Gabarito: E
A letra “A” é errada. Mais uma questão confusa. Segundo Abrucio:
Se analisarmos o projeto reformista de Bresser por sua concepção maximalista, ele não foi bem-sucedido. Na verdade, o próprio Governo FHC não apoiou uma reforma ampla da administração pública (cf. Martins, 2002; Ferreira Costa, 2002), como prevista no Plano Diretor, preferindo dar sustentação pontual aos temas que mais interessavam à agenda da estabilização econômica.
A letra “B” é errada. Os órgãos de controle são uma forma de accountability horizontal, e não vertical. Também não acho que os poderes dos órgãos de controle estejam reduzindo, pelo contrário, a CGU ganhou muita força na última década de o TCU, apesar de ter sua atuação bastante questionada pelo executivo, principalmente pelo Lula, não teve suas prerrogativas reduzidas.
A letra “C” é errada. A guerra fiscal continua e de forma bastante forte. A descentralização intensifica a competição, ao invés de reduzi-la. Outro erro é que o Plano Real centralizou, ele não descentralizou.
A letra “D” é errada, a CF88 constituiu um retrocesso burocrático, em sentido contrário ao NPM. A parte da profissionalização e publicização está certa.
A letra “E” é certa. A participação social tem aumentado. Segundo Abrucio:
Vários programas e políticas implantados nos governos FHC e Lula atrelaram o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais. Se é verdade que nem sempre tais instituições conseguem ser efetivas na democratização do plano local, sendo muitas vezes frágeis perante os Executivos subnacionais e/ou os grupos de interesse mais poderosos, também deve se ressaltar que nunca houve tantos cidadãos participando, de algum modo, do ciclo de políticas públicas e o Estado se tornou mais visível e permeável para a sociedade.