Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 9.784/99. Vejamos:
Art. 42, Lei 9.784/99. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
§ 2º Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Assim:
A. ERRADO. Deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.
B. ERRADO. Poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.
C. CERTO. Poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
D. ERRADO. Não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.
E. ERRADO. Poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.
GABARITO: ALTERNATIVA C.