Questão 746728

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa; ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Geral
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Examine os itens a seguir a respeito dos conceitos e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale Verdadeiro(V) ou Falso(F) e escolha a opção que indica a sequência correta.

I. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público;

II. A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias para a tomada de decisão;

III. Ocorre o surgimento de novas unidades contábeis quando se procede à soma, agregação ou divisão do patrimônio de uma ou mais entidades;

IV. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público são os recursos públicos.

• A. V, V, F, F
  
• B. F, F, V, F
  
• C. V, V, V, F
  
• D. V, F, V,V
  
• E. V, V, V,V
  

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa c). V, V, V, F
  
  Esta questão pede o conhecimento textual da NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação da Contabilidade Pública.
  
  I. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público; CORRETO.
  
  NBC T 16.1 - CAMPO DE APLICAÇÃO
  
  7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.
  
  II. A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias para a tomada de decisão; CORRETO
  
  NBC T 16.1 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
  
  6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.
  
  III. Ocorre o surgimento de novas unidades contábeis quando se procede à soma, agregação ou divisão do patrimônio de uma ou mais entidades; CORRETO.
  
  NBC T 16.1 - UNIDADE CONTÁBIL
  
  9. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.
  
  IV. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público são os recursos é o patrimônio públicos. ERRADO.
  
  NBC T 16.1 - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
  
  5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
  
• Análise dos Itens
  Item I - O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
  Entende-se por campo de aplicação como o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que exige estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis.A NBC T 16.1 - Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação,especificamente no item 7,define que o campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público,estando tal item VERDADEIRO.
  Item II - A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias para a tomada de decisão.
  Tal afirmativa está disposta no item 6 da NBC T 16.1 - Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação,estando a mesma VERDADEIRA.No entanto,a função social não se restringe apenas à evidenciação de informações necessárias para a tomada de decisão,devendo também ser útil para fins de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
  Item III - Ocorre o surgimento de novas unidades contábeis quando se procede à soma, agregação ou divisão do patrimônio de uma ou mais entidades
  Entende-se por Unidade Contábil como entidade organizacional que possui patrimônio próprio.As unidades contábeis são classificadas em Originária,Descentralizada e Originária.A Unidade Contábil Originária representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas; a Descentralizada, parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária; a Unificada,a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas; e a Consolidada,a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
  Segundo o disposto  na NBC T 16.1 - Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação,especificamente no item 9,podem surgir novas unidades contábeis mediante a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público.Dessa forma o item em questão é VERDADEIRO.
  A referida norma elenca os casos em que tal procedimento é permitido:no registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e  instrumentalização do controle social;unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados; e na consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais. 
  Item IV - O objeto da contabilidade aplicada ao setor público são os recursos públicos
  Conforme o disposto na NBC T 16.1 - Conceituação,Objeto e Campo de Aplicação no item 5, objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIO PÚBLICO e não os recursos públicos.Logo,tal item é considerado como FALSO.
  Resumindo:
  Item I - Verdadeiro
  Item I - Verdadeiro
  Item III - Verdadeiro
  Item IV - Falso
  Alternativa correta - letra C
• O item I não poderia ser falso?
  As empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades da administração indireta, via de regra utilizam a contabilidade privada, aplicando-se a pública somente nos casos de serem consideradas dependentes, não é? Então o campo aplicação não abrangeria todas as entidades do setor público. 
  Alguém poderia me explicar?
• 
  Olá Thiago,
  Primeiramente temos que ter em mente que há mais de uma visão sobre esse assunto, a saber: a visão do CFC ( NBC T 16.1) e  a visão da legislação de direito financeiro( Lei 4320 e LC 101)
  Note que o item toma por base a contabilidade aplicada ao setor público que tem como escopo a visão do CFC.
  Pela norma, o campo de aplicação é:
  ·         Entidades do setor público; e
  ·         Outras entidades em que haja dinheiro público com a finalidade de operacionalizar a prestação de contas.
  Na norma, há um conceito do que seria entidade do setor público. Depois dê uma olhada, mas o importante é notar que consta entidades de direito privado, de maneira geral.
   
  Note ainda que as normas podem ser aplicadas parcialmente ou integralmente.
  ·         Integralmente: entidades governamentais, Serviços Sociais e conselhos profissionais ( excluído OAB)
  ·         Parcialmente: demais entidades do setor público, para garantir prestação de contas e controle social.
   
  Contudo, para o direito financeiro, há um entendimento mais peculiar.
  Vejamos qual seria o campo de aplicação, conforme inteligência da legislação e em especial do art. 110 da LRF, que inclui a estatal dependente no campo de aplicação.
  Campo de aplicação: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais dependentes.
  Portanto, pela visão do CFC, o item está correto.
  Conseguiu entender?
  Será necessário o item delimitar  foco para saber qual visão deverá utilizar na resposta.
  Espero ter ajudado.
  Alexandre Marques Bento
• Cuidado para não confundir PATRIMÔNIO PÚBLICO, com recursos públicos!

• Atualização da questão de acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual

  I. [ATUALIZAÇÃO] O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público;

  Agora as estatais independentes não precisam aplicar, é facultativo.

  II. A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias para a tomada de decisão;

  Foi dado como correto de acordo com a antiga norma, mas não encontrei referente na nova.

  III. Ocorre o surgimento de novas unidades contábeis quando se procede à soma, agregação ou divisão do patrimônio de uma ou mais entidades;

  A Unidade Contábil é a entidade organizacional que possui patrimônio próprio. Caso ocorra a descentralização do patrimônio, resulta em nova unidade contábil.

  IV. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público são os recursos públicos.

  O objeto de estudo da Contabilidade Pública é o Patrimônio Público.

  Fonte: Direção Concursos