Fonte das respostas: http://provasfeitas.blogspot.com.br/2012/08/prova-magistratura-trabalho-2012.html
a) Errada!Não exclui-se. O principio da temporalidade das normas coletiva está previsto no artigo 7, inciso XXVI da CRFB , bem como na súmula 277 do TST. Conforme explicado acima, na medida que a condição de trabalho vigora no prazo assinalado da vigência da norma coletiva.
b) Errada!Esta condição não existe para conquista definitiva do direito. Invenção do examinador.
c) Errado! Não há direito adquirido quando se incorpora clausulas coletivas, na verdade , segundo a sumula 277 do TST, elas vigoram no prazo assinado.
SUM-277 SENTENÇA NORMATIVA. CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVOS. VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO. I - As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
d) Errado! Conforme Sumula 277 , transcrita acima, não integram de forma definitiva os contrato individuais de trabalho.
e) Correto! Esta assertiva se baseou em uma tese capitaneada pelo Prof Renato Rua de Almeida , segundo o autor se a cláusula se referir ao individuo e não à coletividade , tal direito integra o contrato de trabalho, mesmo após a vigência da norma coletiva, por exemplo , as comissões. Para isso basta que o empregado tenha preenchido os requisitos para implementar o direito durante a vigência da norma e que seja um beneficio continuado e não esporádico. Assim, haveria a ultratividade dos efeitos da norma coletiva.
A nova súmula 277 (set. 2012) não fala em "pressupostos" ou "requisitos" a serem alcançados pelo trabalhador. Desta forma, a alternativa E não poderia estar certa, tanto na redação antiga, como na nova.
Assim, entendo que a alternativa D seria a mais correta, pois a redação antiga dizia que "não integravam de forma definitiva" e, na alteração, foi suprimida tal parte. Atualmente, integram aos contratos individuais de forma definitiva... até que nova negociação às retire. Se uma nova não retirar, fica definitivamente mesmo.
Alternativa D neles!