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O pessoal do sitio tem de atentar-se com relação a erros.
Esta questão está com o gabarito errado; letra B é a incorreta.
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Opção incorreta, que é a resposta certa: Letra b)
Ao contrário do empregado do setor privado, o servidor público não tem fgts porque tem estabilidade no emprego (garantido por lei).O fundo de garantia por tempo de serviço é um depósito mensal que a empresa faz para o dia em que o empregado for desligado sem justa causa.
Vejam que as outras alternativas são previstas sim na lei:
Lei 8112
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
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É obvio que se trata de um erro! não há previsão de percepção de FGTS aos servidores públicos! Amigo aí que vai procurar emprego no setor privado: depois dessa, se vc for me leva!
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Com certeza esta questão está errada!
A lei 8.112 não faz previsão alguma a FGTS para os servidores!
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Sucessivos erros vêm ocorrendo com QdC. Precisam rever mais as questões, porque o prejuízos econômico e intelectuais são nossos!!!!
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Por favor analisem mais as questões antes de colocarem no site.
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A ESAF alterou o gabarito desta questão para alternativa B
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http://www.esaf.fazenda.gov.br/Concursos/concursos_selecoes/AFC-CGU-2012/Provas_Gabaritos/Gabaritos_apos_recursos-AFC_CGU_2012.pdf
Para o colegas de desejarem verificar as alterações de gabaritos
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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "B", conforme gabarito definitivo publicado pela banca e postado no site.
Bons estudos!
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CONFORME A LEI 8.112/1990:
A) Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Porém, o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. Ainda assim, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
B) FGTS: é um direito dos empregados públicos que são regidos pela CLT.
C) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
D) A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Vale ressaltar que ela não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Além disso, o servidor que for exonerado, perceberá sua gratificação natalina proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
E) A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:
I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
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Só um detalhe quanto ao item "A":
A questão não cobrou,mas o adicional de INSALUBRIDADE + PERICULOSIDADE NÃO podem sem cumulativos! O Servidor terá que OPTAR por um deles.
Bons estudos!
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O gabarito foi alterado para letra B. Com relação às dúvidas levantadas sobre o FGTS: Não têm direito ao FGTS os trabalhadores eventuais, aqueles que prestam serviços em caráter provisório, não sujeitos a subordinação e horário, e não exercem tarefas ligadas à atividade principal do tomador de serviços; os autônomos, e os servidores públicos civis e militares, estes últimos regidos por legislação própria.
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Só pensar da seguinte forma:
Servidor Público tem estabilidade, se ele tem estabilidade não se faz necessário um fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Celetistas não tem estabilidade e o FGTS lhes dá alguma reserva caso sejam demitidos.
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uma questão dessa não cai nas minhas provas
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Fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS = Empregado público e demais empregados do setor privado.
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Que caia uma questão dessa na minha prova :)
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Gab: B
Quem faz jus ao FGTS são os trabalhadores regidos pela CLT
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Ressalta-se que, devido à expressão "EXCETO", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não se encontra de acordo com a lei 8.112 de 1990 e não encontra previsão legal no artigo 61 desta.
Dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:
"Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;
II - gratificação natalina;
III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."
Analisando as alternativas
Analisando os dispositivos elencados acima, conclui-se que, dentre as alternativas, apenas o contido na alternativa "b" (fundo de garantia do tempo de serviço) não constitui um direito deferido aos servidores públicos federais, abrangidos pela lei 8.112 de 1990. Ademais, a própria Constituição Federal, em seu § 3º, do artigo 39, não garante ao servidor público o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).
Gabarito: letra "b".