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ID
745753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.

O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    Afinal, realmente o controle interno é feito por cada poder, em seu âmbito. Mas o auxílio do Tribunal de Contas acontece apenas no controle externo, e se presta a auxiliar o Poder Legislativo, que é o responsável por tal tipo de controle.
  • Seção IX
    DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

            Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

                Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.  Entretanto, é o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, que será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Errado.
    Bons estudos!
  • Controle interno - feito pelo próprio órgão - de forma integrada - todavia sem o auxílio do TCU.

  • De acordo com o art. 70, CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo [com o auxílio do Tribunal de Contas da União, art. 71], e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Errada.


  • Gabarito - E -

    A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é feita pelos:

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

                                                                                                                    E pelo

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:


    Continue estudando!!!

  • O controle da execução orçamentária te por base garantir a efetividade do Orçamento quanto à legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas. Suas espécies são o controle interno, exercido pelos próprios Poderes e o controle externo, exercido pelo CN com auxílio do TC.

  • GABARITO: ERRADO

     

    CONTROLE INTERNO-> Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

    CONTROLE EXTERNO-> A cargo do Congresso Nacional, que será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

  • ASSERTIVA:

    O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.

    EERO 1: a questão misturou os 2 controles. O controle interno até é, sim, exercido pelos 3 poderes, mas o auxílio do TCU.

    EERO 2: o controle externo até é, sim, exercido com o auxílio do TCU, mas só é exercido pelo Poder Legislativo.

    GAB: E.