Questão 747229

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: A Origem do Estado. A Soberania, de Jean Bodin; o Contratualismo, de Thomas Hobbes; o Liberalismo, de John Locke

A relação entre liberdade e lei foi uma preocupação constante entre os clássicos do pensamento político. Os enunciados a seguir se referem a essa relação.


I. A existência de lei é contraditória com a liberdade porque, como dizia Hobbes, liberdade significa a existência de impedimentos externos.

II. Ao afirmar que somos servos da lei com o fim de poder ser livres, Cícero apontava a impossibilidade da coexistência entre liberdade e lei.

III. Ao dizer que onde não há lei não há liberdade, Locke afirmava que liberdade e lei são indissociáveis nas sociedades políticas.

Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.

• A. Apenas o I está correto.
  
• B. Apenas o II está correto.
  
• C. Apenas o III está correto.
  
• D. Todos estão corretos.
  
• E. Nenhum está correto.
  

Gabarito: C

Comentários

• I- Incorreta. Hobbes disse que liberdade siginifica exatamente ausência de impedimentos externos ao movimento.
  II- Incorreta. Com essa expressão, Cícero disse que liberdade e lei são interdependentes.
  III- Correta.
  Resposta: Apenas o III está correto.
  
   

• "Essa questão foi tirada de Giovanni Sartori, no livro “A Teoria da Democracia” revisitada.

  A primeira afirmação é errada. Segundo o autor:

  Hobbes e o povo inglês de seu tempo conturbado sabiam de verdade o quanto a vida pode ser perigosa. E o filósofo inglês afirmava basear-se no “significado geralmente aceito” da palavra liberdade na Inglaterra ao escrever: “Liberdade significa exatamente ausência de… impedimentos externos ao movimento”.

  A segunda afirmação é errada. A corrente liberal vê a liberdade como obediência às leis. Sem leis que garantam a proteção aos indivíduos, não há liberdade. Segundo Sartori:

  Afinal, o que exigimos da liberdade política é proteção. Como obtê-la? Em última instância, desde o tempo de Sólon até hoje, a solução foi buscada na obediência às leis, e não aos detentores do poder. Como disse Cícero de forma eloqüente, legum servi sumus ut liberi esse possimus, servimos a lei para podermos ser livres. Locke disse a mesma coisa de forma mais concisa ainda: “Onde não há leis, não há liberdade”. Paine também escreveu que “o governo de uma nação livre… não está nas pessoas, mas nas leis”. E Rousseau, como logo se verá, concordava inteiramente com Cícero e Locke sobre essa questão. O problema da liberdade política está sempre na busca de regras que realmente refreiem o poder18. Isso explica a ligação muito estreita entre a liberdade política e a liberdade jurídica.

  Portanto, para Cícero, somos servos da lei, por isso só existe liberdade com a lei, ou seja, não há impossibilidade de sua coexistência.

  Podemos ver nessa citação que a terceira afirmação é certa.

  Gabarito: C."
  
  fonte: http://www.admpublica.com.br/artigos/?p=129