Questão 746839

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:

• A. a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.
  
• B. a promoção decorre de desenvolvimento do servidor na carreira, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.
  
• C. depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.
  
• D. reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
• E. quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.
  

Gabarito: B

Comentários

• Correta letra b por eliminação.
  Segue erros das demais:
  Letra a nomeação é forma de provimento originário.
  Letra c, refere-se a reversão, conforme art 25 da lei 8112/90: REVERSÃO é o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos de aposentadoria; ou no interesse da administração....
  Letra d erro ao afirmar que é reversão, conforme lei 8112/90 art. 24:  READAPTAÇÃO é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção  médica.
  Letra e refere-se ao art 28, lei 8112/90, paragrafo 2: Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda posto em disponibilidade
  
  
• d) trata-se de reintegração e não de readaptação como comentado acima.
• Gabarito: letra "b"
  
  
  
  letra a) a nomeação é um ato administrativo que materializa uma das formas de provimento derivado.
  
            obs. A nomeação é forma de provimento originário!
  
  
  
  letra c) depois de aposentado por invalidez, na hipótese de uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor retornará à atividade por meio de readaptação.
  
            obs. seria caso de reversão, e não readaptação!
  
  
  letra d) reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
             obs. seria caso de reintegração, e não reversão!
  
  letra e) quando servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado por conta da reintegração do anterior ocupante, trata-se de aproveitamento.
  
  
            obs. seria caso de recondução, e não aproveitamento.     Aproveitamento é o retorno do servidor em diponibilidade (estável, portanto).
  
  
• Complementando: 
  Art. 8°, Lei 8.112/90 - São formas de provimento de cargo público:
  II - promoção;
  ___________
  Agora, percebam quão interessante é a redação do art. 17, mesmo instituto legal, que nos aponta (de modo sutil) a existência dos cargos de carreira, em que se procederá a referida promoção - pois que esta ocorre dentro de um mesmo cargo efetivo, nunca de um cargo para outro! Quer-se dizer: jamais será um servidor promovido, por exemplo, do cargo de agente de polícia para o cargo de delegado de polícia, eis serem cargos diversos... A promoção se dará, reiterando, na gradação legalmente instituída para a carreira e dentro de um mesmo cargo efetivo! Senão vejamos:
  Art. 17, Lei 8.112/90 - A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. 
  Excelentes estudos a todos!
• Alternativa B
  
  Para nunca mais errarmos questões sobre os institutos
  
  Eu aproveito o disponível
  Reintegro o demitido
  Readapto o incapacitado
  Reverto o aposentado
  Reconduzo o inabilitado e o ocupante do reintegrado!!!
  
  Decorou? Não, então repete 100 vzs q dar certo!!!! :)

• Galera , cantem isso como se tivesse cantando ''LAGARTA PINTADA'' que você cantava quando era pequeno . Duvido vocês esquecerem :

  Eu aproveito o disponível
  EU Reintegro o demitido
  EU Readapto o incapacitado
  EU Reverto o aposentado
  Reconduzo o inabilitado e o ocupante do reintegrado

• Art. 6o  O provimento (preenchimento de cargo vago) far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

   

  Provimento: É o preenchimento de cargo vago. Ato administrativo no qual o cargo público é preenchido, com designação do seu titular, podendo ser provimento efetivo ou em comissão, originário ou derivado.

   

  Provimento Originário: início da carreira pública, através de nomeação, que pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo.  Quando se tratar de provimento em cargos efetivos, o provimento originário dependerá sempre de prévia aprovação em concurso público. Assim, tanto é provimento originário a nomeação da pessoa estranha aos quadros do serviço público quanto a de outra que já exercia função pública como ocupante de cargo não vinculado àquele para qual foi nomeado.

   

  O STF adota uma classificação para os tipos de provimento de cargo público, dividindo tais espécies como provimento originário e provimento derivado:

   

  Provimento Originário

   

  --- > Ocorre quando o servidor que passa a preencher o cargo não possui qualquer vínculo anterior com a Administração.

   

  --- > A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação.

   

  --- > A nomeação, em cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II).

   

  Provimento Derivado.

   

  --- > É conceituado como o preenchimento do cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a Administração.

   

  --- > São 6 (seis) as formas de provimento derivado compatíveis com a CF/88 e encontram-se enumeradas no rol do art. 8º da Lei nº 8.112/90.

   

  -- > São elas: a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.

• A) INCORRETA

  Nomeação é a única forma de provimento originário.

  B) CORRETA

  C) INCORRETA

  Trata-se de REVERSÃO.

   Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

  D) INCORRETA

  REINTEGRAÇÃO

  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  E) INCORRETA

  RECONDUÇÃO

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.