Questão 746833

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

São beneficiários de pensão vitalícia do servidor público, exceto

• A. o cônjuge.
  
• B. a mãe e o pai que comprovem dependência econômica.
  
• C. os filhos.
  
• D. o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
  
• E. a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 217.  São beneficiários das pensões:
  I - vitalícia:
  a) o cônjuge;
  b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;
  c) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;
  d) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;
  e) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor;
  OBS- FILHO É PENSÃO TEMPORÁRIA.
• pra completar, as temporárias
  

   II - temporária:

          a) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

          b) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;

          c) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor;

          d) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.

• Pensões: Vitalícias ou temporárias.
  Vitalícia: composta de cotas ou de cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários.
  Temporária: composta de cota ou de cotas que podem se extinguir ou reverter por motivo de morte, cessação de invalidez ou maioridade do beneficiário.
  Beneficiários da pensão vitalícia: 
  *cônjuge
  *pessoa desquitada, separada judicialmente, ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia.
  *o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar
  *mãe ou pai que comprovem dependência econômica do servidor
  *pessoa designada, maior de 60 anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor
  TEMPORÁRIA 
  * filhos, ou enteados, até 21 anos, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.
  * menor sob guarda ou tutela até 21 anos.
  *o irmão órfão, até 21 anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor.
  * pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.
• Muito bom os comentários do JEFFERSON FERNANDO CAVALHEIRO além de comentar muito bem, ele não é igual "aqueles" que fazem CTRL+C CTRL+V do comentário dos outros, ou comenta algo que já foi comentado...
  Se já foi comentado ele simplismente faz um complemento ou não comenta!
  Obrigado!
  
• iiiiiiiiiiiiiii errei por não atentar a palavra VITALÍCIA  :(
  
  

• Atenção com a (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) acabou pessoa designada na Lei 8112/91.
  

• Questão desatualizada.

  Hoje são beneficiários das pensões:

   

  a) cônjuge; (só se casado há mais de dois anos)

  b) divorciado ou separado judicialmente, desde que esteja recebendo pensão alimentícia;

  c) companheiro;

  d) filhos até 21 anos ou inválido, enquanto durar a invalidez;

  e) pais dependentes;

  f) irmão órfão, desde que seja dependente e até 21 anos ou inválido.

   

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  Observações:

  1. Saiu da lista de beneficiários o menor sob a guarda;

  2. Saiu da lista as pessoas designadas com mais de 60 e até 21 anos ou inválida;

  3. Existindo dependente dos itens A a D, excluem-se o E e F;

  4. Inexistindo os beneficiários A a D, o benficiário é o E, se ele não existir, é o F

  5. Não pode acumular pensão de mais de um cônjuge ou companheiro;

  6. Para que seja definitiva a pensão por morte, é necessário que o dependente possua uma expectativa de sobrevida de até 35 anos. Caso a expectativa de sobrevida do dependente no dia do óbito do segurado supere a 35 anos, será concedida a pensão por morte temporária.