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Textos extraídos da Lei 8112/90:
Letra a refere-se ao art 143: A autoridae que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo disciplinar,m assegurada ao acusado ampla defesa.
Letra b refere-se ao art 144: As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.
Letra d refere-se ao art 148: O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidae de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Letra e refere-se ao art. 149: O processo disciplinar será conduzido por comissão compost de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre elees, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
O erro na letra c, que se encontra no art 145 é acrescentar a demissão como resultado da sindicância, vejam: Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; instauração de processo disciplinar.
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Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I – arquivamento do processo;
II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III – instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30
(trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade
superior.
Rod
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Vejamos cada opção apresentada na questão em separado.
Letra a: correta, nos termos do artigo 143, da Lei 8.112/90.
Letra b: correta, conforme dispõe o artigo 144, da Lei 8.112/90.
Letra c: incorreta, sendo certo que o erro pode ser identificado, com a inclusão da demissão do servidor, como um resultado possível após a realização de sindicância, conforme extraímos da leitura do artigo 145, da Lei 8.112/90.
Letra d: correta, uma vez que está em consonância com o artigo 148, da Lei 8.112/90.
Letra e: correta, de acordo com o previsto no artigo 149, da lei 8.112/90.
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Nessa questáo eu pensei pela parte logica, se eu sei que suspençao, advertencia e demissão são penalidades, logo são fruto do PAD.
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Demissão somente após o PAD
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A Sindicância poderá resultar nas penas de Advertência e Suspensão de até 30 dias.
O PAD poderá resultar nas penas de Suspensão de mais de 30 dias até 90 dias e Demissão
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LEMBRE-SE :
comissão de etica : so aplica censura
sindicancia : so aplica advertencia, suspensão de até 30 dias, arquivamento, e pode instaurar PAD.
PAD: tudo
GABARITO "C"
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c) da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência, suspensão ou demissão; ou instauração de processo disciplinar.
As outras alternativas estão corretas.
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PRA DENUNCIIAR DEIXANDO O PRÓPRIO ENDEREÇO É DESANIMADOR.