Questão 746455

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

É INCORRETO afirmar:

• A. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor.
  
• B. Os bens do sócio administrador de empresa, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.
  
• C. São títulos executivos extrajudiciais o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
  
• D. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial.
  
• E. Considera-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.
  

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  a) Certa.
  Art. 595.  O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.
  Parágrafo único.  O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo
  
  b) Incorreta
  
  Art. 596.  Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.
  
  c) Certa.
  
  Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)      
  VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  d) Certa
  
  Art. 587.  É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739)
  
  e) Certa
  
  Art. 593.  Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:

          I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real;

          II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;

          III - nos demais casos expressos em lei.

• Lembre-se que os bens da sociedade são distintos dos bens particulares dos sócios. Por ser a pessoa jurídica do dotada de personalidade, pode ela ser titular de direitos e obrigações, respondendo neste último caso - obrigações - pessoalmente com seus bens, em regra.

• A) art. 794, NCPC

  B) art. 795, NCPC

  E) art. 792, NCPC