Questão Q249309

Question

Em determinada execução por quantia certa contra devedor solvente, a empresa “Tebas Ltda.”, ora executada, foi intimada para efetuar o pagamento do valor apurado em regular liquidação de sentença no prazo de quarenta e oito horas ou garantir a execução. Sem recursos financeiros no momento, bem como pretendendo apresentar Embargos à Execução, a empresa irá nomear bens a penhora.
Considerando que a “Tebas Ltda.” possui os seguintes bens: pedras preciosas; um caminhão; um terreno em Manaus, títulos da dívida pública da União e um avião monomotor, a empresa deverá, observando a ordem legal de preferência, nomear à penhora

Answer

A ordem de preferência da penhora está disposta no artigo 655 do CPC.
A meu ver a resposta correta é a nomeação do CAMINHÃO, por ser veículo de via terrestre (artigo 655, inciso II).

Answer

Gabarito:´´Letra B´´
Complementando o comentário acima.Art. 655.da CPC, in verbis :A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira
II - veículos de via terrestre;
III - bens móveis em geral;
IV - bens imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
VIII - pedras e metais preciosos;
IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
XI - outros direitos.
Veja que existe uma gradação!Os objetos mais fáceis de vender vem primeiro!

Answer

Complementando:
Art. 882, CLT - O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil.
OJ-SDI2-59 MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA (inserida em 20.09.2000)
A carta de fiança bancária equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, estabelecida no art. 655 do CPC.

Answer

A SEQUENCIA DOS BENS BENHORADOS É :
==>DINHEIRO, EM ESPECIE,EM DEPOSITO OU EM APLICAÇAO EM INSTITUIÇAO FINANCEIRA
==> VEICULOS , EM VIA TERRETRE
=>BENS MOVEIS
=>BENS IMOVEIS
=>NAVIOS E AREONAVES
=>AÇOES E QUOTAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
=>PERCENTUAL DO FATURAMENTO DAS EMPRESAS DE EMPRESA DEVEDORA
=>PEDRAS E METAIS PRECIOSOS
=>TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DA UNIÃO, ESTADO E DISTRITO FEDERAL
=>TITULOS E VALORES MOBILIARIOS COM VALOR DE MERCADO
=>OUTROS DIREITOS

Answer

Nomeação de bens à penhora
Estabelece o art. 882 consolidado que:
"Art. 882 da CLT. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código de Processo Civil"
Portanto, uma das alternativas do executado, no intervalo de 48 horas após a citação, é nomear bens à penhora objetivando garantir o juízo e possibilitando a este embargar a execução.
A gradação legal para nomeação de bens à penhora prevista no art. 655 do CPC (com redação dada pela Lei 11.382/2006) é a seguinte:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - veículos de via terrestre;
III - bens móveis em geral;
IV - bens imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
VIII - pedras e matais preciosos;
IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
XI - outros direitos.
Vale ressaltar que o executado deverá nomear os bens dentro do prazo de 48 horas, sob pena de preclusão, mesmo que a penhora ainda não tenha sido realizada.
Outrossim, a gradação legal prevista no art. 655 do CPC deve ser observada tão somente pelo executado que o nomeia bens à penhora e não, necessariamente, pelo exequente, pelo juiz ou pelo oficial que realizar a penhora em caso de inércia do devedor, não estando o meirinho adstrito à ordem prevista no digesto processual civil, podendo penhorar qualquer bem, desde que seja de maior e/ou melhor liquidez na praça ou leilão.
O exequente será notificado para manifestar iou não sua aceitação aos bens nomeados à penhora, devendo eventual impugnação pelo credor ser fundamentada, indicando a existência de outros bens pennhoráveis sobre os quais deverá incidir a penhora.
É dever do executado, ao nomear bens à penhora, no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeiotos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 656, parágrafo 1º, do CPC).

"Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"

Answer

macete para decorar a ordem estabelecida pelo art 655, CPC:
DICA BEM BACANA: FATURE PRECIOSOS TÍTULOS

DI - dinheiro

CA - carro (veículos)

BEM - bens (móveis e imóveis)

BAC - barco (navio)

AN - aeronave

A - ações

FATURE - faturamento da empresa devedora

PRECIOSOS - metais e pedras

TÍTULOS - da dívida pública e mobiliários

e outros direitos

Answer

Eu decorei uma frase.

Com dinheiro eu compro; carros, bens móveis, imóveis, navios e aviões, ações, percentual, jóias, títulos públicos, valores mobiliários.

o que eu digo "e" eu sei que está junto.

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira
II - veículos de via terrestre;
III - bens móveis em geral;
IV - bens imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
VIII - pedras e metais preciosos;
IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado;
X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
XI - outros direitos.

Answer

GABARITO: B

Para responder a este tipo de questão não tem jeito, faz-se necessário decorar o artigo!

De acordo com a ordem imposta pelo art. 655 do CPC, percebe-se que a caminhão é o primeiro bem a ser penhorado, pois se trata de automóvel, citado no inciso II, somente após dinheiro. Veja:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - veículos de via terrestre;
III - bens móveis em geral;
IV - bens imóveis;
V - navios e aeronaves;
VI - ações e quotas de sociedades empresárias;
VII - percentual do faturamento de empresa devedora;
VIII - pedras e metais preciosos;
IX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal
com cotação em mercado;
X - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
XI - outros direitos

Answer

A título de comparação, segue o teor do novo CPC:

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;

II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;

III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;

IV - veículos de via terrestre;

V - bens imóveis;

VI - bens móveis em geral;

VII - semoventes;

VIII - navios e aeronaves;

IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;

X - percentual do faturamento de empresa devedora;

XI - pedras e metais preciosos;

XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;

XIII - outros direitos.

Answer

Questão desatualizada, notifiquem o QC!

Conforme art. 835, II, do NCPC, a resposta correta atualmente seria letra A.

Answer

letra A - tá desatualizado, QC!

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