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ID
747271
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No marco da vertente societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da participação dos atores sociais na definição da agenda política orienta- se por uma série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A letra “E” é errada porque traz um aspecto da Administração gerencial, não

    da Societal.

  • Ana Paula Paes de Paula: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ENTRE O GERENCIALISMO E A GESTÃO SOCIAL.
     Disponível em: 
     http://www.scielo.br/pdf/rae/v45n1/v45n1a05.pdf
  • Segundo Ana Paula Paes de Paula, acerca da administração pública societal (http://www.admpublica.com.br/artigos/?m=201206):

    Uma concepção começou a se tornar predominante no âmbito desse campo, a saber: a implementação de um projeto político que procura ampliar a participação dos atores sociais na definição da agenda política, criando instrumentos para possibilitar um maior controle social sobre as ações estatais e desmonopolizando a formulação e a implementação das ações públicas. A letra “A” é certa.

    Essa visão alternativa tenta ir além dos problemas administrativos e gerenciais, pois considera a reforma um projeto político e de desenvolvimento nacional. A letra “B” é certa.

    Uma vez que há uma tradição de delegar à burocracia estatal a decisão e a implementação das políticas públicas, quando se insere a participação popular é fundamental discutir o que pertence ao domínio da gestão e ao domínio da política: as decisões são políticas, mas precisam levar em consideração variáveis técnicas; a implementação é gerencial, mas envolve administração de conflitos e interesses que pertencem à esfera política. As letras “C” e “D” são certas.

    A letra “E” é errada porque traz um aspecto da Administração gerencial, não da Societal.

    Gabarito: E.

  • Eu discordo dos colegas abaixo quanto a "E" estar errada SOMENTE porque é aspecto da administração gerencial, é muito superficial. O paradigma cidadão-cliente foi aspecto herdado pela Administração privada (subentende-se aqui que a Administração Gerencial é uma das vertentes da administração privada). E o outro ponto de divergência é quanto ao controle pela sociedade, o orçamento participativo é uma forma de intervenção da sociedade sobre a gestão pública, é também uma forma de controle social (https://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento_participativo)

  • Resolve-se está questão sem nem mesmo ter visto a definição de administração pública societal. As alternativas corretas seguem uma linha de raciocínio idênticas, enquanto a alternativa E é definição de administração gerencial. 

  • Ola pessoal,

    Juntamente com o amigo Windson, vou discordar dos colegas acerca da alternativa E, porque o erro não está na vertente gerencial ou vertente societal. Na verdade, a vertente societal faz parte do modelo gerencial sim, e este é dividido em 3 tipos:

    1 - Gerencialismo Puro: Foco no CONTRIBUINTE (Pagador de Impostos)

    2 - Consumerismo: Foco no CLIENTE ("Paradigma do Cliente")

    3 - PSO (Public Service Orientantion): Foco no CIDADÃO (Participação e Controle do Cidadão)

    A vertente societal está presente no PSO, que é o que diz a alternativa "serviços públicos orientados para o “cidadão-cliente” e controlados pela sociedade"

    O erro, na verdade, encontra-se no CIDADÃO-CLIENTE, quando na verdade é apenas CIDADÃO, conforme explicado acima.

    Portanto, gabarito: Letra E

    Espero ter ajudado.

    Abs.



  • A letra E - Errada pois  conforme a definição " Administração gerencial, voltada para o consumidor, concentra-se nas necessidades e perspectivas desse consumidor, o cliente-cidadão.
    No gerencialismo, o administrador público preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas; preocupa-se em atender aos cidadãos e não às necessidades da burocracia.

  • Achei a questão complicada, até por uma questão de desconhecer o assunto. Mas pesquisando um pouco entendi que:

    Administração Societal é uma vertente cujos principais estudos foram desenvolvidos por Ana Paula Paes de Paula, ela nasce no Brasil,na década de 60 e, em síntese, busca a maior participação popular dentro da Administração Pública. Entretanto, por alguns fatores, ela não chegou a ser implantada no Brasil, ao invés foi implantado o gerencialismo (que enfatiza a eficiencia administrativa). Inclusive, muitos estudiosos pregam a substituição do gerencialismo pelo modelo Societal, mas o grande obstáculo é que este último não possui uma proposta para a organização do aparelho do Estado, somente enfatiza iniciativas locais. 

    Apesar disto, essa vertente de administração pública societal conseguiu implantar alguns instrumentos e canais, a saber: no Orçamento Participativo, Foruns Temáticos e Conselhos de Gestores de Politicas Públicas.

    Enfim,  essa vertente surgiu como um projeto político, que defende a implantação da democracia deliberativa, com cogestão e a participação dos cidadãos nas decisões públicas(criação de espaços públicos de negociação e espaços deliberativos), o que é mais abrangente que a democracia de hoje, meramente formal, somente representativa ou participativa. Aqui o cidadão é ator principal, e não só coadjuvante. 

    O erro da alternativa "E" esta em se falar de cidadão-cliente, termo utilizado pelo modelo gerencial, que contrasta com a vertente Societal. Nsta, um termo pertinente seria público-alvo, ou seja, grupos de cidadãos se envolvem em decisões politicas para melhorar a vida da comunidade.

    p.s.: todas as demais alternativas são trechos retirados do artigo da autora citada.

     

  • Administração pública societal

    A origem da vertente da qual deriva a administração pública societal está ligada à tradição mobilizatória brasileira, que alcançou o seu auge na década de 1960, quando a sociedade se organizou pelas reformas no país. Após o golpe de 1964, essas mobilizações retornaram na década de 1970, período no qual a Igreja Católica catalisou a discussão de problemas coletivos nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), inspirada pelos ideais da teologia da libertação e da educação popular. Promovendo os clubes de mães, os grupos de estudos do Evangelho e os encontros de jovens, as CEBs se consolidaram como um espaço alternativo para a mobilização política ao estimular a participação popular no debate das dificuldades cotidianas, contribuindo para a formação de lideranças populares.

    Esse ambiente estimulou a articulação de alguns grupos em torno de questões que afetavam substancialmente a qualidade de vida individual e coletiva, originando reivindicações populares junto ao poder público. Emergiram então demandas por bens de uso coletivo, como transporte, habitação, abastecimento de água, saneamento básico, saúde e creche. Segundo Gohn (1995), alguns grupos também protagonizaram mobilizações pelos direitos de cidadania, como, por exemplo, os movimentos que protestavam contra o custo de vida, o desemprego, a repressão política e a opressão da mulher. Paralelamente, constituíam-se os primeiros Centros Populares, espaços criados por militantes políticos para facilitar sua atuação nas CEBs e nas bases comunitárias em atividades como as de assessores, educadores e organizadores da mobilização popular. A partir da década de 1980, esses Centros Populares também passaram a ser denominados organizações não-governamentais (ONGs).

    FONTE: http://www.fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-45-num-1-ano-2005-nid-45058/ 

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre Administração Pública Societal.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A administração pública evoluiu por meio dos modelos: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal. Diante disso, vamos a uma breve contextualização do modelo de administração pública.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também. Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado.

    Deste modo, segundo o PDRAE (1995), a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal. (apud PALUDO, 2013, pág. 63). (Grifo nosso).

    Por conseguinte, a Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.

    No Brasil, segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94).

    Por fim, o modelo societal é um movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos 80 e se baseia principalmente nos modelos inglês e estadunidense. Sob uma concepção participativa e deliberativa de democracia, a gestão societal busca criar organizações administrativas efetivas, permeáveis à participação popular e com autonomia para operar em favor do interesse público.

    Trata de estabelecer uma gestão pública que não centraliza o processo decisório no aparelho do Estado e contempla a complexidade das relações políticas, pois procura se alimentar de diferentes canais de participação e modelar novos desenhos institucionais para conectar as esferas municipal, estadual e federal.

    Posto isso, vamos à análise da alternativa.

    A) Certa. Segundo Paula (2005) “a implementação de um projeto político que procura ampliar a participação dos atores sociais na definição da agenda política, criando instrumentos para possibilitar um maior controle social sobre as ações estatais e desmonopolizando a formulação e a implementação das ações públicas".

    B) Certa. A autora traz que “essa visão (visão unívoca de reforma) alternativa tenta ir além dos problemas administrativos e gerenciais, pois considera a reforma um projeto político e de desenvolvimento nacional".

    C) Certa.  “Enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão".

    D) Certa. “implementação de um projeto político que procura ampliar a participação dos atores sociais na definição da agenda política, criando instrumentos para possibilitar um maior controle social sobre as ações estatais e desmonopolizando a formulação e a implementação das ações públicas".

    E) Errada. “A combinação entre a ênfase na automatização dos procedimentos, o foco na satisfação do cidadão-cliente e a falta de uma carreira pública estruturada tende a afetar a formação da responsabilidade pública desses funcionários, essa aplicação do gerencialismo no setor público". Logo, a alternativa traz a definição de administração pública gerencial.


    Fonte:

    PAULA, Ana Paula de. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.


    Gabarito do Professor: Letra E.