Entendi a questão assim:
Servidores Públicos (em sentido amplo) são os servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários. Porém, em sentido estrito, servidor publico é o servidor estatutário.
Sendo assim:
a) os que se sujeitam ao regime jurídico estatutário - são servidores públicos
b) os ocupantes de cargos nas autarquias públicas - são servidores públicos (autarquia --> regime estatutário)
c) os funcionários das empresas públicas - são empregados públicos (emp.publica e soc. economia mista --> CLT)
d) ocupantes de cargo em comissão - são servidores públicos (estatutário, porém não possuem prerrogativas de estabilidade)
e) os que tiverem sido nomeados e empossados em caráter efetivo - são servidores públicos
Se algo estiver incorreto, por favor, expliquem :)
Bons estudos!
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e as disposições preliminares desta.
Dispõem os artigos 1º e 2º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2° Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público."
Frisa-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa na qual não conste um exemplo de servidor público, abrangido pela lei 8.112 de 1990.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois os servidores estatutários, ocupantes de cargo público efetivo, por exemplo, são abrangidos pela lei 8.112 de 1990 e são considerados servidores públicos, nos termos do artigo 2º, da citada lei.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois os servidores ocupantes de cargos nas autarquias públicas (autárquicos) são abrangidos pela lei 8.112 de 1990 e são considerados servidores públicos, nos termos do artigo 1º, da citada lei.
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos não são regidos pela lei 8.112 de 1990 e não são considerados servidores públicos em sentido estrito. Logo, não são servidores públicos os funcionários das empresas públicas.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, nos termos do artigo 2º, da lei 8.112 de 1990, por estarem investidos em um cargo público, os ocupantes de cargo de provimento em comissão são considerados servidores públicos.
Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, nos termos do artigo 2º, da lei 8.112 de 1990, por estarem investidos em um cargo público efetivo, os que tiverem sido nomeados e empossados em caráter efetivo são considerados servidores públicos. Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 10, da citada lei, "a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade."
Gabarito: letra "c".