Questão 746461

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade; Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

• A. “Membro do Pessoal Diplomático” é toda e qualquer pessoa que trabalha na Missão Diplomática.
  
• B. “Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditado de agir nessa qualidade.
  
• C. Só pode ser considerado agente diplomático o Chefe da Missão Diplomática.
  
• D. “Membro do Pessoal de Serviço” são os empregados no serviço administrativo e técnico da Missão.
  
• E. “Criado Particular” é a pessoa do serviço doméstico de um Membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante.
  

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA CORRETA: E
  a) ERRADO. Art. 1º, alínea “e” - "Agente Diplomático" é o Chefe da Missão ou um membro do pessoal diplomático da Missão;
  b) ERRADO. “Chefe de Missão” é a pessoa encarregada pelo Estado acreditado [acreditante] de agir nessa qualidade. [Art. 1º, alínea “a”];
  c) ERRADO. Art. 1º, alínea “e” - "Agente Diplomático" é o Chefe da Missão ou um membro do pessoal diplomático da Missão;
  d) ERRADO. Art. 1º, alínea “g” - "Membros do Pessoal de Serviço" são os membros do pessoal da Missão empregados no serviço doméstico da Missão;
  e) CORRETO. “Criado Particular” é a pessoa do serviço doméstico de um Membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante. [Art. 1º, alínea “h”];
  Obs: os dispositivos fazem referência ao Decreto nº 56.435/65 (Convenção de Viena, de 1961).
  Bons Estudos!

• Chefe de Missão

  é a pessoa encarregada pelo Estado acreditante de agir nessa qualidade

  Membros da Missão

  Chefe da Missão + membros do pessoal da Missão (todo mundo)

  Membros do Pessoal da Missão

  os membros do pessoal diplomático + pessoal administrativo e técnico + pessoal de serviço da Missão (todo mundo – o chefe da missão)

  Membros do Pessoal Diplomático

  Aqueles que tem qualidade de diplomata

  Agente Diplomático

  Chefe da missão OU membro do pessoal diplomático (diplomata)

  Membros do Pessoal Administrativo e Técnico

  são os membros do pessoal da Missão empregados no serviço administrativo e técnico da Missão

  Membros do Pessoal de Serviço

  empregados no serviço doméstico da Missão;

  Criado particular

  é a pessoa do serviço doméstico de um membro da Missão que não seja empregado do Estado acreditante,

  Locais da Missão

  são os edifícios, ou parte dos edifícios, e terrenos anexos, seja quem fôr o seu proprietário, utilizados para as finalidades da Missão inclusive a residência do Chefe da Missão.

• Membro do pessoal de SERVIÇO - toda pessoa empregada no SERVIÇO doméstico de uma repartição consular...

• Gabarito E.

  Na B o erro está na palavra ACREDITADO, quando deveria ser ACREDITANTE, pois o Estado que envia a missão diplomática é designado "Estado acreditante" e o que a recebe e acredita é designado "Estado acreditador" ou "Estado acreditado".

   

  Fonte: http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/direito-internacional/271-diplomatas-consules