Letra “A" - A parte
lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir
exigir-lhe o cumprimento, cabendo, porém, no primeiro caso, a indenização por
perdas e danos.
Código Civil:
Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do
contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos
casos, indenização por perdas e danos.
Em qualquer dos
casos cabe indenização por perdas e danos.
Incorreta letra “A".
Gabarito da questão.
Letra “B" - Se no
contrato as obrigações couberem a apenas a uma da partes, poderá ela pleitear
que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de
evitar a onerosidade excessiva.
Código Civil:
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes,
poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de
executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Correta letra “B".
Letra “C" - A
compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará
sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das
partes era de concluir contrato aleatório.
Código Civil:
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.
Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a
intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Correta letra “C".
Letra “D" - Não
obstante o prazo ajustado para pagamento, se antes da tradição o comprador cair
em insolvência, poderá o vendedor sobrestar a entrega da coisa, até que o
comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Código
Civil:
Art. 495.
Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o
comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa,
até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Correta
letra “D".
Letra “E" - O consignatário não se exonera
da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se
tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Código Civil:
Art. 535. O consignatário não se exonera da
obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se
tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Correta letra “E".
Gabarito A.
O art. 482 determina que a compra e venda, quando pura, será considerada obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço. Sobre o tema, julgue a alternativa correta:
A) São elementos essenciais específicos da compra e venda: a coisa, o preço e o consenso necessário à celebração.
B)A precificação do contrato não pode ser delegada a um terceiro.
C) Não é possível adotar taxa de mercado ou de bolsa para fixar o preço.
D)O contrato de compra e venda não pode ser aleatório.
E)A permuta equipara-se absolutamente à compra e venda.
qual a resposta e a correta.