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Belo comentário! Acrescentou muito aos meus estudos!! ¬¬
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O comentário mais elucidativo do QC!!!
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Theodor Lowi (1964; 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, elaborada através de uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos. O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.
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Sobre políticas públicas, Vide Agustinho Paludo em Administração Pública, 3ª edição.
16.3.2. Quanto à sua finalidade
As políticas públicas, quanto à sua finalidade e/ou impacto, podem ser classificadas em constitutivas, distributivas, redistributivas e regulatórias.
• Políticas constitutivas: criam ou estruturam as condições para tratamento sistematizado de determinados problemas. A constituição dessa política normalmente é essencial para aprovação da legislação que a detalhe, a especifique e lhe destine meios e recursos para consecução de determinados fins. Nesse sentido, representa base para previsão de orçamentos, criação de órgãos responsáveis pela sua implementação e manutenção etc.
• Políticas distributivas: estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados. A definição de como os recursos terão sua distribuição e de quem serão os beneficiários normalmente é feita por meio de legislação
específica.
As políticas distributivas quando abrangem grande número de beneficiados têm baixo grau de conflito (há consenso ou indiferença). Quando se referem a grupos específicos o conflito estará presente. São políticas clientelistas, e, em regra, executadas mesmo que haja carência de recursos.
• Políticas redistributivas: são políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menor concentração. Ex.: Bolsa-família.
As políticas redistributivas são marcadas pelo alto grau de conflito, visto que beneficiam uns em detrimento de outros. Seu objetivo final é normalmente melhorar o perfil de distribuição de renda.
• Políticas regulatórias: viabilizam o controle do Estado sobre a utilização de recursos ou sobre execução de atividades por diferentes segmentos sociais e econômicos. As políticas regulatórias impõem padrões de comportamento a indivíduos ou a grupos, com fins de preservar o interesse público quando em conflito com interesses particulares, mantendo equilíbrio em relações competitivas entre pessoas, grupos informais, organizações formais nasociedade.
As políticas regulatórias congregam consenso, conflito e coalizão, segundo os interesses dos
atores envolvidos.
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Referência > Modelo ou tipologia > Estágio da política Foco
Worthen et alii, 2004 (A) Abordagens de Avaliação avaliação questões a serem resolvidas e principais atores
Baumgartner e Jones, 1993 (A) Punctuated Equilibrium ("equilíbrio interrompido") formação de agenda estabilidade e mudança de agenda
Kingdon, 1984 (A) Fluxos Múltiplos formação de agenda atenção do governo aos problemas
Sabatier, 1988 (A) Advocacy coalitions
("coalizões de defesa") formulação grupos de interesse
Souza, 2007 (R) Arenas Sociais formulação grupos de interesse
Dye, 2010 (R) Teoria da Elite formulação poder de elite
Dye, 2010 (R) Teoria dos Grupos formulação grupos de interesse
Cohen, March e Olsen,
1972 (A) Garbage Can ("lata do lixo") formulação soluções procuram por problemas
Etzioni, 1967 (A) Mixed Scanning ("sondagem
mista") formulação combina abordagens racionalista e
incrementalista
Buchanan e Tullock, 1962
(A) Opção Pública formulação grupos de interesse
Dye, 2010 (R) Teoria de Jogos formulação jogo racional
Bozeman e Pandey, 2004 (A) Tipologia de Bozeman e Pandey formulação conflito entre conteúdos técnico e político
Lindblom, 1959 (A) Incremental formulação e implementação poucas propostas
Tanza Börzel, 2008 (R) Rede de Políticas Públicas formulação e implementação relações não-hierárquicas
Dye, 2010 (R) Institucional formulação, implementação instituições governamentais
Easton, 1965 (A) Sistêmico formulação, implementação interações-complexas
Gormley, 1986 (A) Tipologia de Gormley formulação, implementação nível de saliência e de complexidade
Gustafsson, 1983 (A) Tipologia de Gustafsson formulação, implementação conhecimento e intenção do policymaker
Simon, 1955 (A) Racional formulação, avaliação avaliação de propostas
Wilson, 1983 (A) Tipologia de Wilson formulação, implementação, avaliação custos e benefícios na sociedade
Lowi, 1964 (A) Tipologia de Lowi implementação impacto na sociedade
Lasswell, 1956 (A) Ciclo das Políticas política pública em 7 estágios tomada de decisão e política pública enquanto processo
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ALTERNATIVA A
Tipologia de Lowi ou Teoria das Arenas de Poder
1) Regulatória: estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.
2) Distributiva: geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes (toma lá dá cá)
3) Redistributiva: Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores (JOGO DE SOMA ZERO)
4) Constitutivas: regra sobre os poderes/regra sobre as regras - chamadas de "meta-policies", pois estão acima dos outro três tipos.
A teoria de Lowi baseia-se no impacto esperado pela sociedade.
Fonte: Estratégia Concursos
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A classificação de Lowi é realizada a partir dos impactos (benefícios, efetividade social) produzidos em decorrência da política pública.
Gabarito: A
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LETRA A
Lowi fez essa divisão em relação aos IMPACTOS QUE ESSA POLÍTICAS GERAM.