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Reincidência
Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Art. 64 - Para efeito de reincidência:
I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;
II - não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
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Com a devida vênia, compulsando o livro do Rogério Greco pude entender que a fundamentação para a reincidência citada pela questão encontra-se na lei de contravenções penais. Conforme abaixo trazido:
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 7º Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção.
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letra a
reincidencia se aplica tanto ao conceito de crime quanto ao de contravencao penal. Art.63, Código Penal – “Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.” Art. 7°, Lei de Contravenções Penais – “Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado no Brasil ou no estrangeiro por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção.”
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É a pratica de novo crime após o transito em julgado de sentença condenatória por crime anterior.
Tabela de reincidência: Crime, contravenção
Crime + Crime = Reincidência
Crime + Contravenção = Reincidência
Contravenção + Contravenção = Reincidência
Contravenção + crime = Ø (não há artigo que prevê reincidência).
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GABARITO A. Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
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letra D: art. 120 do CP
Perdão judicial Art. 120 - A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
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Contravencao cometida no exterior, seja antes ou depois, não serve para fins de reincidência.
Contravencao cometida no brasil antes de crime não serve para fins de reincidência.
Crime cometido no brasil, seguido de prática de contravencao aqui no brasil ervirá para fins de reincidência.
Crimes políticos ou crimes militares próprios nao servem para fins de reincidência
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É... Questão de penal para JTS tem que ser assim mesmo...
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a) CORRETA. Se antes houve a prática de crime e posteirormente a prática de contravenção penal, será o condenado considerado reincidente. O mesmo não aconteceria se fosse o contrário, primeiro cometido contravenção e após crime. Nota-se que a lei deixa uma lacuna, tendo em vista que, para constituir a reincidência, o art. 63 do CP fala em CRIME anterior, e a lei das contravenções fala em duas contravenções.
b) ERRADA. Segundo art. 64, inciso II, para efeito de reincidência não se consideram os crimes políticos.
c) ERRADA. Segundo art. 64, inciso II, para efeito de reincidência não se consideram os crimes militares próprios.
d) ERRADA. O perdão judicial tem natureza jurídica de extinção de punibilidade.
e) ERRADA. Se decorrido mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior, não será esse crime considerado para fins de reicidência. (art. 64, inc. I, CP).