Questão 748378

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

Sobre o Banco Mundial, pode-se afirmar que:

• A. a Agência Multilateral de Garantias de Investimentos (MIGA) é o nome oficial da instituição, a partir de 2008, abrangendo todas as suas iniciativas.
  
• B. o Brasil tem sido um dos membros mais ativos do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre investimentos, e iniciou vários casos na defesa de seus interesses nacionais.
  
• C. somente projetos previamente aprovados pelo Fundo Monetário Internacional podem ser submetidos à deliberação do Conselho de Empréstimos do Banco Mundial.
  
• D. em razão das regras constitucionais brasileiras, somente a União pode ter projetos financiados pelo Banco Mundial.
  
• E. a origem do Banco Mundial remonta aos Acordos de Bretton Woods, ao final da Segunda Guerra Mundial.
  

Gabarito: E

Comentários

• Letra A – INCORRETA – A Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) é membro do Grupo Banco Mundial. Seu propósito é promover o investimento estrangeiro direto (IED) nos países em desenvolvimento, proporcionando garantias (seguro contra riscos políticos) a investidores e mutuantes.
  
  Letra B – INCORRETA – O CIADI significa Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, criado a partir de uma Convenção Internacional de 1966, sob a égide do Banco Mundial.
  O CIADI proporciona instalações para a resolução mediante conciliação ou arbitragem de disputas referentes a investimentos entre investidores estrangeiros e os seus países anfitriões.
  O Brasil não faz parte do CIADI (também conhecido como ICSID, na sigla em inglês).
   
  Letra C – INCORRETA – O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional são entidades autônomas não havendo qualquer vinculação quanto a aprovação de projetos de quaisquer deles.
   
  Letra D – INCORRETA – Não apenas a União, mas até entidades privadas podem ter projetos financiados pelo Banco Mundial.
   
  Letra E – CORRETA – O Banco Mundial começou a partir da criação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) nas Conferências de Bretton Woods, em 1944, junto com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Por costume, a presidência das duas instituições é dividida entre a Europa e os Estados Unidos, sendo o Banco Mundial presidido por um norte-americano, enquanto o FMI é presidido por um europeu.
  Logo após a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos e o Reino Unido dominaram as negociações nas Conferências de Bretton Woods.
  A missão inicial do Banco Mundial, até então somente o BIRD, foi de financiar a reconstrução dos países devastados pela Segunda Guerra Mundial. Com o tempo a missão evoluiu para a de financiamento do desenvolvimento dos países mais pobres e de auxílio financeiro.