ID 746470 Banca FCC Órgão TRT - 4ª REGIÃO (RS) Ano 2012 Provas FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 Disciplina Direito do Trabalho Assuntos Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT Em matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar: Alternativas Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações. Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem. A Conferência Geral dos Representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas vezes por ano. Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão. As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior. Responder Comentários RESPOSTA CORRETA: Ba) ERRADO. Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações. [Art. 3, item 7] - Qualquer delegado poderá, por nota escrita dirigida ao Presidente, designar um de seus consultores técnicos como seu substituto, e este, nesta qualidade, poderá tomar parte nas deliberações e votar;b) CORRETO. Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem. [literalidade do Art. 3, item 5];c) ERRADO. A Conferência Geral dos Representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas [uma] vezes por ano. [literalidade do Art. 3, item 1, exceto a parte em destaque];d) ERRADO. Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três [dois], para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão. [literalidade do Art. 3, item 2, exceto a parte em destaque];e) ERRADO. As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho [no lugar determinado pelo Conselho de Administração], respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior. [literalidade do Art. 5, exceto a parte em destaque];Obs: os dispositivos fazem referência à Constituição da OIT (Declaração de Filadélfia) ==> http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/decent_work/doc/constituicao_oit_538.pdfBons Estudos! Letra A – INCORRETA – Artigo 3º, 7 - Qualquer delegado poderá, por nota escrita dirigida ao Presidente, designar um de seus consultores técnicos como seu substituto, e este, nesta qualidade, poderá tomar parte nas deliberações e votar.Letra B – CORRETA – Artigo 3º, 5 - Os Estados Membros comprometem-se a designar os delegados e consultores técnicos não governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem. Letra C – INCORRETA – Artigo 3º, 1 - A Conferência geral dos representantes dos Estados Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, uma vez por ano. Será composta de quatro representantes de cada um dos Membros, dos quais dois serão Delegados do Governo e os outros dois representarão, respectivamente, os empregados e empregadores. Letra D – INCORRETA – Artigo 3º, 2 - Cada Delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de dois no máximo, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão. Quando a Conferência discutir questões que interessem particularmente às mulheres, uma ao menos das pessoas designadas como consultores técnicos deverá ser mulher. Letra E – INCORRETA – Artigo 5º: As sessões da Conferência realizar-se-á no lugar determinado pelo Conselho de Administração, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior. Os artigos são da Constituição da Organização Internacional do Trabalho. Faltou a conjunção "e" na alternativa correta: "designar os delegados E consultores técnicos não governamentais...".