Questão 74422

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

O ponto de vista defendido no editorial, em relação à Lei de Crimes Hediondos, está expresso corretamente da seguinte maneira:

• A. uma revisão na Lei é extemporânea e incrementaria a ocorrência de ações criminosas.
• B. a Lei não conseguiu cumprir seu principal objetivo, além de produzir alguns efeitos indesejáveis.
• C. o Poder Legislativo não parece ser a instância mais adequada para agir em defesa dos anseios da população.
• D. as penalidades impostas pela Lei de Crimes Hediondos não correspondem à gravidade dos delitos cometidos.
• E. somente o Poder Público tem atribuição legal para impedir a revisão das penas impostas pela Lei de

Gabarito: B

Comentários

• Analisando o enunciado percebemos que o examinador quer que encontremos o editorial está defendendo, qual é seu ponto de vista em relação à lei.O ponto de vista defendido no editorial, em relação à Lei de Crimes Hediondos, está expresso corretamente da seguinte maneira: a) uma revisão na Lei é extemporânea e incrementaria a ocorrência de ações criminosas. Esta alternativa vai contra o que é afirmado no texto. b) a Lei não conseguiu cumprir seu principal objetivo, além de produzir alguns efeitos indesejáveis. É exatamente o que o editorial fala no segundo e terceiro parágrafos c) o Poder Legislativo não parece ser a instância mais adequada para agir em defesa dos anseios da população. Em nenhum momento do texto isto é afirmado e também não traz conexão direta com a lei de crimes hediondos.d) as penalidades impostas pela Lei de Crimes Hediondos não correspondem à gravidade dos delitos cometidos. O que é afirmado é que "ela cria distorções na proporcionalidade entre delitos e penas" mas esta não é a ideia principal do texto.e) somente o Poder Público tem atribuição legal para impedir a revisão das penas impostas pela Lei de Esta afirmação não encontra embasamento no texto.