Questão 747235

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Concepções teóricas de estado

Conforme o Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci e Pasqualino, o Estado de Direito Moderno é composto por certas estruturas. Das opções abaixo apenas uma não integra as estruturas do Estado de Direito Moderno.

• A. Estrutura formal do sistema jurídico.
  
• B. Estrutura material do sistema jurídico.
  
• C. Estrutura social do sistema jurídico.
  
• D. Estrutura política do sistema jurídico.
  
• E. Estrutura político-administrativa do sistema jurídico.
  

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o Dicionário de Política:

  A estrutura do Estado de direito pode ser, assim, sistematizada como:
  1) Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata por parte de juizes independentes.
  2) Estrutura material do sistema jurídico: liberdade de concorrência no mercado, reconhecida no comércio aos sujeitos da propriedade.
  3) Estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora.
  4) Estrutura política do sistema jurídico: separação e distribuição do poder.

  Gabarito: E. Estrutura político-administrativa do sistema jurídico
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