Questão 748036

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Com base na Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, é correto afirmar:

• A. A duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.
  
• B. O trabalhador terá direito ao descanso correspondente às férias por período completo ou proporcionais somente após completar um ano de serviço, correspondente ao período aquisitivo.
  
• C. Aplica-se a todas pessoas empregadas com exceção dos aeronautas.
  
• D. Os dias feriados oficiais ou costumeiros que se situem dentro do período de férias anuais serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.
  
• E. O fracionamento do período de férias não pode ser permitido, porque prejudica o descanso mínimo necessário para o trabalhador recuperar suas forças.
  

Gabarito: A

Comentários

• a) A duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.    
  CORRETA
  Art 3.3  - A duração das férias não deverá em caso algum ser inferior a 3 (três) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço.
  
  b) O trabalhador terá direito ao descanso correspondente às férias por período completo ou proporcionais somente após completar um ano de serviço, correspondente ao período aquisitivo. .     
  INCORRETA
  Art 4.1 Toda pessoa que tenha completado, no curso de 1 (um) ano determinado, um período de serviço de duração inferior ao período necessário à obtenção de direito à totalidade das férias prescritas no Artigo terceiro acima terá direito, nesse ano, a férias de duração proporcionalmente reduzidas.
  
  c) Aplica-se a todas pessoas empregadas com exceção dos aeronautas     
  INCORRETA
  art 2.1 A presente Convenção aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos.
  
  d) Os dias feriados oficiais ou costumeiros que se situem dentro do período de férias anuais serãocomputados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.      
  INCORRETA
  Art. 6.1 Os dias feriados oficiais ou costumeiros, quer se situem ou não dentro do período de férias anuais, não serão computados como parte do período de férias anuais remuneradas previsto no parágrafo 3 do Artigo 3 acima.
  
  e) O fracionamento do período de férias nãopode ser permitido, porque prejudica o descanso mínimo necessário para o trabalhador recuperar suas forças.      
  INCORRETA
  Art 8.1  O fracionamento do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo órgão apropriado de cada país.