Questão 746602

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:

• A. por ser constitucionalmente adstrito a avaliar a execução dos programas de governo, o trabalho do controle interno pouco pode contribuir para o planejamento de novas políticas públicas.
  
• B. a maior ou menor capacidade técnica da máquina pública federal pouco tem interferido na eficácia da implementação de políticas nacionais, haja vista o fortalecimento estrutural dos governos estaduais e municipais.
  
• C. os órgãos de controle externo e interno têm demonstrado uma preocupação cada vez maior com a medição do desempenho, o que denota um avanço quanto à sua tradicional forma legalista de agir.
  
• D. cada vez mais o Plano Plurianual tem sido desprestigiado como ferramenta de planejamento, quadro que se comprova pela sua crescente dissociação dos orça- mentos de curto prazo.
  
• E. passado o fervor inicial, a participação do terceiro setor na execução das políticas nacionais tem se mostrado ineficaz e desnecessária, em especial pelo incremento da capacidade operacional dos governos subnacionais.
  

Gabarito: C

Comentários

• A)    ERRADA. De modo nenhum podemos dizer que o controle interno tem pouco a contribuir para o planejamento de políticas públicas. O próprio fortalecimento da CGU é uma prova disso.
  B)    ERRADA. A capacidade técnica da máquina pública interfere muito na na eficácia da implementação de políticas nacionais.
  C)    CORRETA. Isso está relacionado ao modelo gerencial com foco nos resultados.
  D)    ERRADA. O PPA tem papel de destaque no planejamento do orçamento.
  E)     ERRADA. O terceiro setor tem uma participação expressiva na execução das políticas nacionais. Basta citar as OS´s e OSCIPS.
  Espero ter ajudado.
  Alexandre Marques Bento
• Segue ainda, para fixar melhor o assunto, o comentário do professor Rafael Encinas:
  A letra “A” é errada. A avaliação tem uma série de utilidades, entre as quais  subsidiar o planejamento com informações. A avaliação somativa tem justamente essa caráter de propiciar informações para a tomada de decisão. Segundo o Ciclo PDCA, as informações da avaliação devem subsidiar novamente  o planejamento. Por fim, o controle pode avaliar o próprio planejamento, permitindo seu aprimoramento. 
  
  A letra “B” é errada. A capacidade técnica do governo federal interfere sim, 
  até porque estados e municípios ainda têm sérios problemas estruturais. 
  A letra “C” é certa. O controle de resultados também tem ganhado força na  pauta dos órgãos de controle, com as chamadas auditorias operacionais. 
  A letra “D” é errada, o PPA tem se fortalecido como instrumento de planejamento. 
  A letra “E” é errada, a participação do terceiro setor tem aumentado.
• O controle interno vem ganhando espaço nos últimos anos. Os vários Entes que compõem a nossa federação têm criado seus órgãos de controle interno. Em uma era onde a traparência é pulmão da democracia, os Entes Estatais tem se preocupado com eficência da maquina pūblica. O controle operacional e a adequação das obras e serviços ao planejamento governamental são competências dos órgãos de controle interno.