-
A, B, C e E ESTÃO ERRADASCORRETA- d) poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito
-
CF art. 5ºXI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.________________________________________________________________________________Complementando:"Segundo a doutrina e a jurisprudência casa abrange não só o domicílio, como também o escritório, oficinas, garagens e até mesmo quartos de hotéis."________________________________________________________________________________Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado - 13ª Edição - página 686
-
A penetração sem o consentimento do morador pode ocorrer a qualquer hora do dia quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Para que o ingresso no domicílio seja realizado mediante determinação judicial, porém, é necessário que ele ocorra durante o dia.O ingresso por determinação judicial está limitado por reserva jurisdicional, o que significa que não poderá ocorrer por determinação de qualquer outra autoridade (polícia, MP etc.) ou por CPI.O conceito de casa para efeito de inviolabilidade de domicílio não se limita ao conceito civil, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. São incluídos no conceito os escritórios, as oficinas, os consultórios e, ainda, os locais de habitação coletiva, como hotéis e motéis.
-
Pode haver ingresso em uma casa, a qualquer momento, contra o consentimento do morador ou sem ele, durante o dia ou à noite, para presta'~ao de socorro, em caso de desastre e em flagrante delito ( em todos os 4 casos que o Código Penal prevê: quando o crime está sendo cometido; qaundo acabou de ser cometido; quando houver perseguição ao criminoso, logo após o crime; e quando o criminoso for encontrado , logo, depois, com objetos ou instrumentos que façam presumir ser aquela pessoa o autor do crime). Por determinação judicial só é possível entrar em uma casa durante o dia.
-
Inviolabilidade domiciliar (art.5, XI, CF/88): Em cumprimento à ordem judicial, só poderá haver ingresso durante o dia; para prestar socorro, diante de desastre ou flagrante delito, pode-se adentrar em qualuqer horário (dia ou noite). {Direito Constitucional descomplicado Vicente Pauloe Marcelo Alexandrino}
-
Discordo do gabarito.
Para mim a correta é a letra A.
Esta havendo uma presunção de delito.
Estão assumindo que é um espancamento.
Estão julgando e condenando, sem o devido processo legal.
-
Olá gente!!
Resposta correta: assertiva 'D'
Só discordando do José Carlos(sem ofensa), digo-vos que Maria GRITOU DE DOR... Mesmo que não houvesse flagrante delito, moradores ou policiais poderiam entrar a fim de PRESTAR SOCORRO...
Valeu gente, abraço!
-
Bem observado John.
-
Mesmo que Maria estivesse apanhando calada, sem gritar , qualquer pessoa, independente de ser policial ou não, poderia entrar na casa por conta do flagrante. Lembrando que qualquer pessoa pode decretar voz de prisão em caso de flagrante delito
-
Vai ver que Maria só estava gemendo
-
Com razão o colega Clarkson, há uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal de Contas que diz: "Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher". Neste caso, os policiais deveriam primeira proceder à oitiva dos vizinhos para saber do que se tratava. Em caso de dúvidas, deveriam pedir para um Juiz de plantão expedir um mandado de busca e apreensão. Após autorização por escrito do porteiro, guardião do recinto, os policiais deveriam ter tocado a campainha da residência, lerem os diretos do acusado (ou seja, de posse de uma CF atualizada, deveriam ler todos os incisos do Artigo 5º) e só assim, com a anuência do dono da casa, em qualquer hipótese, poderiam proceder à prisão em flagrante delito, lembrando que todo esse procedimento ocorreu porque era noite e segundo o STM, noite, para fins penais, é o período assim que começa o Jornal Nacional, salvo nas cidades com horário de verão.
-
Esse Klaus é ridículo! ignorem esse espírito de porco!
-
Dá pra ver que a FCC se profissionalizou nesses 12 anos que se passaram.
-
Maria da Penha!!
-
LETRA D!
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE ( NO CASO DA QUESTÃO: AGRESSÃO FÍSICA)
DESASTRE - DIA E NOITE
- PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DURANTE O DIA
"Continue andando. Haverá a chance de você ser barrado por um obstáculo, talvez por algo que você nem espere. Mas siga, até porque eu nunca ouvi falar de ninguém que foi barrado enquanto estava parado"
-
Eu ja imaginei tentativa de homicídio.
-
Eita, como são boas questões assim!
-
GABARITO: D
FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE
DESASTRE - DIA E NOITE
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE
DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DURANTE O DIA
Dica da colega Chiara - AFT
-
Gab. D
Art 5º XII . A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de DDS:
Desastre;
Delito;
Socorro... Ou durante o dia, por determinação judicial.
-
Tem dias que a FCC está de bom humor.