Questão 748948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88; Direito constitucional ambiental

O legislador constituinte, ao reconhecer como fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado, conferiu vários benefícios formais ao direito ambiental. Assinale a opção em que é apresentado o benefício mais significativo.

• A. controle de constitucionalidade da lei
  
• B. segurança normativa e deveres e princípios ambientais
  
• C. ecologização da propriedade e de sua função social
  
• D. reforço exegético pró-ambiente das normas infraconstitucionais
  
• E. máxima preeminência e proeminência dos direitos
  

Gabarito: C

Comentários

• Alguns pontos positivos já se atribuem a essa constitucionalização ambiental, qual seja, o dever de não degradar , contraposto ao direito de explorar,
  inerente ao direito de propriedade, previsto no art. 5º, XXII, da Constituição Federal do Brasil/88, bem como, a ecologização da propriedade e da sua função social, ou seja, se antes o proprietário a tudo podia com sua propriedade, nos dias atuais, nãoé bem assim, devendo utilizar e gozar de sua propriedade de forma responsável, coerente e de acordo com os parâmetros traçados pela legislação em rigor, contudo, evitando se, o uso degradante e abusivo acerca dos chamados em econômicos dos bens ambientais.
  
   
• ATENÇÃO PESSOAL, A QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA!!!
  Conferi no site do Cespe, e a questão foi considerada ANULADA.
  Bons estudos.

• 86 C - Deferido com anulação Há mais de uma opção que atende ao solicitado no comando da questão. Por esse motivo, opta-se por sua anulação.

• porque não retira as questões anuladas, porque publicar isso atrapalha o aluno

• Acho que se deve manter as anulados, sobretudo, porque, muitas vezes, são questões interessantes e aprofundadas relacionadas ao assunto tratado, tanto é que geraram controvérsia passível de anulação.