Questão 74593

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2004
• Provas: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho:

• A. Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho e Tribunal Regional Federal.
• B. Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.
• C. Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.
• D. Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
• E. Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça

Gabarito: B

Comentários

• Constituição FederalArt. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:I - o Tribunal Superior do Trabalho;II - os Tribunais Regionais do Trabalho;III - Juizes do Trabalho.Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
• Nem na época da prova esta questão estava correta, pois o Art. 111 da CF que estabelece que os órgãos da Justiça do Trabalho são : I - Tribunal Superior do Trabalho ; II- Tribunais Regionais do Trabalho e III - Juízes do Trabalho << Foi modificado pela EC 24 de 99 !
• São órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. Artigo 644 da CLT.Alternativa correta letra "B".
• Muito cuidado com o comentário da Juliana e do Gaspar . Vamos nos atualizar!!
  
  Conforme demostra a nossa colega Lucy Araujo, na época realmente era essa a resposta. Porém a EC 24/99 tacitamente revogou a parte em que diz "Varas do Trabalho".
   
  Portanto hoje, são órgãos da Justiça do Trabalho:
  * O TST
  * Os TRTs e
  * Os Juízes do Trabalho

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  ARTIGO 111 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

  Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - as Juntas de Conciliação e Julgamento.

  III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999).

   

• A questão, ao meu ver, seria passível de recurso.

  Os Juízos de Direito não órgãos da Justiça do Trabalho.

  • CF/ 88, Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juizes do Trabalho (que exercem suas funções nas Varas do Trabalho);

  A respeito dos Juízes de Direito, a CF é bem clara:

  • CF/ 88, Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
• Caros colegas, acredito que a questão não esteja desatualizada, mas sim que houve erro do examinador.
  
  O enunciado deveria ser: De acordo com a CLT, são órgãos da Justiça do Trabalho:
  
  Na ocasião de ser o enunciado da maneira como eu coloquei, aí sim estaria correto o gabarito de Letra B.
  
  Isso porque, o art. 644 da CLT dispõe o seguinte:
  
  

  Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

  a) o Tribunal Superior do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

  b) os Tribunais Regionais do Trabalho;  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

  c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

• Não concordo com o colega, pois, parte do art da CLT não foi recepcionado pela CF.

• São órgãos da Justiça do Trabalho: TST , TRT´s, Varas do Trabalho