Questão 74908

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21/06/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

NÃO é considerado serviço técnico profissional especializado, entre outros, o trabalho relativo a

• A. projetos básicos e executivos.
• B. fiscalização de obras e serviços.
• C. restauração de bens de valor histórico.
• D. aquisição de material com observância ao princípio da padronização.
• E. avaliações em geral.

Gabarito: D

Comentários

• CONFORME LEI 8.666;POR SE TRATAR DE COMPRAS...Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
• LETRA D
  
  é a única opção que não consta no rol do art exposto pelo colega acima.
• Questão pura decoreba...
• Hã? Discordo completamente do colega de cima. Até uma pessoa que nunca estudou esse assunto teria condições de acertar essa questão. Dentre as opções oferecidas, a única que NÃO TEM NADA A VER com serviço técnico especializado é aquisição de material. Aquisição de material não tem nenhuma relação com serviço técnico profissional.
• Questão de puro raciocinio...

• Avaliações em geral de? 

• LETRA D

   

  Macete muito bom que vi aqui no QC : FIS ESTUDOS , ASSESSORIAS e PROJETOS PARE TREPA -> Fiz estudos e assessorias para trepar.

   

  ART. 13 - Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - ESTUDOS técnicos, planejamentos e PROJETOS básicos ou executivos;

  II - PAREceres, perícias e avaliações em geral;

  IV - FIScalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  III - ASSESSORIAS ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

  V - PAtrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - TREinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - REstauração de obras de arte e bens de valor histórico.

   

  Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

• Acho que o que vale para essas questoes de direito é o texo de lei , e não apenas um macete , pois o macete é bom para quem estudou e desenvolveu ele 

• Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

   

  Dica: Quando a ADM fala em serviços técnicos profissionais, perceba que todas as alterantivas englobam a capacidade de avaliar,fiscalizar, restaurar, ou seja, é a competência para algo. Adquirir um bem qualquer pessoa faz, se fosse AVALIAR o bem, talvez aí sim teria que ter conhecimento técnico específico