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Prova FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
74806
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Para os moradores de Aracampina, o processo de urbanização e modernização representou

Alternativas
Comentários
  • A resposta está logo no primeiro parágrafo:"Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*)"O trecho deixa bem claro o aumento do conforto com televisão e telefone (meios de comunicação) e a taxa elevada de hipertensão.

ID
74809
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

As transformações fisiológicas ocorridas em moradores de Aracampina estão diretamente relacionadas

I. à significativa diminuição das atividades físicas, proporcionada pela modernização da vida cotidiana.

II. a uma nova dieta, sobretudo ao consumo de alimentos industrializados.

III. ao desequilíbrio da pressão arterial, causado pelo esforço das atividades
extrativistas.

Completa corretamente o enunciado APENAS o que está em

Alternativas
Comentários
  • I. CERTO - "Em conseqüência, houve uma redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão arterial." (4° P.)II. CERT0 - "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida industrializada, cheia de aditivos químicos." (2° P.)III. ERRADO - "Em conseqüência, houve uma redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão arterial." (4° P.)
  • LETRA: D

     

     

    As transformações fisiológicas ocorridas em moradores de Aracampina estão diretamente relacionadas.

    I e II estão corretas.

     

    Porém a III, diz: ao desequilíbrio da pressão arterial, causado pelo esforço das atividades 
    extrativistas. 

    As atividades extrativistas ,apesar de desagradável para o meio ambiente, para o fisiológico ela é pertinente.


ID
74812
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Pode-se corretamente deduzir da leitura do texto que

Alternativas

ID
74815
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Na frase Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais lenha no mato há uma relação de causa e efeito, o mesmo ocorrendo na frase

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    Quando ocorre a transição para o estilo de vida moderno e urbano, (CAUSA)

    a primeira mudança é a dieta. (CONSEQUENCIA)

  • Alguém poderia me ajudar? "QUANDO" não teria valor de temporalidade? Não se trata de uma conjunção temporal? Quando = logo que, assim que?

  • Eu também tinha essas dúvidas Marcelo, normal, mas de tanto treinar peguei o jeito da "coisa".
    Na verdade é preciso entender o contexto. Não basta "decorar" essas regras, é importante também, mas o que vai dizer se ela é ou não temporal, causal, etc...  É o contexto.

    Repare nas alternativas, a única que, explicitamente, nos trás a relação de causa e efeito é;

    "Quando ocorre a transição para o estilo de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta."

    A mudança é a dieta, POR CAUSA da transição de estilo de vida moderno... 



ID
74818
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Estão corretamente flexionadas as formas verbais da frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Os caboclos de fato obtiveram algumas melhorias, mas nem todas as novidades lhes convieram. ok; correta b) O pesquisador deteve-se em alguns dados e percebeu que do progresso advieram, também, alguns prejuízos. c) Conclui-se, da leitura do texto, que a alimentação mais natural constitui um fator de saúde. d) Se o progresso não interviesse na vida de Aracampina, os moradores não fariam novos projetos de vida. e) Quando os habitantes de Aracampina se propuseram a aceitar as novidades, ninguém conteve seu ingênuo entusiasmo.
  • a) OK
    b) O pesquisador deteve em alguns dados e percebeu que do progresso advieram, também, alguns prejuízos.
    c) Conclui-se, da leitura do texto, que a alimentação mais natural constitui um fator de saúde.
    d) Se o progresso não interviesse na vida de Aracampina, os moradores não fariam novos projetos de vida.
    e) Quando os habitantes de Aracampina se propuseram a aceitar as novidades, ninguém conteve seu ingênuo entusiasmo.
  • OBTIVERAM = PRETÉRITO PERFEITO 

    CONVIERAM = PRETÉRITO PERFEITO 

     

    * O pretérito perfeito consiste num processo verbal que exprime um fato passado não habitual; ao passo que o imperfeito exprime um fato habitual, rotineiro. A título de ilustração, analisemos:

    Sempre que a encontrava revivia os bons tempos. (pretérito imperfeito)
    Sempre que a encontrei revivi os bons tempos. (pretérito perfeito)

     

    LOGO, ALTERNATIVA CORRETA 

    LETRA A

     

    BONS ESTUDOS 

  • GABARITO: A

     

     

    INDICATIVO:

    Presente: eu amo, eu vejo, eu sinto.

     

    Pretérito Perfeito: eu amei, eu vi, eu senti.

    Pretérito Imperfeito: eu amava.

    Mais-que-perfeito: eu amara.

    Futuro do Presente: eu amarei.

    Futuro do Pretérito: eu amaria.

    Pretérito Perfeito e Mais-que-perfeito: Se é composto é Tenho e Tinha.

     

    Já no futuro do Presente e Pretérito: é Terei e Teria.

     

     

     

    SUBJUNTIVO:

    Presente do Subjuntivo Conjugue com a conjunção "que" : Que eu ame, que eu veja, que eu sinta E,

    com a conjunção "se": é Pretérito Imperfeito do Subjuntivo Se eu amasse, se eu visse, se eu sentisse.

    Futuro do Subjuntivo Conjugue com a conjunção "quando" Quando eu amar, quando eu vir, quando eu sentir.

     

    Pretérito Perfeito: Tenha amado

    Mais que perfeito: Tivesse amado

    Futuro Composto: Tiver amado.

    ____________________________

    https://www.youtube.com/watch?v=5B_sF53zJ0w


ID
74821
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

As formas verbais sublinhadas respeitam as normas de concordância na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Não CABERIA aos caboclos ter consciência de todas as coisas que o progresso lhes TRARIA. b) Entre os diversos fatores que determinam o estresse, um dos mais importantes está nos hábitos alimentares. c) Toda a comunidade de Aracampina ACABAROU por se envolver em tanta melhoria que PASSOU a ficar ao seu alcance. d) Tão logo SURGIRAM, as primeiras manifestações de estresse DEIXARAM bem claro que se deviam às novidades do cotidiano. e) Fogão a gás, televisão, luz elétrica, tudo FASCINAVA os caboclos, a quem ninguém ADVERTIU da outra face da moeda.
  • Irei reescrever as frases corretas logo abaixo.


    a) Não caberiam aos caboclos ter consciência de todas as coisas que o progresso lhes trariam.

    FORMA CORRETA:
    Não caberiam aos caboclos ter consciência de todas as coisas que o progreso lhes TRARIA.

    *

    b) Entre os diversos fatores que determinam o estresse, um dos mais importantes está nos hábitos alimentares.


    ITEM CORRETO! SEM ALTERAÇÕES!

    *

    c) Toda a comunidade de Aracampina acabaram por se envolver em tanta melhoria que passaram a ficar ao seu alcance.

    FORMA CORRETA:
    Toda comunidade de Aracampina ACABOU por se envolver em tanta melhoria que PASSOU a ficar ao seu alcance.

    *

    d) Tão logo surgiu, as primeiras manifestações de estresse deixou bem claro que se deviam às novidades do cotidiano.

    FORMA CORRETA:
    Tão logo SURGIRAM as primeiras manifestações de estresse, deixo bem claro que se deviam às novidades do cotidiano.

    *

    e) Fogão a gás, televisão, luz elétrica, tudo fascinavam os caboclos, a quem ninguém advertiram da outra face da moeda.

    FORMA CORRETA:
    Fogão a gás, televisão, luz elétroca, tudo FASCINAVA os caboclos, a quem ninguém ADVERTIU da outra face da moeda.
  • a) Não caberiam aos caboclos ter consciência de todas as coisas que o progresso lhes trariam.

    R.:

    Quem traz, traz alguma coisa a alguém.

    Então: O progresso trariam consciência a eles.
    Sujeito Simples: O progresso (Singular); Verbo: Trariam (Plural).
    Dessa forma temos uma inconsistência: Sujeito no singular, verbo no plural.

    b) Entre os diversos fatores que determinam o estresse, um dos mais importantes está nos hábitos alimentares.

    R.:
    Quem determina, determina alguma coisa / está (verbo de ligação).
    que = pronome relativo

    os diversos fatores
    os fatores determinam o estresse

    Um dos mais importantes está (neste caso, tanto pode concordar com "UM", como também com importantes).

    c) Toda a comunidade de Aracampina acabaram por se envolver em tanta melhoria que passaram a ficar ao seu alcance.

    R.:
    Apesar de o coletivo dar uma ideia pluralizada, o verbo deverá estar na terceira pessoa do singular, a não ser que o próprio coletivo esteja no plural, ex.: Os cardumes viajaram por todo o aceano.

    d) Tão logo surgiu, as primeiras manifestações de estresse deixou bem claro que se deviam às novidades do cotidiano.

    R.:
    Nessa caso, quem surge, surge (V.I.) / Quem deixa, deixa alguma coisa (VTD).

    No segundo caso:
    Suj.: "As primeiras manifestações de estresse"
    Núcleo: "Manifestações"
    Adj. Adnominal: "As primeiras" e "de estresse".
    Verbo: "Deixou"

    Então já temos um erro, pois, sujeito simples no plural, verbo no singular.


    e) Fogão a gás, televisão, luz elétrica, tudo fascinavam os caboclos, a quem ninguém advertiram da outra face da moeda.

    R.:

    Sujeitos resumidos por pronome indefinido, a concordância se dá com o pronome indefinido. Ex.: A chuva, os ventos, o cansaço, a pouca visibilidade, nada o fazia desistir.

    Obrigado,



  • É isso memo!


ID
74824
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais lenha na mata.

A construção do segmento sublinhado na frase acima permite mais de uma leitura. Evita-se essa duplicidade de sentido reconstruindo-se o segmento do seguinte modo:

Alternativas
Comentários
  • A ambiguidade apontada no enunciado foi causada pela colocação do advérbio mais após o verbo buscar que pode estar se referindo a ele (verbo)[1º sentido] ou ao substantivo lenha [2º sentido].Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais lenha na mata.1º sentido = Eles pararam de procurar/pegar lenha na mata. Nunca mais eles fizeram isso.2º sentido = Eles já possuem lenha suficiente e não procuram/pegam mais (lenha).Para corrigir, devemos passar o advérbio antes do verbo, assim fica clara a idéia que se quer passar [1º sentido]

ID
74827
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Transpondo-se para a voz passiva a frase As mudanças na dieta estão causando uma mudança gradual na fisiologia do organismo, a forma verbal resultante será

Alternativas
Comentários
  • OBJETO DIRETO TORNA-SE SUJEITO E SUJEITO TRONA-SE OBJETO DIRETO...
  • ao mudar para a voz ativa tem que observar a flexão de tempo e número, que no caso é presente do indicativo e 3ª pessoa do singular, respectivamente. Singular porque ao passar para a voz ativa o sujeito será "uma mudança gradual na fisiologia do organismo" que esta no singular, logo para que ocorra a concordância o verbo deve seguir o sujeito.
  • ao mudar para a voz ativa tem que observar a flexão de tempo e número, que no caso é presente do indicativo e 3ª pessoa do singular, respectivamente. Singular porque ao passar para a voz ativa o sujeito será "uma mudança gradual na fisiologia do organismo" que esta no singular, logo para que ocorra a concordância o verbo deve seguir o sujeito.
  • Regras da transposição de vozes verbais.Voz ativa: Sujeito ativo + verbo transitivo direto + objeto diretoEntre parênteses o que foi usado da frase na ativa para transformar a voz passiva.Voz passiva: sujeito passivo (O.D.) + locução verbal (V.T.D.) + agente da passivaPara transformar o verbo transitivo direto em locução verbar deveremos utilizar o seguinte esquema:locução verbal = verbo auxiliar (verbo ser) + verbo principal (no particípio)verbo auxiliar: sempre no mesmo tempo e modo do VTDverbo principal: é o mesmo verbo (VTD) no particípiovamos a alguns exemplos para facilitar:Voz ativaObina faz o gol.sujeito ativo: ObinaVTD: faz (presente do indicativo)Objeto direto: o golO gol é feito pelo Obina.Sujeito passivo: o gollocução verbal: é feito > é = mesmo tempo e modo (presente do indicativo) feito = mesmo verbo no particípioagente da passiva: pelo ObinaAgora um exemplo de voz passiva para ativa:Minha mente foi habitada por gnomos.sujeito passivo: minha menteverbo auxiliar: foi (pretérito perfeito do indicativo)verbo principal: habitada (participio)agente da passiva: por gnomosGnomos habitaram minha mente.sujeito ativo: gnomosVTD: habitaramobjeto direto: minha menteComo cheguei ao VTD?sujeito é Gnomos (eles) o verbo principal é habitar, e o tempo e modo eu pego do verbo auxilar foi (pretérito perfeito):Verbo habitarPretérito perfeitoeu habiteitu habitasteele habitounós habitamosvós habitasteseles habitaram
  • As mudanças na dieta (plural)       estão causando (plural)     uma mudança gradual na fisiologia do organismo.

    Uma mudança gradual na fisiologia do organismo (singular)      está sendo causada (singular)      pelas mudanças na dieta.

  • Como ainda ninguém respondeu com clareza a questão, acredito que na ordem direta a frase fique assim:


    UMA MUDANÇA GRADUAL NA FISIOLOGIA DO ORGANISMO ESTÁ SENDO CAUSADA PELAS MUDANÇAS NA DIETA.


    Se estiver errado por favor me corrijam.


    Bons estudos!
  • GABARITO: D

     

     

    voz passiva analíticaVerbo ser ou estar + particípio como verbo principal 

    EX1: Está sendo causada mudança gradual na dieta e na fisiologia do organismo

     

     

     

     

     

     

  • Voz ativa com 2 verbos na conversão a voz passiva terá 3 verbos ( sempre 1 a mais que na ativa ) 

        Verbo ''ser'' herda a forma nominal do verbo auxiliar da voz ativa e o verbo auxiliar da voz ativa passa para a forma de particípio .

     Está sendo causada ( Letra d) - Pois a concordância é feita com o sujeito ( uma mudança gradual ...) 


  • está sendo causada.


ID
74830
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Está adequada a articulação entre os tempos verbais na frase:

Alternativas
Comentários
  • Os Verbos passaram e viram estam na 3ª pessoa do plural do indicativo concordando com os tempos verbais. Logo, a alternativa correta:  E
  • A) Tempos e conceitos

    Esteve        = Pretérito perfeito do indicativo , determinando algo que aconteceu no passado.

    Notara         = Pretérito mais que perfeito do indicativo , determinando algo que aconteceu antes do passado enunciado.

    Pescassem = Pretérito imperfeito do subjuntivo ,determinando  expressão de desejos, probabilidades e acontecimentos que estão condicionados por outros.  [Eis aí o erro da questão, se tornando ilógico no contexto]

     

    B) Tempos e conceitos

    Se alterasse       = Pretérito imperfeito do subjuntivo , determinando uma probabilidade futura.

    Tinham passado = Locução verbal de verbo no pretérito perf. do indicativo + gerúndio, determinando algo acontecido no passado.  [Eis aí o ilógico do contexto]

     

    C) Tempos e conceitos

    Ingeriam = Pretérito perf. do predicativo no plural , Determinando algo acontecido no passado.

    Fossem   = Pretérito imperfeito do subjuntivo , determinando uma probabilidade.

    Tende      = Presente do predicativo, Determinando algo que acontece agora. [Eis aí a parte ilógica desse contexto]

     

    D) Tempos e conceitos

    Se surgisse = Pretérito imperf. Do subjuntivo , indicando probabilidade para o futuro.

    Elevava       = Pretérito impf. Do indicativo, indicando algo que acontecia no passado. [Eis aí a parte ilógica desse contexto.]

     

    E) GABARITO!


ID
74833
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

O verbo indicado entre parêntenses deverá se flexionar numa forma do plural para completar corretamente a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • Este tipo de questão é muito comum na FCC, para facilitar na resolução você deve colocar a frase na ordem direta e ficar atento nos verbos impessoais e nos sujeitos oracionais (exige verbo na 3ª pessoa do singular). Nesta questão a banca não trouxe nenhuma dessas "pegadinhas" e passando para orderm direta (sujeito + verbo + complemento) já conseguiríamos resolvê-la.Verbos impessoais geralmente cobrados neste tipo de questão (exigem 3ª pessoa do singular):Haver = sentido de existir (note que nesta questão este verbo está com o sentido de ter e por isso deve ir para o plural)Fazer = sentido de tempo decorridoSer = hora, data e distânciaFenômenos da natureza (mais raro de ser cobrado)
  • ordem direta da frase:

    os caboclos não deixaram de sofrer algumas de suas desvantagens, por mais que se houvessem beneficiado com o progresso.

    o sujeito da frase é  caboclos e o verbo haver foi para o plural, pois se trata de uma locução verbal, onde quem determina se vai ou  não para o plural é sempre o último.
  • b) Em todas as vezes que se FALA dos benefícios do progresso, costuma-se omitir o quanto ele pode ser prejudicial.

    c) Até mesmo às fraldas descartáveis TEM acesso, agora, a mulher que vive em Aracampinas.
                             (A mulher TEM acesso às fraldas)

    d) Entre as novidades com que se ENTUSIASMA o morador de Aracampinas estão a televisão e o telefone.

    e) Pouca gente PODE censurar a atração que têm os moradores pelas novidades que chegaram a Aracampinas

    confere?
  • a) Correto . Não é caso de verbo haver ser impessoal , seu sujeito é '' os caboclos '' 

    b) Indice de indeterminação do sujeito , verbo no singular

    C) o sujeito é '' a mulher ...'' sendo assim verbo concorda no singular

    D) o sujeito é '' o morador de ...'' sendo assim verbo concorda no singular

    e) sujeito '' gente '' verbo concorda no singular 


ID
74836
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Quem imagina que o progresso só TRAZ vantagens ficará frustado quando perceber os DESAJUSTES que ele pode provocar. b) O que mais INFLUI no aumento da pressão arterial é a vida SEDENTÁRIA que os caboclos passam a levar. c) As PESQUISAS que o antropólogo EMPREENDEU são conclusivas, quando se consideram os dados que foram comparados. d) CORRETA.e) É com muita espontaniedade que passamos a GOZAR dos benefícios do progresso, sem nos preocuparmos com as suas conseqüências.
  • a) Quem imagina que o progresso só TRAZ vantagens ficará frustado quando perceber os DESAJUSTES que ele pode provocar. NÃO esqueça que frustado jamais, e sim FRUSTRADO.
  • e) É com muita ESPONTANEIDADE que passamos a GOZAR dos benefícios do progresso, sem nos preocuparmos com as suas conseqUências.
  • Os erros da alternativa "b" são: "influe" - o correto é influi, que deriva de influir - e "cedentária" - o correto é sedentária ( que está quase sempre sentado; que não exercita  o corpo e o conserva inativo), com S.

    Nota-se o emprego correto da forma verbal "constitui" na alternativa "d", que deriva de constituir.
  • ·         a) Quem imagina que o progresso só trás vantagens ficará frustado (FRUSTRADO) quando perceber os dezajustes (DESAJUSTES) que ele pode provocar.
    ·         b) O que mais influe (INFLUI) no aumento da pressão arterial é a vida cedentária (SEDENTÁRIA) que os caboclos passam a levar.
    ·         c) As pesquizas (PESQUISAS) que o antropólogo emprendeu (EMPREENDEU) são conclusivas, quando se consideram os dados que foram comparados.
    ·         d) A obsessão pelo progresso leva os mais ingênuos a acharem que toda novidade constitui, em si mesma, uma vantagem.
    ·         e) É com muita espontaniedade (ESPONTANEIDADE) que passamos a gosar (GOZAR) dos benefícios do progresso, sem nos preocuparmos com as suas conseqüências.·        
  • Bom dia,

    só relembrando que a palavra 'OBSESSÃO' é grafada com 's' e 'ss'.
    No entanto, o verbo é grafado com 'c': OBCECAR.

    Esta ocorrência se dá devido à etimologia da palavra, já que ''obsessão'' e ''obcecar'' não provêm da mesma raiz latina. Daí as grafias diferentes.
  • Trás ou traz

     

    Estas duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Porém, os seus significados são diferentes e devem ser usadas em situações diferentes. A palavra trás é um advérbio de lugar, indicando uma situação posterior, ou seja, atrás, após. Traz é a forma conjugada do verbo trazer na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo ou na 2ª pessoa do singular do imperativo. Trazer significa levar, transportar para perto de quem fala.

    O advérbio de lugar trás tem sua origem na palavra em latim trans. Vem sempre acompanhado de uma preposição, normalmente de ou para, formando assim uma locução adverbial. É também uma palavra comumente utilizada na locução prepositiva por trás de.
    (...)
    O verbo trazer tem sua origem na palavra em latim trahere e é um verbo irregular, ou seja, não se encaixa nos modelos fixos de conjugação verbal, possuindo alterações nos radicais e nas terminações quando conjugado. É muito utilizado pelos falantes, possuindo diversos significados. Refere-se principalmente ao ato de transportar ou encaminhar para este lugar, mas também pode ser sinônimo de oferecer, vestir, ocasionar, atrair, conter em si, apresentar, sugerir, herdar, manter, citar, entre outros. Traz é a forma conjugada do verbo trazer na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo ou na 2ª pessoa do singular do imperativo.

     

    Fonte: http://duvidas.dicio.com.br/tras-ou-traz/

  • A) Ortografia e conceito

    Traz = Trazer

    Trás = Advérbio de lugar

     

    B) Ortografia e conceito

    Sedentário = EU

    Cedentário = Ortografia errada da palavra sedentário, que significa: ''Aquele que não se exercita.''

     

    C) Ortografia e conceito

    Pesquizas = Ortografia errada da palavra pesquisa.

    Pesquisa    = ''Procurar por''; ato de quem estuda de verdade.

    Emprendeu = Ortografia errada da palavra Empreender

    Empreender= é o modo de pensar e agir de forma inovadora, identificando e criando oportunidades, inspirando, renovando e liderando processo.

     

    D) GABARITO!

     

    E) Ortografia e conceito

    Espontaniedade = Ortografia errada da palavra espontaneidade

    Espontaneidade = Algo inusitado, espontâneo, imediato...

     

  • A) Quem imagina que o progresso só trás vantagens ficará frustado quando perceber os dezajustes que ele pode provocar.

    TRÁS E PARTE POSTERIOR, SE REFERE A TRAZER ENTÃO SERIA TRAZ.

    FRUSTRADO VEM DE FRUSTRAÇÃO.

    DESAJUSTES VEM DE AJUSTES.

    B) O que mais influe no aumento da pressão arterial é a vida cedentária que os caboclos passam a levar

    INFLI VEM DE INFLUÊCIA ENTÃO E CORRETO INFLUE.

    SEDENTÁRIO VEM DE SEDENTARISMO.

    C) As pesquizas que o antropólogo emprendeu são conclusivas, quando se consideram os dados que foram

    comparados.

    ESSA E SACANAGEM SE ERROU PULE DO BARCO, ONDE E ESCRITO PESQUIZA COM Z JAMAIS E COM "S" PESQUISA DE PESQUISADOR.

    EMPREENDEU

    D) A obsessão pelo progresso leva os mais ingênuos a acharem que toda novidade constitui, em si mesma, uma vantagem.

    CORRETA.

    E) É com muita espontaniedade que passamos a gosar dos benefícios do progresso, sem nos preocuparmos com as suas conseqüências.

    ESPONTANEIDADE

    GOZAR SEMPRE COM Z

    CONSEQUÊNCIA O TREMA SAIU DA ORTOGRAFIA.


ID
74839
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Estão corretos o emprego e a posição de ambos os pronomes sublinhados na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Muita gente diz: - Se é para eu desistir das vantagens do progresso, por que todo mundo fala bem do que é moderno? b) Os avanços tecnológicos a que os caboclos haviam SE submetido os trouxeram também algumas desvantagens. c) Há quem diga: - Não sei POR QUE tantas pessoas trocam o prazer da vida natural pelas complicações que o progresso as trazem. d) Se cada um de nós SE preocupasse mais com a saúde, não SE queixaria mais tarde. e) Não SE deve dar ouvidos a quem nos vende a idéia de que tudo o que é novo só traz-nos benefícios.
  • Casos que exigem Próclise:1 - Conectivos de oração subordinada (substantiva, adjetiva ou adverbial)2 - Advérbios, quando sem pausa (vírgula)3 - Pronomes indefinidos e demonstrativos (tudo, nada isso, aquilo, etc.)4 - "em" + pronome oblíquo átono + gerúndio (ex. em se tratando dos fatos)5 - "por" + pronome oblíquo átono + particípio (ex. por se tratarem das coisas)6 - Palavras com idéia negativa (não, nunca, jamais, etc.)Casos que exigem Mesóclise:1 - Futuro do presente (terminação rei)2 - Futuro do pretérito (terminação ria)Bizu: Quando o REI RIA põe no meio.Casos que exigem Ênclise:1 - Advérbio com pausa (ex. Aqui, reúnem-se alunos aprovados)2 - Imperativo (ex. Levante-se3 - Conectivo "e" (ex. Falou e disse-me verdades)Nunca utilizar pronome átono:1 - ínicio de frase2 - depois de futuro (Rei - Ria)3 - depois de particípio (Ado - Ido)
  • a - lembrando que 'mim' não conjuga verbo. emprego do 'por que' corretob - 'os' seria objeto direto, mas os avanços tecnológicos trouxeram 'algumas desvantagens' 'aos índios'. ou seja, 'algumas...' - obj. direto e 'aos índios' - obj. indireto, não podendo o 'os' e sim o 'lhes'.c - emprego do 'porquê' errado. seria 'por que'. de 'por que razão', digamos...d - caso de próclise no 'não se queixaria', pois o 'não' puxa o 'se'.
  • Olá,

    Letra B:

    Verbo principal no particípio NUNCA poderá haver ênclise ao verbo principal.

    Abraços!

  • Mas o EU veio preposicionado, e segundo a regra não pode!!!!
    Tem algum caso em que essa regra não se aplica???
  • B) Os avanços tecnológicos a que os caboclos haviam SE submetidos trouxeram também algumas desvantagens, PARTICÍPIO NÃO ADMITE ÊNCLISE 
    C) Há quem diga: - Não sei PORQUE tantas pessoas trocam o prazer da vida natural pelas complicações que o progresso as trazem. 
    D) Se cada um de nós nos preocupasse mais com a saúde, não SE queixaria mais tarde. 
    E) Não SE deve dar ouvidos a quem nos vende a idéia de que tudo o que é novo só traz-nos benefícios.

  • e) (...) tudo o que é novo só traz-nos benefícios. (só nos traz)

    só -> advérbio, por ser palavra atrativa puxa o pronome para a frente do verbo (próclise obrigatória). 

  • gab a

     

  • Kassio você deve perguntar ao verbo. 

    Quem deve desistir das vantagens? Eu ou Mim? Nesse caso EU. 

     

    se estiver errado me avisem! Bons estudos!

  • Eu   = sujeito ativo

    Mim = Sujeito paciente

     

    Eu estudo  =Pratico o verbo

    Por mim.    =Sofro a ação do verbo. (No sentido literal, porque licitações é coisa de outro planeta.)

  • Explico a concordância verbal que poucos observaram na alternativa D.

    (D)Se cada um de nós nos preocupasse mais com a saúde, não queixaria-se mais tarde.

    O verbo preocupasse faz a concordância obrigatória com a locução pronominal indefinida cada um, poder-se-ia fazer a concordância com o pronome reto se a locução estivesse no plural - tratando-se dessa locução especificamente nem variar ela pode.


ID
74842
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

Alternativas
Comentários
  • Regras do uso da vírgula:1 - Regra geral:* nunca separar os elementos estruturais da frase (sujeito - verbo - complemento)* se houver algum elemento entre eles deverá estar entre vírgulasCasos de emprego de vírgula:1 - aposto explicativoObina, melhor jogador desde Pelé, está jogando no Atlético-MG.2 - vocativoProst, você faz falta!3 - Orações ou expressões explicativasSeu comportamento, isto é, a atitude que tomou, não me agradou.4 - Advérbios de curta extensão fonética (se deslocados será facultativo)Aqui, reunem-se alunos aprovados. (como é deslocado é facultativo)5 - elementos pleonásticos (figura de linguagem)(caso facultativo)As pétalas, levou-as a água da chuva.6 - elementos elípticos (caso facultativo)Ela prefere cinema, e eu, teatro. (é facultativo a segunda vírgula, está eliptíco o verbo preferir)7 - antes do "e" quando sujeitos diferentesEla prefere cinema, e eu, teatro. (obrigatória a primeira vírgula)8 - entre orações coordenadas assindédicasObina corria, pedalava, driblava, batia e marcava.9 - entre orações coordenadas assindédicas e orações coordenadas sindédicasObina marcou um gol de bicicleta, entretanto não gostou da forma que a bola entrou.10 - na oração subordinada substantiva apositivaSó quero uma coisa, que você seja aprovado.11 - na oração subordinada adjetiva explicativaO homem, que é mortal, progride.12 - nas orações adverbias, quando na ordem invertidaQuando a vejo, fico feliz.
  • A)  A população de Aracampinas, povoado próximo a Santarém( , ) sofreu fortes influências dos avanços tecnológicos, que alteraram a rotina, e o modo de vida de cada um.

    R: Aposto explicativo é isolado por vírgula.

     

    B) Segundo Hilton da Silva ( , ) o consumo de produtos industrializados , foi um dos fatores responsáveis pelas ocorrências de hipertensão, em boa parte dos caboclos.

    R: Use a vírgula para separar explicações que estão no meio da frase.

     

    C)  GABARITO!

     

    D) O abandono do extrativismo significou ( , )entre outras coisas, uma sensível diminuição das atividades físicas nas quais, os caboclos, há muito vinham se empenhando.

    R: Termo explicativo é isolado por vírgula.

     

    E) O progresso não chegou totalmente: pois falta água encanada( , ) e mesmo a luz elétrica ,é fornecida por meio de geradores a diesel.

     

  • GABARITO: C


ID
74845
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Os itens A, B, C e D, além de não possuirem clareza em sua redação possuem os seguintes erros de concordância (sublinhados): * a) Se antes Aracampinas contava com 460 habitantes, já passados sete anos tem agora 600, sendo que este acréscimo não foi a única mudança, que também ocorreram nas condições de vida.* b) O antropólogo Hilton da Silva não se iludiu com a pressuposta melhoria de vida dos moradores de Aracampinas, pois notou que lhes predominavam também um quadro de hipertensão, efetuado através da modernização dos costumes.* c) Mudanças de dieta com muita freqüência chega a acarretar distúrbios na pressão arterial, tal se verificou entre os moradores de Aracampinas, em virtude da adesão que foram vítimas diante dos avanços tecnológicos.* d) Muito embora os caboclos já não pescam tanto, ainda assim houve redução da atividade física por conta dos novos hábitos alimentares, haja vista os industrializados, a que se deve um fator de hipertensão.* e) As mudanças que se verificaram na fisiologia do organismo de muitos dos moradores de Aracampinas deveram-se a um novo estilo de vida, que incorporou hábitos urbanos e produtos da moderna tecnologia.Esta questão pode ser resolvida somente pela clareza da redação, as outras frases estão "truncadas" e algumas nem dá pra entender o que dizem.
  • Uma dica para provas da FCC: quando, no enunciado, o examinador pedir avaliação de CORREÇÃO e CLAREZA, nem precisa de cara ler o texto. Tente eliminar logo as alternativas com erros gramaticas e, só então, volte ao texto.

    Vamos lá...


    a) Se antes Aracampinas contava com 460 habitantes, já passados sete anos tem agora 600, sendo que este acréscimo não foi a única mudança, que também ocorreram nas condições de vida. - Além da frase ser truncada e inconsistente, há um erro de concordância.

    "Uma única mudança OCORREU, não OCORRERAM". Essa já está fora!



    b) O antropólogo Hilton da Silva não se iludiu com a pressuposta melhoria de vida dos moradores de Aracampinas, pois notou que lhes predominavam também um quadro de hipertensão, efetuado através da modernização dos costumes.

    "Um quadro de hipertensão PREDOMINAVA, não PREDOMINAVAM." Outra alternativa eliminada.



    c) ) Mudanças de dieta com muita freqüência chega a acarretar distúrbios na pressão arterial, tal se verificou entre os moradores de Aracampinas, em virtude da adesão que foram vítimas diante dos avanços tecnológicos.

    Há problemas sérios de clareza, além das concordâncias erradas.

    "Mudanças de dieta CHEGAM a acarretar..." | "Distúrbios na pressão arterial são VERIFICADOS..."



    d) Muito embora os caboclos já não pescam tanto, ainda assim houve redução da atividade física por conta dos novos hábitos alimentares, haja vista os industrializados, a que se deve um fator de hipertensão.

    Aqui há um problema de temporalidade verbal. A assertiva usou o verbo PESCAR no presente do indicativo, quando deveria ter usado o presente do subjuntivo.

    "Muito embora os caboclos já não PESQUEM tanto..."



    e) As mudanças que se verificaram na fisiologia do organismo de muitos dos moradores de Aracampinas deveram-se a um novo estilo de vida, que incorporou hábitos urbanos e produtos da moderna tecnologia.

    Correta!



    Abração!

ID
74848
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Quase todas as novidades ÀS QUAIS os moradores tiveram acesso são produtos da moderna tecnologia. b) O gerador a diesel é o meio pelo qual os moradores de Aracampinas têm acesso à luz elétrica. c) A hipertensão A QUAL foram acometidos muitos moradores tem suas causas na mudança de estilo de vida. d) O extrativismo, NO QUAL os caboclos tanto se empenhavam, foi substituído por outras atividades econômicas. e) Biscoitos e carne em conserva são alguns dos alimentos PELOS QUAIS o antropólogo exemplifica a mudança dos hábitos alimentares dos caboclos.
  • c) A hipertensão PELA QUAL foram acometidos muitos moradores tem suas causas na mudança de estilo de vida. (A FRASE ESTÁ NA VOZ PASSIVA: OS MORADORES FORAM ACOMETIDOS PELA HIPERTENSÃO)e) Biscoitos e carne em conserva são alguns dos alimentos COM OS QUAIS o antropólogo exemplifica a mudança dos hábitos alimentares dos caboclos. (O antropólogo exemplifica a mudança dos hábidos dos caboclos cCOM biscoitos e carne em conserva)
  • a) Quase todas as novidades A QUE os moradores tiveram acesso são produtos da moderna tecnologia. -> Não pode usar crase nesse caso.b) O gerador a diesel é o meio pelo qual os moradores de Aracampinas têm acesso à luz elétrica. CORRETAc) A hipertensão A QUE foram acometidos muitos moradores tem suas causas na mudança de estilo de vida. d) O extrativismo, EM QUE os caboclos tanto se empenhavam, foi substituído por outras atividades econômicas. e) Biscoitos e carne em conserva são alguns dos alimentos QUE o antropólogo exemplifica a mudança dos hábitos alimentares dos caboclos.
  • Penso que na letra "e", o termo mais adequado a ser empregado seria "com os quais". Exemplifica-se com alguma coisa ou através de aguma coisa...
  •  Letra A: Errada. Não caberia crase em "a que";

    Letra B: Certa;

    Letra C: Errada. Poderia ser "da qual", por exemplo;

    Letra D: Errada. 

    Letra E: Errada. Poderia usar "através dos quais", por exemplo.

  • Letra a:
    Sujeito: Todas as palavras
    Verbo: Acesso
    Resolução: Quem tem acesso tem acesso a alguma coisa. Sendo assim pelo verbo a crase está OK. Porém o sujeito está no plural, então deveria conconcordar com o sujeito, sendo o correto às quais;

    Letra b:
    Sujeito: O gerador
    Verbo: Acesso
    Resolução: Quem tem acesso tem acesso por alguma coisa ( considerndo o contexto da frase ). Sendo assim pelo verbo OK. Sujeito no singular, portanto correto utilizar PELO QUAL

    Letra c:
    Sujeito: A hipertensão
    Verbo: acometidos
    Resolução: Quem é acometido é acometido a / com alguma coisa, portanto errado utilizar NA. Afinal não se diz: Acometer em alguma coisa. O correto seria  à qual ou com qual

    Letra d:
    Erro ao utilizar cujo no singular, pois ele deve concordar com OS CABOCLOS (plural). Em cujos caboclos.....
    Quanto ao verbo tudo OK, pois quem se empenha, se empenha EM alguma coisa. Assim, o correto seria em cujos

    Letra e:
    Sujeito: Biscoitos e carne
    Verbo: Mudança
    Resolução: Aqui a mudança refere-se a biscoitos e carne. Mudança de hábitos POR biscoitos e carnes. O correto seria PELOS QUAIS.

    Obrigado pelo comentário abaixo, passou despercebido este erro básico :)  Retificado
  • Ótimo comentário Giovanni, lembrando que na letra D, o termo cujo os, não existe, pois, após cujo não se aceita artigo.

    Abraços e bons estudos!

  • Letra D - o certo é em que, pois extrativismo não é dos caboclos, não é posse para usar "cujo".

  • Retificando: os caboclos não são do extrativismo.

  • CUJO/CUJA deve concordar com NÚMERO E GÊNERO.

  • O erro da A é so o numero ( QUEM TEM ACESSO, TEM ACESSO ''A ALGO.'')

    Quase todas as novidades ÀS QUAIS os moradores tiveram acesso são produtos da moderna tecnologia.

     

    GABARITO ''B''

  • LETRA :B 

    Reparei isso na hora também, Eliel medeiros; Bicho fera!

     

     

     

    Para efeito do resumo: Vide regências!

    ______________________________________________

    Quando se tratar de lugar, os pronomes relativos serão:

    -Onde

    -Em que

    -No qual 

    -Na qual

     

    Quando se tratar de restrição/explicação/ ,os pronomes relativos serão:

    -O qual

    -a qual

    -Os quais

    -As quais 

     

    Quando se tratar de partícula integrante e p.explicativo será o :

    -Que

     

    Quando se tratar de ''relação de posse'' o pronome relativo virá entre dois substantivos (sem preposição)

    -Cujo.

    ______________________________________________

  • A) O Verbo Ter é VTD e também o pronome relativo que não aceita ser precedido por crase . 

    B) Correto

    C)

    D) Pronome relativo ''cujo'' não aceita ser sucedido por artigo

    E) Exemplifica é VTD

  • Desculpas ,usuário inativo, mas a alternativa " A" PODERIA-SE USAR TAMBÉM " A QUE , SEM CRASE SÓ FICA " AS QUAIS " QUANDO SUBSTUIMOS O RELATIVO " QUE " por " AS QUAIS " daí somamos A + AS QUAIS = ÁS QUAIS


ID
74854
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Três funcionários fazem plantões nas seções em que trabalham: um a cada 10 dias, outro a cada 15 dias, e o terceiro a cada 20 dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Se no dia 18/05/02 os três estiveram de plantão, a próxima data em que houve coincidência no dia de seus plantões foi

Alternativas
Comentários
  • Primeiro tira realmente o mmc de 10,15 e 20 que dá o resultado de 60 dias. Depois é só somar os dias, inicia com o dia 18/05 (mês de maio vai até 31) (mês de junho vai até dia 30) ai é só interar com o que falta pra dar 60 dias, vai dar certinho no dia 17/07!
  • Vale lembrar que os meses são considerados como no calendario!! nao conseidere como 30 dias nao heim!!.REgra da Mao:Janeiro 31 diasFEv 28 dias, se o ano for multiplo de 4 considere 29. Multiplo de quatro eh qnd termina em 00 ou os dois numeros finais sao multiplo de 4: EX 2000, 2012.marco 31abril 30maio 31junho 30julho e agosto 31 (o pulo do gato ta aki).set 30out 31nov 30dez 31
  • MMC de dois ou mais números é o menor número divisível por esses números.1- Decompomos simultaneamente todos os números.10, 15, 20 | 2 05, 15, 10 | 2 05, 15, 05 | 3 05, 05, 05 | 5 01, 01, 01 | 2^2 . 3^1 . 5^1 => 4 . 3 . 5 = 602- Agora devemos contar adequando o 60 ao dia do mês correspondente:18/05/02 a 31/05/02 = 60 - 13 = 4701/06/02 a 30/06/02 = 47 - 30 = 1701/07/02 a 17/07/02 = 17 - 17 = 0
  • necessitamos tirar o MMC dos valores solicitados, decompondo em fatores primos, temos:

    10,15,20|2
    05,15,10|2
    05,15,05|3
    05,05,05|5
    01,01,01|

    multiplicamos os números primos, como de costume: 2².3.5=4.3.5=12.5=60

    em 18/05/02 ambos fizeram plantão. Mas devemos lembrar nosso sistema de datas

    Maio: 31 dias
    Junho: 30 dias
    Julho: 31 dias
    (...)

    18/05/02 + 60 dias = 17/07/02 -> maio tem 31 dias.


    Assertiva D é a correta
  • VALE A DICA!

    Além dos comentários já expostos vale ressaltar:

    Prestar sempre atenção no ano (prazo final) das respectivas alternativas por que
    se fosse até 2003 e não 2002 como na questão e se, ainda, nenhuma das alternativas
    correspondesse a correta, você precisaria ir adicionando 60 e mais 60 dias até encontrar a resposta!

    Como esta foi fácil e as possibilidades foram no mesmo ano em curso dá pra se saber rápido a questão...
  • temos que saber até que dia o mês vai,30 ou 31....aí é sacanagem...
  • Fiz sem MMC, mas deu certo. Sabendo que o mês de Maio tem 31 dias, o mês de Junho tem 30 e Julho tem 31, fica assim:

    1º Trabalhador: 18/05 - 28/05 - 07/06 - 17/06 - 27/06 - 07/07 - 17/07
    2º Trabalhador:
    18/05 - 02/06 - 17/06 - 02/07 - 17/07
    3 Trabalhador:
    18/05 - 07/06 - 27/06 - 17/07


    Resposta: LETRA "D"
    =)







  •  Claro que é importante saber até que dia vai cada mês, mas nesta questão não há necessidade, pois se sabemos que o MMC é 60, sabemos que será apenas dois meses depois que esses funcionários trabalharão novamente juntos, e "Se no dia 18/05/02 os três estiveram de plantão", o mês em que isso acontecerá novamente será julho, logo, a única alternativa que tem o mês 7 é a letra D.
  • Meses terminados em 30: ABR, JUN , SET, NOV

     

    Meses terminados em 31: todos os demais, excetuando-se fevereiro.

  • Tentem essa Q82434

  • Tire o MMC de 10, 15 e 20.

     

    Logo, 60.

     

    Conte 60 dias, lembre que alguns meses temos 31 dias. Caso não encontre a data provável nas opções, tente mais 60 dias. Vide questão n° Q82434.

     

    Bons estudos!

  • Seguindo o exemplo da Dani do TRT questão Q 82434.  Essa fica assim:

    O MMC de  (10,15,20) =    60

    10    15    20   ! 2

    5       15    10  ! 5

    1        3      2   ! 3

    1        1      1  ! 2 

    2.5.3.2 = 60 

     

    Maio 31 dias / Junho 30 dias / Julho 31 dias. 

    De 18/05/2002 até 18/06/2002   temos 31 dias

    De 18/06/2002 até 18/07/2002  temos 30 dias 

    Totalizando o número de dias: 31+30 = 61 dias 

     

    Então temos 61 dias, o MMC deu 60 dias, portanto temos que diminuir 1 dia no calendário. 

    Então, 18/07/2002  menos um dia fica: 17/07/2002.

    Resposta: 17/07/2002. 

     

    Espero ajudar alguém como a Dani do TRT ajudou-me. 

     

    Obrigada a todos que colaboram e que compartilham seus  conhecimentos com outras Pessoas, o mundo está precisando de Pessoas assim simples e de bom coração. 

    "Bem-aventurados os humildes, pois eles receberão a terra por herança." Mateus 5:5

     

     

  • Não acredito que acertei rsrs.

    MMC:

    10, 15, 20 = 60

    Se eles estão no ano 2002, o ano é bissexto

    O mês de maio tem 31 dias

    soma 60 do mmc com o dia 18 do mês de maio = 78

    agora subtrai pelos dias de cada mês até o resultado aparecer:

    78 - 30 que é o mês de junho = 48, como não existe 48 no calendário. continua a subtração

    48 - 31 que é o mês de julho = 17, então a resposta é 17/07/2002

    Que lindo isso.


ID
74857
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um determinado serviço é realizado por uma única máquina em 12 horas de funcionamento ininterrupto e, em 15 horas, por uma outra máquina, nas mesmas condições. Se funcionarem simultaneamente, em quanto tempo realizarão esse mesmo serviço?

Alternativas
Comentários
  • Vamos a solução da questão:Se a primeira máquina faz o serviço em 12 horas, em uma hora ela fará 1/12 do serviço, ok??? Ja a outra máquina fará e mesmo serviõ em 1/15 do serviço. Desta fortam em uma hora trabalhando juntas elas farão 1/12+1/15 = 5/60 + 4/60 = 9/60 do serviço. O serviço todo corresponde a 60/60 = 1. Agora basta fazer uma pequena regra de tres:h ...................... fração.1 ...................... 9/60t ...................... 60/60.9t = 60/60t=60/9t=6,67 horas (aproximadamente)Convertendo em horas e minutos temos: 6 horas e 40 minutos. Portanto, elas fazem juntas o serviço em 6h e 40 min. Letra E.fonte: yahoo respostas
  • 12/15 simplificando temos 4/5, então:4 + 5 = 9 - onde 4 e 5 são a força de trabalho;O tempo é 60 minutos, equivale a uma hora, então:Divido 60 por 9 54 6h Sobra 4 . 60 = 360 divido por 9 40 min6h 40min
  • Simples, apenas usar a fórmula do "Inverte, soma e desinverte":Invertendo e somando: 1/12 + 1/15 = 9/60Desinvertendo: 60/9 = 6,666..., ou seja, 6 horas e 66,66% de mais uma hora que são 40 minutos.Resposta: 6 horas e 40 minutos
  • Se fossem 2 máquinas de 12 horas.... as 2 fariam o serviço em 6 horas.
    Se fossem 2 máquinas de 15 horas.... as 2 fariam o serviço em 7,5 horas.

    Então, o tempo tem que ser maior que 6h e menor que 7,5h.
    Logo, a alternativa correta é 6h e 40min.
  • C1 = 12h   => em 1h, ela fará...1/12
    C2 = 15h   => em 1h, ela fará....1/15

    C1 + C2 =      +     => tira-se o mmc de 12 e 15   =>  5 + 4 =  9
                      12         15                                                         60     60

    em 1hora--------------9
                                    60
                                                  => 60 = 9x     => x = 60   
    em x horas -----------60             60    60                  9
                                    60

    Resultado será x =  60   =>  x= 6h40m
                                     9

  • T = 12*15/12+15 = 180/27 = 6,67 = 6 h e 40min

    Concurseiro de verdade economiza ouro, ou seja, tempo.

  • Embora já tenham muitos comentários, imagino que, ainda, seja possível contribuir.
    Vamos aos "porquês":
    1/T = 1/12  + 1/15
    1/T = 9/60 (Aqui está o "X" da questão )
    1/T= 3/20 (simplifiquei por 3) agora devemos multiplicar cruzado, pois, aí sim, encontraremos o resultado sem muitos rodeios, vejam:
    3T = 20 =   T = 20/3 = 6h 40mim



     

  • 1/12 + 1/15

    5/60 + 4/60

    9/60


    60/9 = 6,66h


    1h -- 60 min

    0,66 -- x

    x = 40 min


    6,66h = 6h 40 min

  • Máquina 1 faz um serviço "S" em 12h. Portanto ela faz "S/12" serviços por hora, certo?

    De maneira análoga, temos que a máquina 2 faz  "S/15" serviços por hora.

     

    Se temos as duas trabalhando ao mesmo tempo, temos o equivalente a uma máquina que produz "(S/12) + (S/15)" serviços por hora.

    Logo, ela levará "(S/12 + S/15) * t" para fazer 1 serviço "S", onde "t" é o tempo em horas que queremos encontrar, certo?

    Fazendo MMC de 12 e 15, temos 60.

     

    Portanto, (5St + 4St) / 60 = S

    (dividindo tudo por S, com S#0)

    9t = 60

    t = 60/9 = 20/3 = 6,67h = 6h + 0,67h

    Mas 0,67 = 2/3

    2/3h * 60 min = 40min

     

    Resp: 6h40min [E]

  • 12 . 15 / 12 + 15 = 

    180 / 27 = 6,66

    6,66 = 6 horas e 40 minutos

     

  • Típica questão das torneiras, porém com máquinas

    1/T = 1 / T1 + 1 / T2


ID
74860
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Certo mês, os números de horas extras cumpridas pelos funcionários A, B e C foram inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço na empresa. Se A trabalha há 8 meses, B há 2 anos, C há 3 anos e, juntos, os três cumpriram um total de 56 horas extras, então o número de horas extras cumpridas por B foi

Alternativas
Comentários
  • A -- > 8 mesesB----> 24 meses C----> 36 meses ( 1/8 + 1/24 + 1/36 ) = 56 Encontre a constante ( K ) para que seja multiplicada por cada fração que indicará a quantidade de horas extras desenvolvidas por cada funcionário .mmc ( 8 , 24 , 36 ) = 72( 9+3+2 ) / 72 = 56 14/72 = 56 A constante ( K ) é dada pela razão entre as horas extras ( 56 ) e a soma das parcelas ( 14/72 ) , sendo assim você terá :56 / ( 14/72 ) = 56 * ( 72/14 ) = 288 -- > K A = K * 1/ 8 = 288 * 1 / 8 = 36 horas extras B = K * 1/ 24 = 288 * 1/24 = 12 horas extrasC = K * 1 / 36 = 288* 1/36 = 8 horas extras B = 12 horas extrasfonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080810192718AA7GBC9
  • Essa questão pode ser resolvida com o raciocínio de divisão em partes proporcionais, só que levando em conta a proporção INVERSA. Sendo assim o problema pode ser montado da seguinte maneira:Transformar o tempo em uma única unidade: (meses)A = 8 mesesB = 2 anos = 24 mesesC = 3 anos = 36 meses1/8(h) + 1/24(h) + 1/36(h) = 56 (frações invertidas por conta da proporção inversa!) (constante h é o fator de horas proporcionalmente inverso ao tempo de serviço)Tira-se o mmc de 8, 24, 36 = 7214/72 h = 56h = 56 / 14/72 = 56 * 72/14 = 288! Fator h = 288Substituindo agora: B = 1/24 h B = 1/24 * 288 B = 288/24 B = 12 horasResposta letra (B)
  • Outra forma, eu acho mais simples, de resolver:INVERSAMENTE PROPORCIONAL = MULTIPLICAÇÃO CONSTANTE

    I PARTE: A + B + C = 56 8A = 24B = 36C

    II PARTE: 8A = 24B A = 3B 24B = 36C C = 2/3B

    III PARTE: 3B + B + 2/3B = 56 (faz MMC), logo B = 12
  • Eniara, transforme o tempo de serviço de cada funcionário para meses , ficando assim :

    A -- > 8 meses
    B----> 24 meses
    C----> 36 meses


    ( 1/ 8 + 1 / 24 + 1 / 36 ) = 56

    Encontre a constante ( K ) para que seja multiplicada por cada fração que indicará a quantidade de horas extras desenvolvidas por cada funcionário .


    mmc ( 8 , 24 , 36 ) = 72

    ( 9+3+2 ) / 72 = 56
    14 / 72 = 56

    A constante ( K ) é dada pela razão entre as horas extras ( 56 ) e a soma das parcelas ( 14 / 72 ) , sendo assim você terá :


    56 / ( 14 / 72 ) = 56 * ( 7 2 /14 ) = 288 -- > K

    A = K * 1/ 8 = 288 * 1 / 8 = 36 horas extras

    B = K * 1/ 24 = 288 * 1/24 = 12 horas extras

    C = K * 1 / 36 = 288* 1 / 36 = 8 horas extras


    B = 12 horas extras
  • Primeiro transformamos anos em meses

    8 meses permanece
    2 anos  = 24 meses
    3 anos  = 36 meses

    Agora somamos os valores inversamente propocionais

    1/8 + 1/24 + 1/36  = 9/72 + 3/72 + 2/72 = 14/72 = 7/36

    k = Razão entre o total de horas extras e a soma dos valores inversamente proporcionais = 56/(7/36) = 288


    A    1/8.  (288)  = 36

       1/24. (288)  = 12 horas extras

    C    1/36. (288)  = 8

  • ja que o objetivo é ganhar tempo na prova , é possivel  fazer um poquinho mais simples e com menos calculos e numeros de menor valor, o que taabém facilita os calculos:

    simpilica tudo por 4:

    08 meses /4 = 2
    24 meses /4 = 3
    36 meses /4 = 9   

    agora soma invertido:  1/2 + 1/6 + 1/9  = 9 + 3 + 2 
                                                                                  18

    prontinho:
    agora não precisa mais continuar as comta com frações e numeros altos e varias mutiplicações, pois ja encontramos a proporcionalidade da divisão que é: 9 , 3, e 2 , agora basta somar esses numeros que é 14, dividir 56 por 14 ( 56/14=4), e o fator de proporcionalidade é 4
    agora é só multiplicar o fator por 9,3 ,2 e ja encontramos a divisão das horas extras:

     
       
    meses               horas extras
    08 meses    9x4 =   36 
    24 meses    3x4=    12
    36 meses    2x4=    08

    MUITO MAIS SIMPLES E RÁPIDO , ESPERO TER AJUDADO!
  • Márcio, imagino que simplificando 24 por 4 daria 6, e não 3. Logo, estaria errado seu comentário. Revise-o, por gentileza!
  • 8A = 24B = 36C 

    8A = 24B :(8)

    A = 3B 


    24B = 36C :(12)

    2B = 3C

    C = 2B/3


    3B + B + 2B/3 = 56 

    9B + 3B + 2B = 168

    14B = 168

    B = 12

  • A= 8 meses

    B= 24 meses ( 2 anos)

    C = 36 meses ( 3 anos)

    1/8 + 1/24 + 1/36

    MMC de 8,24,36 = 72

    72/8 x 1 = 9 (A)

    72/24 x 1 = 3 (B)

    72/36 x 1 = 2 ( C)

    Somar 9+3+2 = 14 ( esquece o 72 agora) e divide o 14 por 56

    Logo 56/14 = 4 ... ele quer saber o B então 4 multiplica por 3 = 12

    Gabarito é B

  • Tem a resolução aqui > https://www.youtube.com/watch?v=th9YszOOFa4


ID
74866
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um comerciante compra um artigo por R$ 80,00 e pretende vendê-lo de forma a lucrar exatamente 30% sobre o valor pago, mesmo se der um desconto de 20% ao cliente. Esse artigo deverá ser anunciado por

Alternativas
Comentários
  • Eu nem sei o real procedimento, mais cheguei na resposta assim:1 -> Achar o lucro MÍNIMO que ele quer.80 + 30% = 1042 -> MESMO se der um desconto de 20%fui tirando 20% das respostas, aquela que bateu exatamente nos R$104 foi a resposta, 130 - 20% = 104
  • primeiro tem que calcular quanto que ele quer lucrar:80 x 0,3 = 24 reaisentao ele tem que vender por no mínimo R$104como ele pretende dar um desconto de 20%, o valor total de venda descontando os 20%, tem que igualar a R$104logox = 0,2x + 1040,8x = 104x = 104 / 0,8x = 130
  • Regra do Balconista, para não trabalhar com vírgulas na hora da prova.Compra = 80,00 Quer lucro de 30% = 30/100 * 80 = 24,00 logo terá que vender por 104,00 (80+24)Vai dar um desconto do 20%, logo o cliente pagará 80% do valor. Para dar o desconto teremos que dividir dos 104,00 os 80%. Assim:104/80/100 = (divisão de frações: conserva a primeira, multiplica a segunda invertida.)104* 100/80 = 130,00 - Letra C
  • Forma simplificada:Primeiro passo: Achar o valor que ele realmente quer vender!80 + 30% (30/100 x 80)= 104104 é o valor que vai ser vendido e equivale a 80% por cento do preço de anúncio pois o vendedor vai dar um desconto de 20%. Logo:80/100 * x (valor de anúncio) = 10480/100x = 104 x = 104/ 80/100 (divisão de fração - inverte a segunda e multiplica)x = 104 * 100/80 = 130!
  • V= valor de venda

    V-20%.V = 80 + 30%. 80

    V-20. V = 80 + 30.80  => V- 2V = 80 + 30.8      Tira-se o MMC, que é 10
         100                100            10             10

    10V - 2V = 800 + 240     =>  8V= 1040 =>  V= 1040     => V= 130
     10     10      10      10                                           8
  • Eu fiz de um modo mais prático: sei lá...

    Então,  se o comerciante quer vender com 30% de lucro, tem que vender pelo preço de R$104,00 (80,00+24,00).
    Se ele vende com um desconto de 20%, temos então que o novo preço agora, equivale à 80% do antigo
    Daí vai a famosa regrinha de 3
    104,00(Custo + 30%)   esta para o novo preço (80% do antigo) assim como 100%(real preço de venda, já com os 2% de desconto) está para x:

    104 ------ 80%
      x    ------ 100%

    x=130

    não sei se meu raciocínio é certo....
  • Se custa 80,00 e ele quer lucrar 30%, basta primeiramente acrescentar os 30% do lucro.

    80+30% de 80 = 80 + 24 = 104,00 (com 30%)

    Agora para você tirar 20% você não pode aumentar somente 20% pois ele aumentará 20% de 104 e retirará 20% de 104+20 % de 104.
    Exemplo:

    104 + 20% de 104 = 104+20,80 = 124,80

    124,80 - 20% = 99,84
    Portanto, não é o valor de 104 que equivale a 30% de 80. que é o que o problema solicita.

    Então precisa ser acrecentado ao invés de só 20% o valor de 25% no valor de R$ 104,00.

    104 + 25% de 104 = 104 + 26 = 130,00

    Vamos testar:

    130,00 - 20% = 130 - 26 = 104

    104 é o valor com 30% de lucro de 80,00

    Logo, o produto deve ser anunciado por 130,00
  • Achei o resultado desta forma:

                  x = valor que terá que vender

                  x . 0,80 (desconto de 20%) = 80 . 1,30 (acréscimo de 30%)
                  x = (80.1,30) / 0,80
                  x = 130.

    Pensando: o valor que terá que vender, com o desconto de 20%, deverá ser igual ao valor que ele comprou mais o lucro de 30%.
  • x= valor da venda
    0,2= desconto
    80+30%=104
    x-0,2x=104
    0,8x=104
    x=104/0,8=130
  • Ele comprou o artigo por R$ 80 e almeja um lucro de 30% sobre este valor. Fazendo: 130/100 * 80 = 104, portanto ele tem que vender o produto por 104 reais para ter 30% de lucro.

    Ele poderia vender o artigo por 104 reais direto, sem essa estória de desconto, porém, ele coloca o produto num valor que subtraído do "desconto" (20%) resulte em 104, pois esse é o valor que ele terá o lucro de 30%. 

    X ---> valor fictício(valor do anúncio)

    X - 20% * X = 104

    X -20x/100 = 104

    80x/100 = 104
    80x = 104 *100
    x = 130
  • Eu utilizei fator de acrescimo e descrescimo direto:

    acrescimo 30% > 1,30

    descrescimo 20% > 0,80

    entao:

    0,80x=80.1,30

    0,80x=104

    x=104/0,80

    x=130



  • 30% de $80 = $24

    $80 + $24 = $104


    $104 -- 80%

    x -- 100%

    x = $130

  • descrecimo é otimo kkkkkk

     

    1,3 x 0,8 = 1,04

    1,04 / 0,8 = 1,3

    = 130

  • Traduzindo o problema exatamente em sua literalidade:

    Você quer que 30% a mais de 80 reais sejam iguais a 20% a menos de V (valor)

    80 x 130/100 = V x 80/100

    V = 130


ID
74872
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um pai quer dividir uma certa quantia entre seus três filhos, de modo que um deles receba a metade da quantia e mais R$ 400,00, outro receba 20% da quantia e o terceiro receba 50% do que couber ao primeiro. O total a ser dividido é

Alternativas
Comentários
  • fazendo:x = quantia;x/2 + 400 + 0,2x + 0,5(x/2 + 400) = x;desenvolvendo encontramos x = 12000
  • O Valor total é "x", então:Temos:20% = 0,250% = 0,5metade do total é x/2um recebe a metade do total => "x/2" mais R$ 400,00 => 1º filho;um recebe 20% do total => "0,2x" => 2º filho;um recebe 50% do total do 1º filho => "0,5" de "x/2+400 => 3º filho. 1º filho ------ 2º filho ------- 3º filho ----- total(x/2+400) + (0,2x) + (0,5(x/2+400)) = x(x/2+400) + (0,2x) + (0,5x/2+200) = xmmc=2 então:(x+800) + (0,4x) + (0,5x+400) = 2xx + 800 + 0,4x + 0,5x + 400 = 2xx + 0,4x + 0,5x + 800 + 400 = 2x800 + 400 = 2x - x - 0,4x - 0,5x1200 = 2x - 1,9x1200 = 0,1x0,1x = 1200x = 1200/0,1x= 12.000,00LETRA "C" é a corretaBons estudos .´.
  • Teremos o seguinte:1 filho: x/2 + 400;2 filho: 20% = 20/100 = 1/5x;3 filho: 50% = 1/2, entao teremos: 1/2.(x/2+400)Resolvendo, x+800/4Totalx=x/2+400+x/5+x+800/4 MMCResultado: 12.000
  • A menos que alguem me convença com cálculos reais e praticos, a questão se resolve assim:
    Veja bem: Se dissermos que a resposta "c" é o gabarito, podemos tirar a prova com uma operação bem simples, ou seja, o primeiro filho receberia (50% + 400) 6.000 + 400 = 6400 o segundo filho receberia 20% do total (12.000) que dá extamente 2.400 e o terceiro filho receberia 50% do que recebera o primeiro filho, (6.400.50%) que seria 3.200; Se somarmos esses totais não teremos 12.000 como resposta, ou seja, em nenhum dos valores aplicando esse raciocínio da questão se chega ao resultado, com exceção da alternativa "c", que é o nosso gabarito.


  • 20% de x é o mesmo que 0,2x por que 20% = 20 / 100 = 0,2
    50% é só multiplicar por 0,5

    Vamos colocar o problema em linguagem matemática:
    Observe a montagem da equação:
    1º filho: x/2 + 400
    2º filho: 0,2x
    3º filho: 0,5 (x/2 + 400)
    total: x

    x/2 + 400 + 0,2x + 0,5 (x/2 + 400) = x

    x/2 + 400 + 0,2x + 0,5x/2 + 200 = x (multiplica por 2 - m.m.c)
    x + 800 + 0,4x + 0,5x + 400 = 2x
    1,9x + 1200 = 2x
    1,9x - 2x = - 1200
    -0,1x = -1200 (multiplica por -1)
    0,1x = 1200
    x = 1200/0,1
    x = 12 000
  • Há um jeito bem mais simples de resolver, ajuda a economizar tempo na prova, vejam:

    o primeiro tem 50% + 400, o segundo 20% e o terceiro metade do primeiro

    Logo, o terceiro tem 25% + 200 (a metade do primeiro)

    50% + 400 + 20% + 25% + 200 (os três filhos) = 95% + 600 reais.

    Logo, sobraram 5% que são exatamente os 600 reais. Aí é só fazer porcentagem:

    5% = 600
    100% = x

    60000 / 5 = 12.000.

    Letra C.

    Bem mais rápido...
  • felipe mitou em kk

  • Para quem ficou na dúvida este vídeo ensina muito bem. Tive dificuldades e com a explicação do vídeo entendi em qual parte estava errando.

    https://www.youtube.com/watch?v=-aW1ErdvB-I


ID
74875
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A qualidade de exibição das imagens no monitor do PC está relacionada diretamente à propriedade

Alternativas
Comentários
  • Resolução de imagem descreve o nível de detalhe que uma imagem comporta. O termo se aplica igualmente a imagens digitais, imagens em filme e outros tipos de imagem. Resoluções mais altas significam maiores detalhes na imagem.(...)Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Resolu%C3%A7%C3%A3o_de_imagem
  • Questão deveria ser anulada.

    Resolução não está ligada à qualidade e sim à quantidade de pixels.
  • Está errado Felipe Rodrigues, porque a resolução SIM ela está relacionada com a qualidade de exibição da imagem no monitor. Como foi falado pelo Tiago J. S, quanto maior a resolução da tela, maior é a quantidade de pixels exibido na tela e com isso trará mais qualidade na imagem.

    Quanto mais pixels estiver na sua tela, mais detalhes ela apresentará pra você, agora imagine um jogo com uma resolução de 800 por 600 pixels, o gráfico vai ficar todo quadriculado, porque ele trabalha com pouco pixels, não ficaria bom, agora se aumentarmos a resolução do jogo pra 1024 por 768 pixels, você verá uma grande diferença por causa da resolução do jogo que estava baixo. 


ID
74878
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

NÃO é uma característica de uma rede de computadores local:

Alternativas
Comentários
  • Para se ter só e somente só uma rede de computadores, sem acesso a internet, não é necessário modem.
  • sera necessario o modem se a rede for acessar internet
  • Questão mal formulada... para uma REDE local, não é necessário servidor DEDICADO TAMBÉM... :(
  • Todas essas coisas podem ou não ter em uma rede local.
    Mas a questão coloca o Modem como uso obrigatório ao colocar a palavra "exigir...".
    Não é necessário ter um modem para que uma rede local funcione.
    A rede pode ter por exemplo 3 computadores interligados por um Hub ou Switch, ou 2 computadores ligados ponto-a-ponto.
    A rede pode ter também um servidor dedicado para armazenamento ou base de dados. Usando assim a arquitetura cliente/servidor.

    Mas como disse, a rede pode ter dois computadores ligados ponto-a-ponto, que já é o necessário para se ter uma rede local, não sendo obrigatório o uso de um modem.
  • Bom, o avaliador desconsiderou o fato de uma rede poder possuir um modem roteado fornecendo acesso a internet a outros computadores. Da mesma forma como eu não posso ter um Modem Roteado eu também posso desconsiderar um servidor dedicado, pois não é uma exigência para que a rede local funcione.

    Questão passível de recurso.
     
  • Tá difícil... 
  • Caracteristicas de uma rede local:
    a) utiliza hub? Sim, pode utilizar hub ou switch (se aqui estivesse escrito "EXIGI USO DE HUB" a resposta seria não)
    b) EXIGI o uso de modem? Não.(se aqui estivesse escrito "UTILIZA MODEM" a resposta seria sim)

    Idem para os demais itens, o que invalidou a lebra b é afirmar que é necessário, exigido o uso de modem, que não é verdade.
    Gente a finalidade do modem é converter sinais analógicos em digitais e vice versa, numa rede do tipo Ethernet todas as informações que trafegam são digitais e não há necessidade de conversores. Quem quiser se interar mais sobre o assunto é só ler sobre ondas analógicas e digitais.
  • A pegadinha da questão se encontra no verbo exigir, indicando uma obrigadoriedade, como se fosse um dever de todas as redes de computadores possuírem um modem, coisa que todos nós sabemos que não é verdade.
  • Servidor dedicadoservidor de alojamento dedicado ou servidor de hospedagem dedicado é um computador configurado para processar dados, permitir acesso a arquivos e ou permitir execução de softwares remotamente. Como exemplos temos, servidor de arquivos, servidor de banco de dados, servidor web, servidor de ftp, servidor de dns, servidor de email.
  • A diferença entre estes dois tipos de rede é que a rede ponto-a-ponto é utilizada em uma rede pequena, ou seja, com apenas dois computadores, já a rede cliente/servidor é utilizado em redes pequenas e grandes também com mais de um computador.

     

    https://www.clipatecinformatica.com.br/2011/02/rede-ponto-ponto.html

  • Gab. B

    HUB: Equipamento de rede que permite concentrar o tráfego de rede que provém de vários dispositivos e regenerar o sinal.

    MODEM: É um dispositivo eletrônico de entrada/saída de dados que modula um sinal digital em um sinal analógico a ser transmitida por meio de uma linha telefônica e que demodula o sinal analógico e o converte para o sinal digital original. moldem = linha telefônica.

    ARQUITETURA CLIENTE-SERVIDOR: Arquitetura cliente-servidor ou modelo cliente-servidor é uma arquitetura na qual o processamento da informação é dividido em módulos ou processos distintos. Existe um processo que é responsável pela manutenção da informação (servidores) e outro responsável pela obtenção dos dados (os clientes).

    ARQUITETURA PONTO-A-PONTO: Conexão que fornece um link dedicado entre dois dispositivos.

    SERVIDOR DEDICADO: um computador configurado para processar dados, permitir acesso a arquivos e ou permitir execução de softwares remotamente. Como exemplos temos, servidor de arquivos, servidor de banco de dados, servidor web, servidor de ftp, servidor de dns, servidor de email.


ID
74881
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A conexão da Internet por meio de banda larga exige no PC a presença de

Alternativas
Comentários
  • Bom para quem pense que internet é através de modem não está errado, porém a questão diz que deve ser BANDA LARGA então vamos explicar as opções.a) uma placa de rede -> A placa de rede são ligadas a roteadores e/ou modens que podem atingir velocidades 100 vezes mais do que o fax modem.b) uma placa de fax-modem. -> A placa de fax modem realmente conecta na internet, porém limitado a 56kbps uma diferença muito grande entre as internet por placas de rede.c) uma placa 3D. -> Placa 3D são placas de vídeo, aquelas que se conecta o monitor e são geralmente utilizados em jogos ou aplicados gráficos.d) um kit multimídia -> O famoso kit multimídia era o termo utilizado antigamente quando os computadores não vinham com drive de CD, placa de som e as caixinhas de som.e) uma porta serial -> Porta serial pode ser aquela porta que conecta o mouse ou a USB (utilizada para conectar pen drivers)
  • Originalmente as portas seriais transmitiam a apenas 9.600 bits por segundo, enquanto a porta paralela atingia "incríveis" 150 Kbytes. Imagine quanto tempo ia demorar para transferir as fotos da câmera digital ou imprimir uma foto numa impressora a laser :-)Cada porta USB transmite a 1,5 MB/s (ou 12 Mbits), existindo a possibilidade de acoplar vários periféricos em cada porta USB
  • As placas de rede podem ser Onboard(acopladas na placa-mãe) ou Offboards(adicionadas ao slot da placa-mãe). Abaixo temos o exemplo de uma Offboard:


  • Só algumas informações atualizadas sobre os comentários relacionados a(o)

    USB (Barramento Serial Universal) possui, atualmente, as versões e suas respectivas velocidades:
    USB 1.1 = 12Mbps (Megabits por segundo)
    USB 2.0 = 480Mbps
    USB 3.0 = 4.800Mbps

    Sobre as PLACAS DE REDE:
    Ethernet = 10Mbps
    Fast Ethernet = 100Mbps
    Gigabit Ethernet = 1000Mbps




     
  • Lembrando que placa de rede é um dispositivo de entrada e saída .... :) 

  • Gab. A

     

    Placa de Rede = ADSL (RJ45) = Banda Larga

     

    Fax/Modem = Internet Discada (RJ11) = Banda Estreita (até 56 Kbps)
     

  • Gabarito A


ID
74884
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O tipo de CD que suporta várias gravações de novos dados denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Bom os tipos de mídia são:a) DVD -> O dvd é suportado somente por drive de DVD e para suportar várias gravações existem o DVD-RW.b) CD-ROM -> O CD-ROM suporta apenas 1 gravação, ou seja, se você gravar 1 arquivo indenpente do tamanho que seja você não poderá gravar mais nesse CD.c) CD-RW -> O CD-RW suporta várias gravações podendo apagar seu conteúdo e gravar novamente quantas vezes forem necessárias.d) CD-Áudio -> O CD-áudio é um tipo de mídia final, ou seja, o seu conteúdo é música e não há como reutilizar essa CD para novas gravações.e) Zip Drive -> O zip drive caiu em desuso devido ao valor e com o surgimento do Pen Drive. Com suporte a várias gravações porém exigia equipamento especializado para ele. Não sendo compatível com o CD.
  • CONCEITO CLASSICO DE CD-RW
  • CD-RWR - REWRITE = REESCREVERW - WRITE = ESCREVEROU SEJA, O CD-RW É UM MEIO DE ARMAZENAMENTO QUE PERMITE A "REESCRITURA" DE NOVOS DADOS, PORTANTO NOVAS GRAVAÇÕES.
  • (C)ompact (D)isc (R)e(W)ritable = Disco Compacto Regravável = CD-RW

  • Nessa questão, devido à falta de outra opção a opção que melhor se encaixa ao enunciado é a letra C, porém se houvesse a opção CD-R essa também estaria correta, pois o que o CD-R não permite são novas gravações na área anteriormente gravada.

  • a)DVD.(disco óptico digital adaptado à multimídia e ao vídeo digital).

     b)CD-ROM.( tipo de Cd, memória secundária, somente para leitura,  não permitindo gravação, nao pode  regravar como RW)

     c)CD-RW.( CD regravável, ou seja, podemos regravar várias vezes em cima já o CD-R é um Cd gravaével, podendo apenas ser utilizado para gravação uma vez)

     d)CD-Áudio.( Tipo de Cd em que só podemos gravar áudio e nao outras coisas)

     e)Zip Drive.( suporta vária s gravações, geralmente utilizado em conjunto com outros equipamentos como o disquete)

  • 1ª Geração: CD (Compact Disk) - SOMENTE LEITURA.

    2ª Geração: CD-R (CD Recordable) - LER e GRAVA.

    3ª Geração: CD-RW (CD Read and Write) - LER, GRAVA e APAGA.

     

  • Gabarito C - CD-RW


ID
74887
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A maneira mais indicada de eliminar um programa instalado no computador, utilizando o Windows, é

Alternativas
Comentários
  • O caminho para eliminar um programa será: MEU COMPUTADOR >> PAINEL DE CONTROLE >> ADICIONAR OU REMOVER PROGRAMAS
  • Letra A - Errada

    Isso só deletará o ícone, o programa continuará instalado e funcionando

    Letra B - Errada

    Mesma idéia da A (porém, há forma de deletar direto sem paixar pela lixeira, como o atalho Shift + Del).

    Letra C - Errada

    O programa não funcionará, mas há arquivos que os programas gravam em diferentes pastas do computador pare seu funcionamento que não serão deletados.

    Letra D - Correta

    Isso eliminará o programa e os arquivos criados para seu funcionamento em outras pastas, como a do sistema operacional. Mesmo assim, poderá sobrar alguns arquivos que podem ser deletados com alguns programas de limpeza, mas é a melhor forma de desinstalação.

    Letra E - Errada

    Mesma idéia da C. Mas na C a pasta pode ser deletada sem paixar pela lixeira.

ID
74890
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Dentro da célula de uma tabela no Word, o deslocamento para a direita a partir do início da primeira linha do texto pode ser realizado com

Alternativas
Comentários
  • Bem... essa questão é de 2003, né? No microsoft office word 2007, apenas com a tecla tab você pode mover o ponto de inserção.
  • Achei bem estranha essa resposta, pois tenho o Office 2003 e para o deslocamento mencionado, basta apertar TAB.
  • Quando se quer fazer um deslocamento para direita dentro de uma célula basta clicar Ctrl+tab. Se eu apertar apenas Tab, o deslocamento será feito para a célula seguinte. Excelente questão.
  • Utilizamos as teclas CTRL + TAB para deslocar uma palavra que esteja DENTRO DA CÉLULA para a direita, e isso ocorre dentro da própria célula!

    O deslocamento para a próxima célula (à direita) pode ser feito pela tecla TAB. SHIFT + TAB faz o deslocamento para a célula à esquerda.

    Gabarito: letra b.
  • Galera. To vendo que muita gente não entendeu a pergunta.

    DENTRO DA CÉLULA DE UMA TABELA no Word, o deslocamento para a direita a partir do início da primeira linha do texto pode ser realizado com ...

    Com Crtl+Tab podemos mover para a direita DENTRO de uma célula. (OBS: sem sair da célula !!!)

    Já com o Tab apenas, movemos o cursor (para a direita) de uma para OUTRA célula. (sai da célula e vai para a próxima a direita)

  • CTRL + TAB, dentro da célula, vai deslocar a linha para a direita (mesmo efeito do simples TAB fora da célula)...Agora, se pressionar apenas TAB dentro da célula, o cursor irá se posicionar na proxima célula à direita
  • No word 2016 essa ideia ainda é congruente , observe, se tu colocar a letra(A) na página de escrita do word, essa letra será a representante célula, a menor partícula e se pressionar somente TAB ao lado esquerdo da (CÉLULA) ,a correspondência é que ela não desça para a linha de baixo, mas fique travada na direita , mas se pressionar CTRL+TAB, o A vai ir para a linha de baixo, e para outras linhas constantes. (Mesmo funcionamento do space, famoso [espaço] ).

     

    a diferença entre o CTRL+TAB e o ESPAÇO e o TAB é que,  

     

    CTRL+TAB          : A célula continua em movimento em todas as linhas constantemente.

     

    TAB                    : A célula trava à direita da linha onde colocada. 

     

    Espaço                : A célula termina a primeira linha, e trava na esquerda da segunda linha. 

     


ID
74893
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha Excel, as células C10 e C11 contêm, respectivamente, os valores 10 e 11. Após arrastá-las pela alça de preenchimento até a célula C14, esta célula será preenchida com

Alternativas
Comentários
  • quando utilizamos a alça de preenchimento selecionando mais de uma célula que contém valores numéricos, então o excel entende que deverá realizar o preenchimento de uma sequência. Se c10=10, c11=11 então ao arrastar o excel irá incrementar ficando, c12= 12, c13= 13 e c14= 14
  • selecionando as células C10, C11 e arrastando-as até C14 os numeros irão seqüencialmente seguindo este arrasto (ex: C10=10, C11=11, C12=12, C13=13, C14=14...), diferentemente se eu somente selecionasse a célula C11 e arrastasse, daria 11, 11, 11...
  • Trata-se de uma progressão aritmética (P.A.) de razão 1. É assim que o Excel irá calcular os valores restantes.

  • Se começar a arrastar da célula C11, a mesma irá se repetir nas demais :11, 11, 11)

    Deve-se selecionar primeiro as duas células (podendo usar a tecla SHIFT), e só entao "puxar" a alça de preenchimento. Aparecendo na sequencia 12, 13, 14, etc.

  • Gabarito: e)

     

    ALÇA DE PREENCHIMENTO

     

    • EXCEL:

    ARRASTAR = COPIA (Se tiver 2 células selecionadas irá estabelecer uma sequência)

    ARRASTAR + CTRL = SEQUÊNCIA

     

    • CALC:

    ARRASTAR = SEQUÊNCIA  

    ARRASTAR + CTRL = COPIA

     

    • PONTO EM COMUM ENTRE CALC E EXCEL:

    DIAS DA SEMANA e MESES = Arrastar estabelecerá uma sequência (Segunda, terça, quarta ... ou Janeiro, Fevereiro, Março)

    TEXTO: ele é copiado 

    TEXTO COM NÚMERO (Ex.: placa de carro) = o texto é copiado e o número é incrementado.


ID
74896
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os cargos públicos

Alternativas
Comentários
  • a) Correto. Lei 8112 Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. b) Errado. Pago exclusivamente pelos cofres públicos.c) Errado. Também aos estrangeiros, na forma da lei 8112, artigo 5º:§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.d) Errado. São criados por LEI! 8112, art. 3º.e) Errado. Lei 8112:Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
  • O inciso I do art. 37 da CF afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  • Questão com peguinha...A resposta certa é a letra "A"Os cargos públicos... "podem" ter seus vencimentos pagos somente pelos cofres públicos.Esse "PODEM" da a impressão de "Ter possibilidade"... sugerindo que os vencimentos também podem ser pagos por cofres privados. Não caiam nesse "peguinha". Um exemplo de de "função" não remunerada é o serviço de mesário que é obrigatório e sempre gratuito.
  • Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

            Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • Correta letra A.
    b) Não podem ser pagos pelo cofres privados, somente pelo cofres PÚBLICOS.
    c) são acessíveis aos estrangeiros, de acordo com a lei.
    d) é necessário constar a estrutura organizacional.
    e) podem haver serviços gratuitos, como por exemplo em caso de catástrofes existem contratações emergenciais sem remuneração.
  • Art. 3º. Parágrafo único.  Os Cargos Públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago (somente) pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

     

    O Cofre Público é onde está concentrado todo o dinheiro dos impostos arrecadados pelo governo, ou seja, quaisquer órgãos pertencentes ao Estado.

     

    Sobre a alternativa "E", comento:

     

    Art. 4o  É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

     

    Os servidores públicos desenvolvem suas atividades como profissão e, por esse motivo, o art. 4º da Lei 8.112/1990 veda a prestação de serviços gratuitos, ressalvados os casos previstos em lei (permitindo, excepcionalmente, prestação de serviços gratuitos).

  • A) BARRIL DOBRADO

    B) Errado . Justificativa é a Letra (a)

    C)Errado . Há alguns cargos que são acessíveis aos estrangeiros : de Professor , de Cientista ou Técnico

    D) Errado . Os cargos públicos serão criados mediante Lei , e devem constar na Estrutura organizacional

    E) Errado . Nos casos em que a lei permir haverá a prestação de serviços gratuitos

  • Lei 8112

    a) Correto. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    b) Errado. Pago exclusivamente pelos cofres públicos.

    c) Errado. Também aos estrangeiros, na forma da lei 8112, artigo 5º:§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    d) Errado. São criados por LEI! 8112, art. 3º.

    e) Errado. Lei 8112:Art. 4o É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  • Letra B seria pedalada?

    Marquei a A pensando nisso.


ID
74899
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao provimento de cargos públicos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • conforme a lei 8.112?Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:Art. 9 A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante;Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.Glória a DEUS
  • Acrescentando o cometário do Colega Hamilton segue uma Dica legal que aprendi no curso processus para não confundir os conceitos:Aproveito o DISPONÍVELReintegro o DEMITIDOReadapto o incapacitadoReverto o aposentadoReconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.Deus abençõe o estudo de todos!
  • Apenas para que não confundam: na reversão, voltando o servidor aposentado, após junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (vinculado), ele ficará como EXCEDENTE e não em disponibilidade, ok?
  • Lei 8.112/90A) ERRADA"Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:"DICA: reVELHOsão - velho lembra aposentadoria :)B) ERRADA"Art. 9 A nomeação far-se-á:I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;"C) ERRADA"Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;II - reintegração do anterior ocupante;"E) ERRADA"Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."DICA: readaPtação - O "P" perdeu o "i" e ficou incapacitado. ÓTIMA PARA LEMBRAR :)e) CORRETA"Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."
  • A Alternativa "E" também está errada. Senão vejamos:

    O artigo 17 da Lei 8.112/90, in verbis abaixo, fala do TEMPO DE EXERCÍCIO e a alternativa diz que: " a promoção não interrompe o de TEMPO DE SERVIÇO..."

    "Art. 17. A promoção não interrompe o TEMPO DE EXERCÍCIO, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."

  • Ótima essa dica do velho , sempre que vejo questões que versam sobre reVersão, lembro do V de Velho (o que lembra aposentadoria),

    mas especificamente, a volta dela. Que é o processo da reVersão propriamente dito!


    FOCO NO RESULTADO! ;)

  • Art. 17.  A PROMOÇÃO (forma de provimento derivado de cargo público e também de vacância, simultaneamente) não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.                     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    A promoção do servidor, considerada como efetivo exercício, deve atender aos requisitos de ingresso e desenvolvimento estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

  • A)ERRADO. Conceito de reintegração

    B) Errado.

    c) ERRADO. Conceito de aproveitamento

    d) Errado . Será realizado em cargo compatível com as limitações sofridas pelo servidor

    E) Correto


ID
74902
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos Tribunais Federais as penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 dias serão aplicadas, de regra, pelo

Alternativas
Comentários
  • a lei 8.112 rezaArt. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas: II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;Glória a Deus
  • Na verdade o inciso que dipõe sobre o tema éo III:LEI 8.112/90 Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas: III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 dias;
  • Realmente o tema da questão se refere ao art 141 inciso III que atribui essa competência de aplicar a penalidade disciplinar com advertência ou de suspenção até 30 dias ao próprio chefe da repartição do servidor penalizado. Deus abençõe o estudo de todos!
  • APLICAÇÃO DAS PENALIDADES:

    - DEMISSÃO E CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR: Presidente da República, Presidente das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais e Pelo Procurador-Geral da República;

    - SUSPENSÃO SUPERIOR A 30 DIAS: Autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior às citadas acima;

    -  ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS: Chefe da repartição e outras autoridades;

    - CARGO EM COMISSÃO: Autoridade que nomeou o servidor.

  • Quando se trata de suspensão e advertência de até 30 dias pode ser aplicado pelo chefe da repartição na qual o servidor trabalha.

    LEI 8.112/90

    Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 dias;

  • Nesse caso, o Chefe da Repartição não seria o próprio Presidente do Tribunal?

    :O
  • Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
    I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;


    II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;


    III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;


    IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.



    Bons estudos, espero ter ajudado !!

  • Murilo, a exemplo das Varas do Trabalho, o chefe de repartição é o Diretor de Secretaria.



    SUAR NO TREINO PRA NÃO SANGRAR NA LUTA !
  • Gabarito C

     

    Bons Estudos 


ID
74905
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras, as sanções de

Alternativas
Comentários
  • conforme lei 8.666;Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:I - advertência;II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.GLÓRIA A DEUS
  • adverténciamulta - valor contratualparticipar de licitação - temporário - até 2 anoscontratar com a Admnistração - temporário - até 2 anos
  • São espécies de sanções:a) advertência;b) multa;c) suspensão de participação em licitação por até dois anos; ed) declaração de inidoneidade.
  • Resposta: LETRA B.O art 87 da lei 8666/93 exibe as sanções.Letras A e D: ERRADAS. Não existe punição de "caráter perpétuo" no ordenamento jurídico do Estado brasileiro. Desta forma, devemos desconsiderar expressões do tipo DEFINITIVO.Letra C: ERRADA. A multa precisa estar especificada no contrato.Letra E: ERRADA. Não existe previsão de apreensão de bens e equipamentos do contratado
  • A aplicação de sanções administrativas pela administração pública em caso de irregularidades do particular na execução do contrato, independe de prévia manifestação do Poder Judiciário. As sanções são as seguintes

    - multa de mora, por atraso na execução do contrato

    - advertência

    - multa por inexecução total ou parcial do contrato

    - suspensão temporária da possibilidade de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração


    A administração, ao aplicar essa penalidade, deve estipular a duração da suspensão, a qual não poderá superar o prazo de dois anos.

    - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administraçao pública

    ALTERNATIVA B
  • Se lembrar que não existem penas de carater perpetuo no Brasil, já eliminaria alguns itens...
  • Segundo a professora Fernanda Marinela, a proibição de 2 anos para participar de licitações e contratar com a administração é uma pena mais branda que a declaração de inidoneidade. A primeira só se opera em face da pessoa politica que aplicou a penalidade, ou seja, a suspensão só ocorre em relação àquela pessoa politica, sendo permitida, portanto, com as demais.
    A segunda (declaração de inidoneidade) se opera em relação a qualquer pessoa politica, ou seja, quem é penalizado dessa forma estará excluido da possibilidade de prestação de serviço público pelo tempo que durar a pena, configurando, portanto, pena mais grave.
    A própria topologia dos dispositivos legais indicam essa escala crescente de gravidade da sanção, haja vista estaram nos incisos III e IV, respectivamente.
  • Corrigindo a letra D:

    - Declaração de inidoneidade desde que para licitar: ou contratar

    - e multa (de qualquer valor a critério da administração? errado!): multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

  • Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • Neste caso, gosto de lembrar da Sandy & Jr.:

     

    Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 anos

    Advertência

    Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato

    Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

     

    [SAMDe]

  • SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

     

     

    ATRASO INJUSTIFICADO:

     

    →  Multa de mora, descontada da garantia do contratado.

     

    OBS.: A multa não impede que a ADM rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.

     

     

    INEXECUÇÃO DO CONTRATO: (total ou parcial)  

     

    →  Advertência.

    →  Multa, pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

    →  Suspensão de participação em licitações e impedimento em contratar com a ADM, no máximo, por 2 anos.

    →  Declaração de inidoniedade para licitar ou contratar com a ADM - Reabilitação só acontece se o contratado ressarcir a ADM e após 2 anos.

     

     

    Bizu - 8.666 (8 - 6 = 2)

     

     

    Outras questões relacionadas Q795151 / Q905318.

     

  • AS PENALIDADES DO CONTRATO SÃO DE.M.A.I.S. !!!

    DEclaração de Idoneidade

    Multa

    Advertência

    Impedimento

    Suspensão


ID
74908
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21/06/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

NÃO é considerado serviço técnico profissional especializado, entre outros, o trabalho relativo a

Alternativas
Comentários
  • CONFORME LEI 8.666;POR SE TRATAR DE COMPRAS...Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
  • LETRA D

    é a única opção que não consta no rol do art exposto pelo colega acima.
  • Questão pura decoreba...
  • Hã? Discordo completamente do colega de cima. Até uma pessoa que nunca estudou esse assunto teria condições de acertar essa questão. Dentre as opções oferecidas, a única que NÃO TEM NADA A VER com serviço técnico especializado é aquisição de material. Aquisição de material não tem nenhuma relação com serviço técnico profissional.
  • Questão de puro raciocinio...

  • Avaliações em geral de? 

  • LETRA D

     

    Macete muito bom que vi aqui no QC : FIS ESTUDOS , ASSESSORIAS e PROJETOS PARE TREPA -> Fiz estudos e assessorias para trepar.

     

    ART. 13 - Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - ESTUDOS técnicos, planejamentos e PROJETOS básicos ou executivos;

    II - PAREceres, perícias e avaliações em geral;

    IV - FIScalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    III - ASSESSORIAS ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

    V - PAtrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - TREinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - REstauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

  • Acho que o que vale para essas questoes de direito é o texo de lei , e não apenas um macete , pois o macete é bom para quem estudou e desenvolveu ele 

  • Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     

    Dica: Quando a ADM fala em serviços técnicos profissionais, perceba que todas as alterantivas englobam a capacidade de avaliar,fiscalizar, restaurar, ou seja, é a competência para algo. Adquirir um bem qualquer pessoa faz, se fosse AVALIAR o bem, talvez aí sim teria que ter conhecimento técnico específico


ID
74911
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos contratos administrativos podem ocorrer, entre outras situações:

I. supressões dos serviços e compras;

II. acréscimos no caso particular de reforma de edifícios.

O contratado sujeita-se-á às supressões, considerando o valor inicial atualizado do contrato, e aos acréscimos, nas mesmas condições contratuais, respeitados os limites de até

Alternativas
Comentários
  • Lei 8666/93Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)II - por acordo das partes:d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
  • Lembre-se.... supressão = Cortar, eliminar...
  • Lei 8666/93Seção IIIDa Alteração dos ContratosArt. 65§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
  • As cláusulas exorbitantes encontram sua previsão legal na Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Administrativos) que estabelece as regras gerais sobre licitações e contratos a serem seguidas por todas as esferas do governo. Dentre as cláusulas exorbitantes ali previstas, destacam-se:alteração unilateral; rescisão unilateral; fiscalização; aplicação de penalidades; anulação; retomada do objeto; restrições ao uso do princípio da exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido), ou seja, a Administração pode exigir que o outro contratante cumpra a sua parte no contrato sem que ela própria tenha cumprido a sua.
  • As clausulas exorbitantes, no caso em tela, subsumem-se aos Princípios da Legalidade (contratual)e o Princípio da Supremacia do Interesse Público...
  • Limites para Acréscimos e Supressões: 1. Regra Geral: 25% p/ Acréscimos e Supressões do OBJETO do contrato 2. 50% p/ ACRÉSCIMOS (reforma de edifício ou de equipamento); p/ SUPRESSÕES permanece 25%, ou 3. qualquer percentual de redução qdo. houver acordo entre ambas as partes (alteração Consensual, não unilateral)
  • Resposta  Alternativa:

    c) 25% e 50% :

    Art. 65  Os contratos regidos por esta lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos segunites casos:

    I - ...

    II...

    § 1º  O contratato fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que  se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%(cinquenta por dentro ) para os acréscimos.

  • Dica:

    VARIAÇÃO DA QUANTIDADE INICIALMENTE CONTRATADA
    Regra geral: 25%
    Reforma de edifícios ou equipamentos: 50% (acréscimos) ou 25% (supressões)

    OBS - Acordo entre as partes: sem limite de valor

  • FCC mudou muito!!  - "Melhorou".
    Porque essas questões de 2007 para trás são muito fáceis...Esta é sem comentários PARA QUEM ESTUDOU!
  • os acréscimos ou supressões de 25%

    supressões de 50 %

  • a) 25% do valor inicial atualizado do contrato (é a regra geral); 


    b) 50% no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, aplicá-
    vel esse limite ampliado somente para os acréscimos
    (para as supressões 
    permanece o limite de 25%).

  •  

    Art. 65             

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.


ID
74914
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere os seguintes atributos do ato administrativo:

I. Determinados atos administrativos que se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

II. O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à

Alternativas
Comentários
  • IMPERATIVIDADE é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, visto que este não cria obrigações para terceiros sem a sua concordância. Esse atributo não existe em todos atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações.TIPICIDADE: O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie. A esse atributo denomina-se tipicidade. A lei deve sempre estabelecer os tipos de atos e suas conseqüências, garantindo ao particular que a Administração Pública não fará uso de atos inominados, impondo obrigações da forma não prevista na lei. Por igual motivo, busca impedir a existência de atos totalmente discricionários, pois eles sempre deverão obediência aos contornos estipulados em lei, contudo a tipicidade está presente somente nos atos administrativos unilaterais.
  • Atributos dos Atos Administrativos:- Presunção da Legitimidade ou Veracidade(TODO ATO ADMINISTRATIVO NASCE COM ESSA PRESUNÇÃO, PORÉM NÃO É ABSOLUTA;- Imperatividade(ATRIBUI OBRIGAÇÕES INDEDEPENTE DA CONCORDÂNCIA DO PARTICULAR)- Autoexecutoriedade(É A CAPACIDADE DA ADMINISTRAÇÃO REALIZAR OS ATOS SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO)- Tipicidade(O ATO ADMINISTRATIVO DEVE CORRESPONDER A FIGURAS DEFINIDAS PREVIAMENTE PELA LEI COMO APTAS A PRODUZIR RESULTADOS, OU SEJA, PARA CADA FINALIDADE QUE A ADMINISTRAÇÃO DESEJA ALCANÇAR EXISTE UM ATO DEFINIDO EM LEI)
  • IMPERATIVIDADE = Administração Pública detém o poder de constituir obrigações a terceiros unilateralmente, ou seja, independentemente de sua concordância.Eu decorei assim: "Fazer relação com Imperadores"
  • DOS QUATRO ATRIBUTOS , DOIS ESTÃO PRESENTES EM TODOS OS ATOS E DOIS NÃO ESTÃO. SÃO ELES:PRESUNÇÃO E TIPICIDADE (PRESENTE EM TODOS)IMPERATIVIDADE E AUTO-EXECUTO (NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS)
  • Este é simples e bastante conhecido, mas para quem está iniciandonos estudos, ajuda muito.Para memorizar os três atributos do Ato Administrativo lembre-sede PAI.P resunção de legitimidadeA uto-executoriedadeI mperatividade
  • Alexsandro, peço venia pra corrigir seu comentário.
    .
    A tipicidade não está presente em todos os atos administrativos, somente nos atos UNILATERAIS.
    .
    Também não estão presentes em todos os atos administativos a autoexecutoriedade e a imperatividade.
    .
    Portanto, TIPICIDADE, AUTOEXECUTORIEDADE E IMPERATIVIDADE =====>>> Nâo estão presentes em todos os atos administativos.
  • Quanto ao atributo dos atos administrativos, decorei assim: PATIE
    P: presunção de legitimidade;
    A: auto-executoriedade
    T:tipicidade
     I: imperatividade
    E:exigibilidade/coercibilidade
    Já em relação a observância desses atributos nos atos administrativos, Marcelo Alexandrino afirma que " os atributos imperatividade e auto-executoriedade são observáveis em determinadas espécies de atos administrativos." Isso pq não são todos os atos que implicam obrigações para o administrado, daí a não exigência da imperatividade em todos os atos, e em relação a auto-executoriedade, ela estará presente apenas nas atividades típicas da Administração, uma vez que os interesses da sociedade exigem defesa ágil. A tipicidade por sua vez, atributo reconhecido pela prof. Maria Helena Diniz, não está presente em todos os atos administrativos, apenas nos bilaterais ( contratos) pq em relação a esses não há imposição de vontade da Administração unicamente, depende da aceitação do particular.

  • O que significa a tipicidade do ato administrativo? - Ariane Fucci Wady A- A+ 22/08/2008-08:30 | Autor: Ariane Fucci Wady;  A tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.

    A sua função é impossibilitar que a Administração venha a praticar de atos inominados, representando, pois, uma garantia ao administrado, já que impede que a Administração pratique um ato unilateral e coercitivo sem a prévia previsão legal. Representa, também, a segurança de que o ato administrativo não pode ser totalmente discricionário, pois a lei define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida.

    Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080819135104590
     

    Atributos Presunção de legitimidade: Decorrente do princípio da legalidade da administração, o que faz esta presunção ser inerente ao nascimento do ato administrativo, ou seja, todos os atos nascem com ela. Tal pressuposto faz com que o ônus da prova em questão de invalidade do ato administrativo se transfira para quem a invoca, fazendo que o ato seja de imediata execução, mesmo argüido de vícios que o invalidem. Auto-executoriedade: torna possível que a administração execute de imediato o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.Existem duas exceções para a não auto-executoriedade, sendo que umas delas é que tem que haver o processo de execução. Imperatividade ou Coercibilidade: impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução do ato administrativo, decorrendo da própria existência do ato, independentemente da declaração de validade ou invalidade daquele. Exigibilidade: coerção indireta, no Direito administrativo corresponde à multa. Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados. Assim, para cada caso, há a previsão de uso de certo tipo de ato em espécie. A esse atributo denomina-se tipicidade. A lei deve sempre estabelecer os tipos de atos e suas conseqüências, garantindo ao particular que a Administração Pública não fará uso de atos inominados, impondo obrigações da forma não prevista na lei. Por igual motivo, busca impedir a existência de atos totalmente discricionários, pois eles sempre deverão obediência aos contornos estipulados em lei, contudo a tipicidade está presente somente nos atos administrativos unilaterais. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_administrativo
  • Acredito que a questão esteja mal classificada, já que se trata da temática dos Atos Administrativos e não da Administração Direta.
  • Observação: Também não seria hipótese de estar classificada com questão envolvendo Licitação. ¬¬"
  • Atributos dos Atos Administrativo -> PIAT

    Presunção de legitimidade: Relativa ou juris tantum
    Imperatividade: São em regra obrigatórios, imperativos.
    Autoexecutoriedade: Independem de manifestação do judiciário.
    Tipicidade: Correspondem a um tipo previamente definido em lei.

    Fonte: Gustavo Mello Knoplock.
  • Colocando de forma clara uma questão que ainda não foi suscitada pelos colegas e pode gerar dúvida, principalmente nos iniciantes:


    Auto-executoriedade -> A administração pode realizar seus atos de pronto, sem aprovação prévio do judiciário.

    Imperatividade -> Particulares são obrigados a obedecerem as ordens impostas pela administração.


    Abraços e bons estudos

  • A

    Para a FCC -> Atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância denomina-se: IMPERATIVIDADE.

  • A título de complemento, os atos negociais e enunciativos não possuem os atributos da imperatividade nem da autoexecutoriedade.

  • " Imperatividade: Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

    Tipicidade: Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei. "

    (Direito Administrativo - Maria Sylvia Di Pietro)

  • Atributos do ato administrativo:

     

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

     

    [PATI]

  • GABARITO: A

    A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.

  • GABARITO: LETRA A

    ACRESCENTANDO:

    Atributos dos atos administrativos

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

    Presunção de legitimidade: presume-se que são praticados com observância das normas legais pertinentes em decorrência do princípio da legalidade da Administração (art. 37 da CF).

    Presunção de veracidade: refere-se aos fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato, os quais são tidos e havidos como verdadeiros.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    É um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Só é possível quando expressamente prevista em lei (em matéria de contratos, por exemplo ou polícia administrativa) ou também quando se trata de medida urgente a evitar prejuízo para interesse público.

    É dividido em exigibilidade e autoexecutoriedade.

    Exigibilidade: a Administração se utiliza de meios indiretos de coerção, sempre previstos em lei, como a multa.

    > Executoriedade: a Administração emprega meios diretos de coerção, utilizando inclusive a força, podendo ser utilizados sem previsão legal.

    TIPICIDADE

    A tipicidade é um atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. O princípio da legalidade impede que a Administração pratique atos inominados.

    IMPERATIVIDADE

    A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos, visto que alguns deles (v.g., os atos enunciativos, os negociais) o dispensam.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.


ID
74917
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A demissão e a remoção ex officio foram definidos pela lei, colocando a primeira entre os atos punitivos e a segunda para atender a necessidade do serviço público. Esses resultados dizem respeito ao requisito

Alternativas
Comentários
  • Essa eu não entendi ... qer dizer que o Estado ao demitir um funcionario tem FINALIDADE emaginei ser motivo ou seja motivo da demissão... Desculpem minha ignorancia ...
  • A QUESTÃO E SOBRE OS O INTERESSE DA ADMIN.FINALIDADE: É o objetivo de que o ato administrativo sempre quando praticado venha atingir um interesse público (A demissão e a remoção ex officio) . Seus atos deverão sempre se dirigir para atingir um fim público, sendo nulos quando atingirem pretensões desconhecidas do interesse coletivo. A finalidade do ato administrativo é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Não cabe ao administrador escolher outra, ou substituir a indicada na norma administrativa, ainda que ambas colimem fins públicos. O desvio de finalidade acarreta à invalidação do ato.BONS ESTUDOS
  • Temos que: A forma é revestimento exteriorizador do ato administrativo (Hely Lopes Meirelles);Motivo é a situação de direito e de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, perfazendo seu pressuposto fático e jurídico (Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino). Antecede a prática do ato, enquanto que a finalidade o sucede;Objeto: é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca (Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino). É sobre ele que versa o ato administrativo. Sujeito ou competência: é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato (Maria Sylva Zanella di Pietro).Finalmente, nas palavras de Maria Sylva Zanella di Pietro (Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002, pág. 201/202), "Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato", podendo ter dois sentidos:a) Amplo: a Administração sempre age no interesse público (finalidade pública);b) Restrito, estrito ou específico, com vistas ao atendimento do previsto em lei.Com esses conceitos em mente, colaciono abaixo o exemplo da mesma autora, que se adequa perfeitamente ao caso:"É o legislador que define a finalidade que o ato deve alcançar, não havendo liberdade de opção para a autoridade administrativa; se a lei coloca a demissão entre os atos punitivos, não pode ela ser utilizada com outra finalidade que a não a de punição; se a lei permite a remoção ex officio do funcionario para a atender a necessidade de serviço público, não pode ser utilizada para finalidade diversa, como a de punição."Em outras palavras: o enunciado da questão nada mais fez do que citar as finalidades de cada ato administrativo (demissão - finalidade de ato punitivo; remoção ex officio - finalidade de necessidade do serviço público).Letra D é a correta.
  • MOTIVO – É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato e o pressuposto de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a administração a praticar o ato. A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo. Ex. de motivos: no ato de punição de servidor, o motivo é a infração prevista em lei que ele praticou; no tombamento, é o valor cultural do bem; na licença para construir, é o conjunto de requisitos comprovados pelo proprietário. (21)FINALIDADE – É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. Enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato (aquisição, transformação ou extinção de direitos) a finalidade é o efeito mediato, ou seja, o interesse coletivo que deve o administrador perseguir. Ex: numa permissão de transporte urbano o objeto é permitir a alguém o exercício de tal atividade e a finalidade é o interesse coletivo a ser atendido através deste serviço público.
  • A FINALIDADE é requisito sempre vinculado e é IDÊNTICO para TODO e QUALQUER ato administrativo, vale dizer, o FIM almejado por QUALQUER ato administrativo é o FIM DE INTERESSE PÚBLICO. Esta finalidade, elemento vinculado de qualquer ato administrativo, pode estar expressa ou, o que é mais comum, implícita na lei.
  • Eu acredito piamente que o que deixa esta questão mais confusa é pelo fato da "confusão" realizada entre os requisitos do objeto e da finalidade. Vale ressaltar que se a questão tivesse explicitado somente oa punições de demissão e remoção ex officio, sem estipular as finalidades de cada uma, como vem à frente, estaria claramente apresentados o requisito chamado "objeto".
  • Lucas, perfeito. Divido da mesma opinião.Um ato nasce para atender ou cumprir uma FINALIDADE mediata. Ele é praticado pela autoridade que dispõe de COMPETÊNCIA para fazê-lo. Para tal, faz-se necessário cumprir um procedimento, FORMA (sentido amplo), respaldado no que versa a lei, FORMA (sentido estrito). É necessário também que o ato atenda um MOTIVO previsto em lei e por fim, o ato em si ou o seu conteúdo, de ação imediata, é o OBJETO.
  • DICA DA PROFESSORA MARINELA EM AULA DO CURSO LFG:Tomemos como exemplo uma passeata tumultuosa dissolvida pela administração. MOTIVO: tumulto (o que provocou a prática do ato). PASSADO. OBJETO: dissolução (resultado prático, ato em si mesmo). PRESENTE. FINALIDADE: ordem pública, proteção dos bens públicos. FUTURO. Assim: “O tumulto ocorrido na passeata (passado) é o motivo para que o administrador proceda à dissolução (presente), a fim de atender aos imperativos da ordem pública (futuro).” *Lembrando que a finalidade é sempre uma razão de interesse público
  • Segundo entendimento de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: 1) A forma clássica de ofensa ao elemento finalidade é prática de atos não dirigidos à satisfação do interesse público.2) Há outro sentido em que pode ser violado o requisito finalidade, q é o desatendimento da finalidade específica, prevista em lei, na prática de determinado ato. É qdo o ato é praticado visando a finalidade diversa como no caso da questão a remoção ex offício de servidor, como forma de punição. A lei prevê a remoção como modalidade de deslocamento do servidor p/ atender necessidade de serviço e não para ser utilizada como punição. Logo, ñ pode o instituto ser utilizaado p/ fim diverso.
  • Excelente comentário do colega Henrique!!! Motivo (passado) - Objeto (presente) - Finalidade (futuro)

    OU SEJA, a finalidade é o RESULTADO.

    A questão diz:" A demissão e a remoção ex officio foram definidos pela lei, colocando a primeira entre os atos punitivos e a segunda para atender a necessidade do serviço público. Esses RESULTADOS dizem respeito ao requisito"

    Resultado = Finalidade

  • Mayer...boa emendada na colocação anterior.

    O pessoal não entendeu, aliás, não atendeu à dúvida inicial de nosso ilustre colega!

    Vcs foram "hors-concours". Essa decoreba Ctrl+C e Ctrl+V - seja mental ou material, não importa - até ajuda, mas não para tirar uma dúvida básica como esta. A Doutrina nem é uniforme em muitos casos.

    Resultado (futuro) = FINALIDADE (como diz o enunciado, "...previstos em lei").
  • INDO AO ENCONTRO DO COLEGA RODRIGO MAYER, EU GRIFARIA, ALÉM DA PALAVRA "RESULTADOS", O TRECHO "DEFINIDOS PELA LEI".

    ORA, O MOTIVO E O OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS, O QUE JÁ ELIMINARIA DE CARA AS ALTERNATIVAS A, B e C.

    COM APENAS 2 POSSIBILIDADES DE RESPOSTA CERTA (D e E), BASTAVA ATENTAR PARA O RESULTADO (FINALIDADE), SOBRE O QUAL O RODRIGO DISCORREU.

  • Pense da seguinte forma e adapte para o texto que vier.
    EX: Agredi meu patrão, resultado imediato demissão, motivo  Raiva. Aí você faz uma pergunta: Qual a finalidade da demissão? Punir.
  • Errei por falta de atenção!
  • Para Dirley da Cunha Junior, a finalidade é “um resultado ou bem jurídico que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato, qual seja, o fim público, que nada mais é senão servir ao interesse da coletividade”. (Junior, Dirley da Cunha, Curso de Direito Administrativo, 5° ed., JusPodivm, 2007, pág.85).
    Nesse diapasão, nos ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “em sentido amplo, a finalidade sempre corresponde à consecução de um resultado de interesse público. Já sob um sentido restrito, a finalidade é o resultado específico que cada ato deve produzir, conforme definido em lei”. Assim, a finalidade é um elemento sempre vinculado ao que está estipulado em lei e todo ato administrativo terá uma finalidade geral e uma finalidade específica. (Pietro, Maria Sylvia Zanella di, Direito Administrativo, 21° ed., São Paulo: Atlas, 2007, pág. 198). 
  • Eu segui o seguinte raciocício:  Apesar de q a finalidade visa o interesse público, q é a finalidade genérica, cada ato tem uma finalidade específica. A da demissão é punir, a da remoção ex officio é atender necessidade do serviço público. Resposta clara!
  • Concordo que a questão é bem chatinha... mas aí você respira, olha pra janela da sala, e depois lê de novo e monta um esquema na mente, ou desenha na prova... se entrar em desespero vai errar mesmo.

    O enunciado diz que a Remoção foi definida por lei para atender necessidade de interesse público = finalidade do ato de remover. Já identificando esta daria para responder a questão.

    Atos punitivos tem por FINALIDADE aplicar penas aos agentes públicos. Ex.: demissão.
  • Finalidade é o RESULTADO específico que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

    "A demissão e a remoção ex officio foram definidos pela lei, colocando a primeira entre os atos punitivos e a segunda para atender a necessidade do serviço público. Esses RESULTADOS dizem respeito ao requisito...

  • O motivo sempre ANTECEDE o ato, o objeto é o conteúdo IMEDIATO do ato e a finalidade SUCEDE a prática da ato!

  • Acertei mais pela 2ª proposição do que pela 1ª.

    Finalidade: Aquilo que o ato busca: o interesse público. Finalidade específica: Aquela definida na lei. Desvio de finalidade = Desvio de poder.

    Motivo: Pressupostos de fato e de direito que deram ensejo à prática do ato. Acontecimento do que está previsto na lei. Motivação - Explicação de motivos (fundamentação).

    OBS: Excelente comentário sobre o exemplo da Marinela, nunca mais esqueço.

  • O que deixa a questão tendo Demissão e Remoção como FINALIDADE, é justamente a ultima parte do enunciado: " Esses resultados dizem respeito ao requisito: Ou seja, esses RESULTADOS=FINALIDADE. Pois, demissão ou remoção por si só seria objeto do ato. Assim eu entendi ;)

  • Indiretamente o enunciado já diz a questão....



    DEMISSÃO COM A FINALIDADE DE PUNIR -----------------------> INTENÇÃO DE PUNIR O SERVIDOR INFRATOR

    REMOÇÃO COM A FINALIDADE DO INTERESSE PÚBLICO ------> INTENÇÃO DE MELHORAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (a pedido ou de ofício)



    GABARITO ''D''


    Obs.: existem casos em que a remoção é feita de forma obrigatória pela administração a pedido do servidor (para acompanhar cônjuge, por motivo de saúde ou devido a processo seletivo)... mas não é o caso do enunciado que diz: ''para atender a necessidade do serviço público''

  • PALAVRAS DE M.S.Z. DI PIETRO, doutrinadora favorita da FCC (grifos meus):

    O objeto é o efeito jurídico que o ato produz. O que o ato faz? Ele cria um direito? Ele extingue um direito? Ele transforma? Quer dizer, o objeto vem descrito na norma, ele corresponde ao próprio enunciado do ato. Quando se diz: fica aplicada a pena de demissão ao servidor público, esse é o objeto do ato. Ele está atingindo a relação jurídica do servidor com a Administração Pública. O objeto decorre da própria lei.

    Portanto, não entendo porque a resposta não pode ser objeto!

    Fonte: http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia1.htm

    A questão é saber se quando o comando fala em "esses resultados" está se referindo a "demissão e remoção ex officio". Se estão, a resposta é objeto.

    Agora, se "resultado" refere a "atos punitivos e para atender a necessidade do serviço público", aí é finalidade.

    Mas a construção da frase está escrota. Quando se lê "esses resultados", remete-se diretamente aos termos demissão e remoção, como resultados de atos punitivos e para atender a necessidade do serviço público, respectivamente.

    A finalidade da demissão é punitiva. A finalidade da remoção é a necessidade do serviço público. Por exemplo, por vezes se remove o funcionário “ex-officio” a título de punição. Então, ao invés de se instaurar um processo e aplicar a penalidade adequada, usa-se a remoção com caráter punitivo, quando ela não tem uma finalidade punitiva; isso é um vício relativo à finalidade.

     

     

     

     

  • Quebrei a cabeça com essa questão, mas é como dizem: não adinta brigar com a banca.

    Cristiano, são exemplos trazidos do livro da Di Pietro na parte que fala de finalidade(cópia literal), então nem adianta utilizar de outros argumentos (p mim seria objeto, com base nela mesma, masssssssssss).

    Acho um pouco sacanagem pq a banca copia fora do contexto, aí mesmo que a pessoa saiba do livro dela de cor ainda fica complicado, pois ela diz: a demissão COM A FINALIDADE DE PUNIR...

  •  

    Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. Enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), a finalidade é o efeito mediato. Distingue-se do motivo, porque este antecede a prática do ato, correspondendo aos fatos, às circunstâncias, que levam a Administração a praticar o ato. Já a finalidade sucede à prática do ato, porque corresponde a algo que a Administração quer alcançar com a sua edição. Tanto motivo como finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de direito (motivo), a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade).

    Maria Sylvia Di Pietro

     

  • Letra D) Tanto que , caso o administrador remova um servidor por questões punitivas estaria esse incorrendo em desvio de finalidade 

  • PQ NÃO É MOTIVO?

    MOTIVO = pressupostos de fato + pressupostos de direito

    Ou seja:

    Circunstâncias fáticas + norma do ordenamento jurídico

  • GABARITO: D

    A única e exclusiva finalidade de todo ato administrativo é sempre o interesse público, jamais podendo ser praticado com a finalidade de atender a interesse privado, caso em que será nulo e eivado de vício de desvio de finalidade. Por isso, é outro elemento sempre vinculado.

  • Pra mim é vício de objeto. Finalidade é algo posterior aos efeitos do objeto...

    Objeto X Finalidade, tem gerado bastante confusão.

  • Vou ler depois


ID
74920
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista a invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que a

Alternativas
Comentários
  • O Judiciário, na sua atuação típica, age sempre por provocação.A Administração pode anular seus próprios atos, por provocação ou ex officio, quando constatar ilegalidade, graças ao princípio da autotutela.Além disso, a revogação deve ser feita pela Administração, que deverá analisar o mérito do ato. Ao Judiciário não cabe analisar o mérito do ato, e logo, não cabe revogar ato administrativo (claro, na sua atividade típica jurisdicional).
  • Nessa quetão poderia dizer -se o seguinte :A anulação só pode ser feita pelo Judiciário se o mesmo for "avisado" da inrregularidade, ou seja alguem percebeu o vício e entrou com uma APPC (ação penal publica condicionada)
  • A ANULAÇÃO PODE ser feita pela ADMINISTRAÇÃO (CONTROLE INTERNO), de ofício ou mediante provocação, ou, ainda, pelo Poder Judiciário, mediante provocação.
  • Questão Correta: letra EDe acordo com a Obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Dir. Adm. Descomplicado:Considerações Importantes sobre ANULAÇÃO: - Só recai sobre ato vinculado ou discricionário com vício INSANÁVEL relativo à legalidade ou legitimidade. Neste caso, é ato vinculado de anulação.- Há doutrina que prevê que o vício SANÁVEL pode ser contornado com a CONVALIDAÇÃO, desde que esse vício não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.- É sempre controle de legalidade. Nunca controle de mérito.- A anulação possui efeitos EX TUNC - São resguardados os efeitos já produzidos em relação aos "terceiros" de boa-fé. - A anulação pode ser realizada pela Administração (autotutela), de ofício ou meiante provocação, ou pelo poder judiciário, apenas mediante provocação !!!!!- Caso a anulação afete a esfera jurídica do administrado, deve ser garantida a ele a oportunidade de contraditório prévio, isto é, apresentar alegações que demonstrem que a anulação é indevida.- O art 54 da lei 9784/99 estabelece em 05 anos o prazo para a anulação de atos administrativos ilegais, seja qual for o vício, quando os efeitos do ato forem favoráveis ao administrado, salvo comprovada má-fé.Considerações Importantes sobre REVOGAÇÃO:- É a retirada do mundo jurídico de um ATO VÁLIDO, mas que, por critério DISCRICIONÁRIO da adm, se tormou inoportuno ou incoveniente.- Somente se aplica aos atos discricionários.- Figura nesta figura de extinção de atos o controle de mérito.- Produz efeitos EX NUNC, respeitando-se direitos adquiridos.- É ato privativo da administração que praticou o ato que está sendo revogado (todos os Poderes têm competência para revogar atos adm. editados por eles mesmos)- O Poder Judiciário não revoga atos senão na esfera do poder judiciário (f.atípica)- Atos consumados, vinculados, que já geraram direitos gravados por garantia da CF e atos que integram um procedimento não são revogáveis.
  • ANULAÇÃO:A anulação se dá quando o ato é extinto por razões de ilegalidade, ou seja, quando ocorre uma desconformidade do ato com a lei. Em decorrência de tal situação, os efeitos da anulação retroagirão à data em que o ato foi emitido (efeito ex tunc). A anulação pode ser declarada tanto pelo Judiciário, através de provocação da parte interessada, como pela própria Administração, e, neste caso, independente de qualquer solicitação.REVOGAÇÃO:É um instrumento discricionário pelo qual a Administração extingue um ato por razões de oportunidade e conveniência. Na revogação pressupõe-se que o ato seja legal, apenas não estaria mais em consonância com o interesse público então vigente. A revogação somente pode ser declarada pela própria Administração, e retringe-se a um exame de mérito dos atos discricionários. Em virtude de não haver qualquer ilegalidade nos atos revogados, os seus efeitos não retroagem, operando apenas a partir da própria revogação (efeito ex nunc).
  • É de competência da administração pública a autotutela de seus atos, portanto, se um ato administrativo é editado com vício insanável, o ato é nulo e administração é obrigada a anular o ato.
    Doutra banda, se a administração não o anula, cabe ao Judiciário, mediante a provocação, a tarefa de anulá-lo, uma vez que a justiça anula atos ilegais.
    Em suma, em matéria de ANULAÇÃO de atos administrativos, considera-se que:
    Anulação pode ser feita pela administração mediante provocação ou de ofício e pelo judiciário, mediante provocação.
    Item “ e” CORRETO.
    Cuidado!! Atenha-se a expressão [pode ser feito pelo Judiciário e deve ser feito pelo Judiciário]

  • Não vamos nos esquecer das súmulas do Supremo, que ainda caem com frequência nos concursos:Súmula 346 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS.Súmula 473 A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.Bons estudos!
  • Gente, me ajudem, por favor, por que a alternativa (b) está errada?
  • Colega Natália, a alternativa "b" é considerada errada porque a administração pode anular seus atos de ofício, ou seja, independe de provocação. Já o judiciário é necessária a provocação, uma vez que um dos princípios da jurisdição é a inércia.Acredito que o erro esteja aí.Espero te-la ajudado.
  • Resposta letra E.

    Pegadinha muito boa essa sobre revogação/anulação.

    Basta lembrar que revogação é só a administração e pode ser por conveniência.

    Já a anulação é a administração quando encontrar alguma ilegalidade ou o judiciário quando for provocado.
  • Pelo Judiciário tem que ser sempre provocada.

  • "Anulação, que alguns preferem chamar de invalidação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. A anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos, conforme entendimento já consagrado pelo STF por meio das Súmulas n os 346 e 473.

    E a anulação pode também ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados, que poderão utilizar, para esse fim, quer as ações ordinárias e especiais previstas na legislação processual, quer os remédios constitucionais de controle judicial da Administração Pública. A anulação feita pela própria Administração independe de provocação do interessado uma vez que, estando vinculada ao princípio da legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observância."

     

    (Maria Sylvia Di Pietro)

  • GABARITO: LETRA E

    Anulação

    • Ilegalidade (ofensa à lei) ou ilegitimidade (ofensa aos princípios)

    • Deve ser precedida de procedimento administrativo em que assegure, ao interessado, contraditório e ampla defesa, mesmo que o vício seja nítido

    • Efeitos retroativos (ex tunc), desconstituindo os efeitos já produzidos e impedindo que constitua novos efeitos. Retroage à data da prática do ato

    • Efeitos já produzidos em relação a terceiro de boa-fé devem ser protegidos

    • Pode ser feito pela administração (autotutela) ou pelo judiciário

    • Atos vinculados e discricionários

    • Prazo decadencial de 5 anos contados da data em que foram praticados

    • Se tiver sido praticado por má-fé, não há prazo decadencial. Pode ser anulado a qualquer tempo.

    FONTE: QC

  • Gabarito : E

    Súmula 473

    A administração pode Anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou Revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • GABARITO -E

    A) anulação é ato privativo do Judiciário enquanto que a Administração só pode revogar o ato administrativo.

    ( ERRADO )

    A anulação pode ser feita pela administração ou pelo poder judiciário

    _______________________________

    B) anulação pode ser feita pela própria Administração, mediante provocação, e pelo Judiciário independente de provocação.

    O judiciário só pode anular se for provocado

    _________________________________

    C) revogação do ato administrativo é obrigatória pela própria Administração, e pelo Judiciário quando houver razões de ilegalidade.

    A revogação é privativa da administração e o judiciário só revoga atos praticados por ele , de forma excepcional, no

    exercício de função atípica de adm

    ___________________________________

    D) revogação do ato administrativo é facultativa tanto pela Administração quanto pelo Judiciário, seja por ilegalidade ou por interesse público.

    O judiciário via de regra não revoga ato administrativo.

    _________________________________

    Bons estudos!


ID
74923
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) Errado. O ato administrativo é VINCULADO quando a lei não deixa opções, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma. b) Correto. Quando se fala em ato vinculado, não cabe à Administração decidir quanto à oportunidade ou conveniência de editar o ato, deve agir conforme ordena a lei.c)Errado. o ato é DISCRICIONÁRIO quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis. d) Errado. Não se deve confundir discricionariedade com arbitrariedade. No segundo caso, o administrador age de forma contrária à lei ou de forma não prevista na lei, o que não deve acontecer no nosso ordenamento jurídico. Na discricionariedade, o administrador tem certa margem de liberdade na análise do mérito, mas age sempre nos limites da lei.e)Atos regrados = atos vinculados.
  • DISCRICIONARIDADENo que tange ao ato discricionário a própria lei deixa um espaço reservado ao administrador para que este possa estabelecer os seus próprios critérios de oportunidade, conveniência e equidade. Nos atos discricionários a lei não delimita por completo a atividade do administrador como ocorre em relação aos atos vinculados.De acordo com a doutrina clássica, os elementos relacionados à competência, à forma e à finalidade sempre serão vinculados (mesmo nos atos discricionários), ou seja, somente poderia haver discricionaridade no que se refere aos elementos do MOTIVO e OBJETO.VINCULAÇÃOPode-se caracterizar um ato como vinculado quando a lei não deixa qualquer margem de apreciação subjetiva ao administrador, ou seja, a lei delimita toda atividade do administrador no instante de se emanar um determinado ato administrativo.De acordo com a doutrina clássica, todos os elementos do ato vinculado, isto é, competência, objeto, forma, motivo e finalidade, são sempre delimitados por lei no ato vinculado.
  • A sujeição à correção judicial, refere-se ao direito do administrado de interpor Mandado de Segurança, no caso de omissão da autoridade omissa.
  • É correto afirmar que o particular tem direito a edição de ato administrativo? Nâo seria o ato administrativo proveniente, apenas, da administração pública?
  •  A ALTERNATIVA B) ESTÁ CORRETA, PORÉM A FORMA QUE FOI REDIGIDA PELA FCC DA MARGEM AO ERRO PELO CONCURSANDO....
    EM OUTRAS PALAVRAS A ALTERNATIVA QUIZ DIZER QUE OS ATOS OMISSOS PELA AUTORIDADE COMPETENDE DE CRIAR O ATO, PODE SER REINVIDICADO O DIREITO PELO PARTICULAR, POR EXEMPLO POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA!......
  • Questão capciosa, que induz ao erro.
  • O problema é o verbo "editar", porque, assim como eu, muitos vão pensar que tem a ver com os atos discricionários...
  • Poucas vezes vi uma questão tão mal elaborada pela banca como esta... A FCC inventa demais...
  • Denilson,

    Vou te apresentar à CESPE...
  • Na alternativa D tem um erro de português. Implicar é um verbo transitivo direto, e não indireto, o correto seria IMPLICA LIBERDADE DE...Desculpem eu sei que não é de português a questão, mas é bom lembrar!

  • Errei simplesmente por não ter entendido a redação da letra B), mas o colega Antônio esclareceu muito bem a questão!

  • O que a letra B quis dizer é que o particular tem direito ao ato,pois ele preencheu todos os requisitos,a exemplo de uma licença para porte de arma,sendo o ato vinculado,não cabendo o administrador negar o direito ao particular,caso esse não o faça,cabe aquele recorrer ao judiciário em busca do seu direito.

  • CUIDADO POIS PORTE DE ARMA DE FOGO É CLASSIFICADO COMO AUTORIZAÇÃO E NÃO LICENÇA E É ATO DISCRICIONÁRIO E NÃO VINCULADO... MESMO ATENDENDO AOS REQUISITOS, A ADMINISTRAÇÃO CEDE SE QUISER... O EXEMPLO FICARIA CORRETO - NO COMENTÁRIO DO RICARDO - SE FOSSE UMA LICENÇA PARA DIRIGIR! 



    C U I D A D O O O O O O: é válido lembrar que no brasil não existe a instância administrativa de curso forçado, ou seja, não é preciso esgotar as vias administrativas para se adentrar no judiciário (regra geral). Nas clássicas exceções temos o habeas data e a justiça desportiva.  A lei da sumula vinculante (11.417/06), traz mais uma exceção em seu Art.7º§1º  "Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após esgotamento das vias administrativas."




    GABARITO ''B''
  • No poder vinculado, o particular tem direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato administrativo. Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que o particular titular do interesse jurídico em questão cabe exigir da autoridade, judicialmente se for necessário, a edição do ato determinado, desde que tenha preenchido os requisitos legais para tanto. 

  • Acertei a questão, mas não por saber que a B) estava certa, mas por ter certeza que as demais assertivas estavam erradas, MÉTODO DA EXCLUSÃO

  • Ato regrado = ato vinculado?
  • LETRA B

     

    Complementando com o entendimento de

     

    DI PIETRO : (…) "No entanto, esse regramento pode atingir os vários aspectos de uma atividade determinada; neste caso se diz que o poder da Administração é vinculado, porque a lei não deixou opções; ela estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de tal ou qual forma. Por isso mesmo se diz que, diante de um poder vinculado, o particular tem um direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à correção judicial."

  • "Direito à edição" e aí pensei: "particular não tem competência para editar atos". Errei a questão por acreditar que todas eram incorretas por causa da forma como foi escrita a alternativa B. 

     

    Não é que a questão foi mal formulada, foi a cruel tentativa mesmo confundir. 

  • E) os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo. ERRADO. 

     

    O autor Edimur Ferreira de Faria apresenta o seguinte conceito: "São denominados atos vinculados ou editados em virtude do poder vinculado ou REGRADO, aqueles em que o agente público não tem oportunidade de escolha". Na mesma obra, o referido autor traz outro comentário interessante, que condiz com o gabarito da referente questão (ALTERNATIVA B). Vejamos o comentário do autor: "A norma traça a linha que servirá de pauta para o agente editor do ato. O comportamento comissivo em desacordo com esse regramento conduz a nulidade do ato E O OMISSIVO enseja o questionamento em juizo pelo interessado, contra a inercia do agente.

     

    Em sintese, na alternativa "E" o erro está na afirmação de que ato regrado é editado por razôes de conveniência e oportunidade, dando uma roupagem de discricionáriedade. Todavia, ato regrado é equivalente a ato vinculado. 

     

    Espero ter ajudado!

  • kkkkkkkk ato regrado e ato vinculado são sinônimos. Depois que errei a questão entendi. 

     

    =/

     

  • A) Errado . Neste caso , configurar-se-á ato administrativo vinculado

    B)

    C) Errado . Neste caso , configurar-se-á ato administrativo dicricionário

    E) Errado . Deve-se observar a razoabilidade , proporcionalidade da medida 

    E) Errado . Ato regrado e vinculado é sinônimo

  • GABARITO: B

    Poder vinculado: Também denominado de "poder regrado", ocorre quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada pela Adminsitração Pública, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir. O ato resultante do exercício dessa competência é denominado ato vinculado. Exemplo: realização do lançamento tributário (artigo 3º do CTN).

  • Prova de português.


ID
74926
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

Alternativas
Comentários
  • Correta a C) - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - A CIDADANIA;III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.
  • SOCIDIVAPLU!A) 1 fundamento e 1 princípio nas relações internacionais.B) 1 princ. relações internacionais e 1 OBJETIVO fundamental.C) Correta!D) Princípios relações internacionais.E) Princípios relações internacionais.
  • Dica para memorizar :Sou um cidadão de digno volaores social e político.
  • É isso aí, já que todas as bancas querem servidores robôs.....SOCIDIVAPLU , neles....bons estudos a todos...
  • Por uma leitura lógica dá pra diferenciar os FUNDAMENTOS, dos OBJETIVOS e dos PRINCÍPIOS DAS REL. INTERNACIONAIS.Basta lembrar que os p. das rel. internacionais geralmente estarão ligados a aspectos globalizados, como a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo; os objetivos, via de regra, serão iniciados por verbos, ou conterão a idéia de ação; enquanto os fundamentos são valores internos (diferenciando-os dos p. das rel. intern.), abstratamente considerados (diferente dos objetivos).
  • Comentário objetivo:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - A cidadania;

    III - A dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    SO CI DI VA PLU

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    [red]II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;[/red]

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • SOBERANO CIDADÃO DIGNO DE VALORES PLURAIS
  • TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB

                                    

    (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

                   

    SOberania

    CIdadania

    Fundamentos da República Federativa do Brasil

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLUralismo político

     

    (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

     

    CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

    ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                                

    (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                     

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    DEfesa da paz

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IGUALDADE entre os Estados

    INDEPENDÊncia nacional

    CONCESSÃO de asilo político

    NÃO-intervenção

    AUTOdeterminação dos povos

     

    OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

     

    GABARITO: LETRA C

  • UM MACETE SIMPLES, MAS QUE AJUDA MUITO

     

    PARA FUNDAMENTOS, APENAS SUBSTANTIVOS

    PARA OBJETIVOS, APENAS VERBOS

     

    GABARITO C 

    ESPERO TER AJUDADO 

    BONS ESTUDOS

  • A - fundamentos da RFB _______ principios que regem as relações internacionais da RFB

     

    B -  principios que regem as relações internacionais da RFB ________ Obejetivo da RFB

     

    C - Correta

     

    D - principios que regem as relações internacionais da RFB

     

    E - principios que regem as relações internacionais da RFB

     

  • SO-CI-DI-VA-PLU me salvou nessa questão

  • MACETE: 

    Fundamentos: 3A e 2O
    Objetivos: Verbos no Infinitivo 

  • SO-CI-DI-VA-PLU me salvou nessa questão²

     

     

     

    2003... 

  • FUNDAMENTOS:

    I - SOBERANIA;

    II - CIDADANIA;

    III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

    IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

    V - PLURALISMO POLÍTICO.

    OBJETIVOS:

    I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

    II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

    III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

    IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

    RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

    I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

    II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

    III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

    IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

    V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

    VI - DEFESA DA PAZ;

    VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

    VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

    IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

    X - CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.

     

    By Lilic@ Concurseira

  • FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU

    OBJETIVOS: CO GA ER PRO

  • Vou ler depois


ID
74929
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5º da Constituição Federal, é

Alternativas
Comentários
  • D) CORRETA:§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  • Vale ressaltar que houve alteração nesta matéria conforme trecho abaixo:§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Decreto Legislativo com força de Emenda Constitucional)
  • d)

    exemplificativo, porque não exclui outros, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país.

  • GABARITO: LETRA "D"

    Em regra, os Direitos Fundamentais são Direitos Constitucionais (direitos subjetivos positivados no direito objetivo).

    Excepcionalmente, podem não ser Direitos Constitucionais. Ou seja, o rol de Direitos Fundamentais trazidos pela CF/88 é meramente exemplificativo, tendo uma cláusula aberta prevista no §2º do Art. 5º da CF (a CF/88 não teve a pretensão de elencar todos os Direitos Fundamentais).

    Assim, vê-se que a CF/88 trouxe uma tábula mínima de Direitos Fundamentais, como aduz a redação do art. 5º, §2º da CF (cláusula aberta):

    Art. 5º, § 2º da CF - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    Logo, há Direitos Fundamentais fora da CF/88, como aqueles oriundos de Tratados Internacionais que o Brasil seja signatário; o Direito ao Nome, previsto no art. 16 do CC (exemplo de Direito Fundamental não previsto pela CF, mas que é protegido).


ID
74932
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá

Alternativas
Comentários
  • CF art. 5ºLI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  • CORRETA A LETRA E): Art. 5º - LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  • Questão que pode induzir o candidato ao erro.Lembrar:Se CRIME COMUM: O estrangeiro ou brasileiro naturalizado poderá ser extraditado se cometeu o crime ANTES na naturalização.SE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS: Não importa se cometido antes OU DEPOIS da naturalização. A extradição é procedente.Se o crime é POLÍTICO OU DE OPINIÃO, não deve haver extradição.
  • Comentário voltado para as 270 pessoas que marcaram a letra B e C:b)ERRADO - Brasileiros naturalizados podem ser extraditado por UM crime praticado após a naturalização(se for praticado antes também!): tráfico ilícito de entorpencentes;c)ERRADO - Naturalizado NÃO poderá ser extraditado por: 1 Crime comum APÓS a naturalização ( o "X" da questão); 2 Crime político ou de opinão (praticado em qualquer tempo) Estrangeiro NÃO poderá ser extraditado APENAS em UM caso: 1 Crime político ou de opinão (praticado em qualquer tempo)Espero ter esclarecido as possíveis dúvidas.Bons estudos!
  • Pedro Lenza define com maestria esta questão, vejamos;
    "De acordo com o art. 5°, LI, o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado. Já o naturalizado poderá ser extraditado em duas situações:
    1. Crime comum: o naturalizado poderá ser extraditado somente se praticou o crime comum antes da naturalização;
    2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins: no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, não importando o momento da prática do fato típico, seja antes, seja depois da naturalização.
    Como vimos, o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado. O naturalizado poderá ser extraditado se praticou crime comum antes da naturalização, ou, no caso de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticado antes ou depois da naturalização. O estrangeironão poderá ser extraditado por crime político ou de opinião (art. 5°.,LII).

  • CF art. 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  • Esclarecendo a alternativa C...

    Letra C: Está errada porque o brasileiro naturalizado só pode ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. A alternativa induz que o brasileiro naturalizado pode ser extraditado por qualquer crime que cometa, salvo por delito político ou de opinião. O que não é verdade, pois somente pode ser extraditado nas duas hipóteses comentadas anteriormente.
    O art. 5.º, inciso LII, da CF  "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião" apenas reforça que o estrangeiro não pode ser extraditado nestas duas hipóteses, pois praticando qualquer outro crime ele pode ser extraditado, diferentemente do brasileiro naturalizado. Não confundir braileiro naturalizado com estrangeiro.
  • Paulo Roberto, eu marquei a letra B, apesar de saber o artigo decorado!
    Por uma questão de má interpretação minha eu errei.

    Sua explicação me ajudou bastante. Se cair uma dessa na prova eu agora acerto...
    Obrigada!!!
  • Marquei a letra E.
    Mas ainda assim a questão deveria ser anulada. Pois o dispositivo constitucional é uma norma de eficácia limitada e não há lei em vigor tratando da matéria, motivo pelo qual o STF já reconheceu que não se pode conceder a extradição em razão do tráfico ilítico de drogas!
  • A letra "E" está correta porque não precisa necessariamente ocorrer os dois eventos

    o brasileiro naturalizado  pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização OU
    de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    OU um OU outro


    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
  • Pegadassaaaaa

    Cometi o mesmo engano que muitos, ao assinalar a assertiva b) como resposta da questão.

    De fato em crimes comuns o brasileiro naturalizado só poderá ser extraditado se esse crime ocorreu antes da naturalização.

    Porém a questão nos informa sobre tráfico ilícito de entorpecentes , na qual o brasileiro naturalizado pode ser extraditado a qualquer momento


  • ótima questão essa.

    olha, o erro da "c", estaria melhor justificado assim: a questão diz: "conceder a extradição, porque o brasileiro naturalizado pode, como o estrangeiro, ser extraditado, salvo por delito político ou de opinião". O erro da questão foi não explicitar as situações de extradição, que são duas: ou se dá por crime comum ocorrido antes da naturalização ou envolvimento com tráfico. A questão simplesmente omite e deixa aberto.

  • Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em dois casos:
    1. Crime comum praticado antes da naturalização.
    2. Comprovado envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Antes ou depois da naturalização.

  • Tráfico de drogas cabe extradição do naturalizado a qualquer momento. Brasileiro nato nunca será extraditado.

  • GABARITO E

    Caput Art 5º Inciso

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;


  • Extradição ativa- Brasil solicita a outro país

    Extradição passiva- Outro país solicita ao Brasil

    Brasileiro nato- nunca será extraditado

    Brasileiro naturalizado- Antes naturalização- por crime

                                         Antes e depois- tráfico drogas

    Estrangeiro- não será extraditado por crime político ou opinião

    Obs:Na questão outro país pediu Brasil (extradição passiva)

    Extradição de brasileiro naturalizado por tráfico de entorpecentes- Antes ou depois pode ser extraditado

    Resposta:E

  • Complementando..

     

    EXTRADIÇÃO

     

    Crime comum --> antes da NATURALIZAÇÃO.

     

    Tráfico ilícito de entorpecentes --> A QUALQUER tempo.

     

     

    GABARITO LETRA E

  • GABARITO: E.

     

    Extradição

     

    ☛ br nato = nunca!

    ☛ br naturalizado = crime comum (antes da naturalização) ou comprovado envolvimento com tráfico (qualquer tempo)

    ☛ estrangeiro = não será extraditado quando por causa de crime político ou de opinião

  • Extradição ativa- Brasil solicita a outro país

    Extradição passiva- Outro país solicita ao Brasil

    Brasileiro nato- nunca será extraditado

    Brasileiro naturalizado- Antes naturalização- por crime

                                        Antes e depois- tráfico drogas

    Estrangeiro- não será extraditado por crime político ou opinião

    Obs:Na questão outro país pediu Brasil (extradição passiva)

    Extradição de brasileiro naturalizado por tráfico de entorpecentes- Antes ou depois pode ser extraditado

    Resposta:E


ID
74935
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que

Alternativas
Comentários
  • a) Correto.X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;b) Errado. A CF prevê expressamente o prazo no seu artigo sétimo: XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;c) errado. CF art. 7ºVI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;d)Errado. PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;e) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;A Constituição, de fato, não informa o percentual. Não entendi porque esta alternativa está errada.
  • Também não vejo erro na alternativa E. Pois, realmente, não é informada da constituição o percentual !
  • Posso até está errado mas em associação destes dois incisos abaixo acho que esclareçe a letra "E"!Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
  • È de fato estranha a questão "E" pois não há expressa na CF o percentual, no inciso XVI fala do serviço extraordinário e que interpreto como horas extras, não necessariamnete como trabalho noturno!me corrijam se estiver errada...
  • Nesta questão deve-se dar atenção às letrinhas miudinhas que vêm abaixo do inciso IX do art. 7º da CF/88, pois muitas vezes passamos batidos por elas que podem nos esclarecer muitas dúvidas. Neste caso ela nos remete ao art. 73 e §§ 1º a 5º da CLT, e lá sim, no art. 73 da CLT mais precisamente vem regulado o percentual no valor de 20%.Bons estudos a todos!
  • CORRETA - a) a proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime.ERRADA - b) será concedida licença à gestante, cujo PRAZO SERÁ DE 120 DIAS.ERRADA - c) os salários serão irredutíveis, SALVO O DISPOSTO EM convenção ou acordo coletivo.ERRADA - d) o repouso semanal será remunerado ,PREFERENCIALMENTE aos domingos.ERRADA - e) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, NO MÍNIMO EM 20 %EM RELAÇÃO A DO DIURNO. (LEI 5452 CLT ART 73)
  • A pergunta é bem clara "Constituição prevê que", ou seja, quanto ao percentual da remuneração do trabalho noturno, a CF não prevê nada, exceto que "IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;"
  • Baixei a prova no site do PCI concursos e a FCC realmente anulou esta questão.Estão corretas as letras A e E.Quem quiser baixar a prova e o gabarito definitivo: http://www.pciconcursos.com.br/provas/trt-21
  • Venho concordar, os itens corretos são (A)e(E), por ser evidente e já comentado nada mais acrescento.
  • Questão foi mal elaborada e como dito pelo colega abaixo ESSA QUESTÃO FOI ANULADA, pois realmente possui 2 alternativas corretas letra A e E.
  • A) Item corretoB) Falso. Prazo de 120 dias fixado na própria CF.C) Falso. Os salários podem ser reduzidos através de convenções ou acordos coletivos.D) Falso. O repouso é preferencialmente aos domingosE) Falso. A CF não pede regulação em lei para o percentual da remuneração noturna em relação à remuneração diurna.
  • Cara Luciana, a questão foi ANULADA pela FCC, conforme citou o Carlos Eduardo abaixo.Pessoal, quando acontecer um caso desse coloborem clicando em "Encontrou algum erro?" e marcando a opção "Questão Anulada".Grato.Bons estudos!
  • Embora a questão tenha sido anulada, a letra E não estaria errada, pois conforme preconiza a própria CF, em seu art. 7º, XVI:
    A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.



    Ou seja, é informado o percentual na própria Constituição.



    Assim como a alternativa A também se encontra correta, conforme art. 7º, X, CF:
    Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.



    Bons Estudos!! Jesus abençoe!
  • Kamilla Serviço extraordinário e trabalho noturno são coisas diferentes e inclusive estão em incisos diferentes.

    Veja:

    Art. 5º, CF

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;   


ID
74938
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até

Alternativas
Comentários
  • CF art. 20§ 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
  • Exemplo de questão que avalia o raciocínio do candidato. Fala sério!!
  • Já não é a primeira vez que cai esta questão em prova.
  • Douglas, apesar da questão ser tosca, as de nível médio cosumam ser só decorebas mesmo.
  • Gabarito letra C

    Art.20 § 2º - A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
  • Características físicas dos limites internacionais do Brasil:


  • Estilo FCC - decoreba!


    art. 20, §2º. § 2º A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  • Art. 20, § 2°, CF/88 - A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  • art. 20, §2º. § 2º A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

  • Art. 20, § 2°, CF/88 - A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

    \

  • Quem mora na faixa de Fronteira?

    Eu moro! Sou de Foz do Iguaçu - PR.


ID
74941
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de

Alternativas
Comentários
  • Correta letra e): Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
  • Mairoia Simples: Importa saber a quantidade de parlamentares em plenário. É necessária a presença de metade mais um parlamentar.Maioria absoluta: Nesse caso,além da necessária presença de metade mais um parlamentar, 257 deputados e 41 senadores, faz-se imprescindível que, para a aprovação, tenham-se 257 deputados favoráveis ou 41 senadores favoráveis no cômputo dos votos, conforme a votação seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
  • REGRA GERAL (Lei ordinária)=> Quorum para reunião - Maioria Absoluta=> Quorum para deliberação - Maioria AbsolutaCF. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.EXCEÇÃO (Lei Complementar)=> Quorum para reunião - Maioria Absoluta=> Quorum para deliberação - Maioria AbsolutaCF. Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
  • Não se chega à maioria (absoluta ou relativa) com o resultado da METADE MAIS UM, e sim com o primeiro número inteiro após a metade, pois, caso contrário, a maioria de 3 seria 2,5 (metade = 1,5 mais 1 = 2,5), e a maioria de 513 deputados seria 257,5 (metade = 256,5 mais 1 = 257,5), mas não é. Tendo como resposta correta o número 2 (primeiro número inteiro depois da metade) e 257 deputados (primeiro número inteiro depois da metade), respectivamente.
  • O art. 47 da CF é claro, a regra é que as deliberações de cada Casa e de suas comissões sejam tomadas pela maioria dos votos(maioria simples), presente a maioria absoluta de seus membros.
  • Controvérsias à parte... Ajuda-me um pouco pensar assim:Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos (AQUI ESTÁ O QUÓRUM PARA DELIBERAR - MAIORIA SIMPLES), presente a maioria absoluta AQUI ESTÁ O QUÓRUM PARA SE REUNIR - MAIORIA ABSOLUTA) de seus membros.:)
  • Utilizando a lógica...

    Pelo que sei existem três formas de quorum: maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada.

    Pois bem, no artigo 47 da Constituição da República temos que:

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

    Esse artigo plasma a regra geral para a deliberação das casas e comissões do Congresso Nacional a chamada Maioria Simples. Para se obter a maioria simples, faz-se necessário estarem presentes a maioria absoluta dos membros da casa: a metade dos membros mais um.

    Por assim dizer, o menor quorum é o de maioria simples, portanto para se aprovar é preciso a maioria simples e estarem presentes a maioria absoluta dos membros.

  • Seção VI
    DAS REUNIÕES
    Art. 57.
    § 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:

    II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

    Só seriam convocados caso as casas aceitem com maioria absoluta se reunirem.


    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

    neste caso , Serão tomadas decisões pela maioria simples dos votos, da maioria absoluta dos membros das casas!


    Ao menos , esse é o meu entender sobre o assunto.
  • A QUESTÃO TEM UMA PEDAGINHA POIS DIZ:

    Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de :

    EM CONTRÁRIO SERIA MAIORIA ABSOLUTA E MAIORIA SIMPLES.
  • pessoal , eu não entendi essa questão, por que não é a letra B? não é o que diz o art.47?

    alguem pode me explicar, desde já agradeço.

  • Enmily o inicio do enunciado descreve "Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar" . Depois pede para indicar entre as alternativas, aquela que condiz respectivamente a esses quoruns. 1° para se reunir e 2° para deliberar.

    e) maioria absoluta e maioria simples

     Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. 

    O examinador inverteu a ordem que esses quoruns são apresentados. O quorum de deliberação de votação é que é simples porque pede apenas a maioria dos presentes, já o quorum de reunião é que é qualificado pela MA que é a maioria dos membros, e não dos presentes.

    Depois da um google TEORIA DAS MAIORIAS pra firmar bem esses conceitos maioria simple (relativa), maioria qualificada (absoluta, de 3/5, 2/3...)

    Espero ter a ajudado



    ti """
  • Comentário do Professor Vicente Paulo

    Estabelece o artigo 47 da Constituição Federal a denominada “maioria simples ou relativa”:
    “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
    Por força desse dispositivo, as deliberações legislativas no nosso País são tomadas, em regra, por maioria simples ou relativa de votos, isto é, pelo voto da maioria dos presentes, desde que presente na sessão a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa (CF, art. 47).
    Portanto, se a Constituição não exigir expressamente deliberação distinta (maioria absoluta, dois terços, três quintos), a maioria simples ou relativa será a aplicável.
    Em relação à lei complementar, a Constituição exige expressamente maioria absoluta (CF, art. 69).
    No tocante à lei ordinária, a Constituição, em momento algum do seu texto, estabelece qual será a deliberação para sua aprovação. Logo, aplica-se na sua aprovação a regra geral, que é maioria simples ou relativa, prevista no art. 47 em comento.
    Para se chegar ao completo entendimento do funcionamento dessa regra, basta atentar para o fato de que na maioria relativa dois números são importantes:
    (1) número de congressistas presentes na sessão (quórum de instalação da sessão); e
    (2) número de votos (a favor ou contra) dos presentes.
    Para se instalar a sessão de deliberação, exige a Constituição que estejam presentes, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa. A maioria absoluta corresponde ao primeiro número inteiro posterior à metade dos integrantes da Casa (é incorreto falar-se em “metade mais um”, a fim de se evitar a morte de um Congressista: como no Senado temos 81 Senadores, se maioria absoluta fosse “metade mais um”, teríamos que cortar um Senador pela metade, visto que a metade de 81 é 40.5, que, somado a 1, perfaz 41.5 congressistas!).
    Logo, como na Câmara dos Deputados temos 513 congressistas, para se instalar uma sessão é necessária a presença de, pelo menos, 257 Deputados.
    No Senado Federal, composto atualmente de 81 Senadores, haverá necessidade da presença de, pelo menos, 41 Senadores para instalar a sessão de votação.
    Até aqui, temos o seguinte: se não for obtida a presença mínima de congressistas (maioria absoluta dos membros da Casa), não se instala a sessão; se for obtida a presença mínima, instala-se a sessão de deliberação.
    A partir daí, a regra fica fácil: instalada a sessão, a matéria será aprovada pela maioria dos votos dos presentes.
    Assim, a lei ordinária poderá ser aprovada por um número variável de votos (muitas vezes diminuto), pois na maioria simples leva-se em conta, para a aprovação da lei, o número de parlamentares presentes à sessão.
  • Se presentes 80 Senadores à sessão, serão necessários 41 votos a favor para a aprovação da lei ordinária (se não houver abstenções); se presentes 60 Senadores, serão necessários 31 votos a favor (se não houver abstenções); se presentes 50 Senadores à sessão, e se houver, entre estes, 20 abstenções, serão necessários apenas 16 votos a favor para a aprovação da lei ordinária (50 presentes – 20 abstenções = 30 votos: 16 a favor e 15 contra).
    Poderia ocorrer, em tese, o seguinte: 41 Senadores presentes à sessão; 40 abstenções; 1 voto a favor.
    Pergunto: nessa hipótese (esdrúxula, diga-se de passagem!), a regra constitucional do art. 47 estaria satisfeita? Sim, presente a maioria absoluta dos membros (41), a matéria foi aprovada pela maioria dos votos dos presentes (1 x 0).
    A maioria simples ou relativa, acima estudada, não pode ser confundida com a maioria absoluta, exigida para a aprovação da lei complementar (CF, art. 69) – e de outras matérias.
    Na aprovação de uma lei complementar (maioria absoluta), leva-se em consideração o número total de integrantes da Casa Legislativa, sendo, por isso, um número fixo de votos, independentemente do número de parlamentares presentes à sessão.
    Assim, a maioria absoluta da Câmara dos Deputados, necessária para aprovação de uma lei complementar, será, sempre, 257 votos (primeiro número inteiro após a metade dos integrantes da Casa, que são 513 Deputados); no Senado Federal, será, sempre, 41 Senadores (maioria absoluta dos 81 integrantes da Casa).
    Por exemplo, no Senado Federal, estejam presentes 41 Senadores, ou 50 Senadores, ou 60 Senadores, ou 70 Senadores ou mesmo os 81 Senadores, o número exigido para aprovação da lei complementar não se altera: 41 votos (maioria absoluta dos integrantes da Casa).
    Moral da história: você não pode afirmar que sabe, sempre, qual o número mínimo de votos necessários para a aprovação de uma lei ordinária na Câmara dos Deputados, pois esse número vai depender dos Deputados presentes à sessão; mas você pode afirmar, sem medo de errar, qual o número mínimo de Deputados necessário para a aprovação de uma lei complementar (257 votos), visto que este número leva em conta o total de integrantes da Casa - e não os presentes à sessão de deliberação.
    Aliás, ressalvada a maioria simples ou relativa, acima estudada, todas as demais deliberações previstas na Constituição levam em conta o número de integrantes da Casa Legislativa (maioria absoluta, dois terços, três quintos).
    Assim, para aprovação de uma emenda à Constituição é necessário o voto de três quintos em cada Casa do Congresso Nacional (CF, art. 60, § 2º). Logo, na Câmara dos Deputados serão necessários 308 votos (três quintos dos 513 integrantes da Casa) para que a proposta seja aprovada.

    FONTE: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=3&art=715&idpag=34

  • Esta questão está completamente equivocada. Confunde quorum (que é uma questão de presença, uma garantia de representatividade) com o quantitativo necessário para aprovar determinado projeto.

    O quorum para o Senado se reunir  é, regimentalmente, de um vigésimo da casa e o quorum para votação é de maioria absoluta. aO quorum para a Câmara se reunir é, regimentalmente, um décimo e o quorum para votação é o constitucional, de maioria absoluta.
  • Caro, Aluisio...
    Os seus dados realmente estao corretos, porem estes sao de REGIMENTO INTERNO da CD e do Senado, como vc mesmo colocou. Por isso nao caberia neste caso, pois este concurso, ate por ser de tribunal, nao caberia cobrar regimento interno destas Casas,Poder Legislativo, e sim, somente a base da Constituicao. E no Artigo 47 da CF, como bem colocado por nossos colegas, fala em MAIORIA SIMPLES para deliberacao e MAIORIA ABSOLUTA para reuniao.

    Espero ter ajudado...
  • digam então se o gabarito é letra "E" ou  não, pois penso ser a letra "B" 
  • Caro Marcelo, a alternativa "e" é a correta!!

    Dá uma olhada no comentário do João, que está bem explicado!!

    Abraço.
  • Simplificando após pesquisas e pesquisas...

    Quórum de Deliberação é a quantidade mínima para instalar a sessão, ou seja, para que seja possível a reunião dos parlamentares.
    Na sessão ocorrerá a votação exigindo-se MAIORIA ABSOLUTA.

    Deliberação + aprovação = MAIORIA ABSOLUTA

    Quórum de aprovação é a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a matéria já colocada em votação na sessão de deliberação.

    Aprovação= MAIORIA SIMPLES.
  • PERIGO:  Não confundir maioria dos " votos". ( VOTACAO/APROVACAO DE LEIS)..........com maiorias presenciais em plenário ( REUNIAO/DELIBERAÇÃO)

    *DELIBERAR  não rima com APROVAR!
  • Art. 47 DESPENCA!!! Se esse artigo ainda não tá na cabeça, meus pêsames...

  • Complementando:

     

     

    REUNIR -->  MAIORIA ABSOLUTA

     

    DELIBERAR --> MAIORIA SIMPLES

     

     

    GABARITO LETRA E

  • Reunir/presente = maioria absoluta

    Deliberações = maioria dos votos, maioria simples

    Fé no Pai!

  • Lei Ordinária:

    --> Quorum p/ reunir: maioria absoluta

    --> Quorum p/ deliberar: maioria simples ou relativa.

    Lei Complementar:

    --> Quórum p/ deliberar: maioria absoluta (257 Deputados / 41 Senadores)

  • Gab e

      Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

    Quórum de presença: Maioria absoluta dos membros do senado de 81, são 41!)

    Ou seja, não precisam os 81 senadores ali presentes. Mas, somente 41!

    Então, estando presentes 41 senadores, pode-se dar início ao processo de deliberação!

    Quórum de deliberação: Maioria simples: 20 + 1 = 21 (ou seja, a deliberação (decisão votada) é decidida pela maioria simples dos ali presentes!


ID
74944
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em caso de vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na segunda metade do período de mandato,

Alternativas
Comentários
  • Letra B):Art. 81 - § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  • A SUBSTITUIÇÃO do Presidente ou do Vice, far-se-á, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara, o do Senado e o do STF para o exercício do cargo do Presidente da República.Caso restem VAGOS os cargos de Presidente e Vice, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Se essa VACÂNCIA ocorrer nos ÚLTIMOS 2 ANOS do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 DIAS depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, para completar o período de seus antecessores.
  • Amigos, acredito que a FCC peca muito ao utilizar quase inflexívelmente a literalidade.Que opine quem entender diverente, mas, mesmo que omitido o Presidente do STF na alternativa "a", ainda assim serão sucessivamente chamados para o exercício da Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
  • Exemplo claro e recente disto foi relacionado ao governo do DF. O ex-governador Roberto Arruda teve cassado o seu mandato pelo TSE, ficaram vagos os cargos, foi feita eleição 30 dias depois da última vaga, se fosse nos dois primeiros anos seria 90 dias depois da última vaga, sem a participação do CONGRESSO NACIONAL, sendo que nos últimos dois anos deverá ter a participação do CONGRESSO NACIONAL.
  • Caro Rodrigo, penso que a letra A está errada por dizer que os sucessores irão completar o período de seus antecessores, o que só ocorre quando há eleição (direta ou indireta). Não deu para entender se você a considerou errada ou só incompleta, de toda forma, fica a dica.
  • Oi Rodrigo!

    Sobre a dúvida (era a mesma que eu tinha):

    - São sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

    1) Vice-Presidente (Assume definitivamente, até acabar o mandato).

    Na falta do Vice-Presidente, assumem provisoriamente, até ocorrer a nova eleição (Não completam o período de seus antecessores, pois só assumem até aque ocorra a eleição): 

    2) Presidente da Câmara dos Deputados (representante do povo).
    3) Presidente do Senado (representante dos Estados e DF).
    4) Presidente do STF (guardião da C.F.).

    É obrigatório na falta do Vice, que haja nova eleição.
    Se a vacância ocorreu:

    - Nos dois primeiros anos do mandato (nova eleição em 90 dias - Eleição Direta) - pelo povo).
    - Nos dois últimos anos de mandato (nova eleição em 30 dias - Eleição Indireta - pelo Congresso Nacional).

    Em qualquer dos dois casos, os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores.

    Espero ter ajudado.

    Boa sorte a todos!

     

  • Marquei a alternativa "A". Mas observando cuidadosamente o enunciado da questão, percebi que os Presidentes da CD, SF e STF ocuparão os cargos vagos enquanto não tiver novo Presidente e Vive-Presidente eleitos, pois eles não completarão o mandato dos seus antecessores, cabendo aos eleitos concluir o mandato dos vacantes.

    Bons estudos!
  • Errei essa questão, embora estivesse atenta a letra da lei e para que alguém não incorra nesse mesmo equívoco, resolvi comentá-la com minúcias.

    Em caso de vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na segunda metade do período de mandato,

      a) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, para completar o período de seus    antecessores, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal. ERRADA
    Art. 80 - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Camâra dos Deputados, o do Senado Federal
    e o do Supremo Tribunal Federal.

    b) a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. CORRETA
    Art. 81-
    Parágrago 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei
    Parágrafo 2º- Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

    OBS: Faltou essa informação a questão, mas a citação ao Congresso Nacional nos induz a eleição indireta.

    c) a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos iniciarão um novo período de 4 anos de mandato.  ERRADA 
    O mesmo fundamento da alternativa " b".

    d) tomará posse no governo, para completar o período dos antecessores, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidirá, na época normal, a eleição dos futuros mandatários. ERRADA
     O mesmo fundamento da alternativa " a ".

    e) far-se-á eleição direta para ambos os cargos, 90 dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores."SERIA CORRETA CASO O COMANDO DA QUESTÃO SE REFERISSE A 1ª METADE DO PERÍODO DO MANDATO"
    Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e o Vice - Presidente da República, far-se-á noventa dias depois de aberta a última vaga (dois primeiros anos).

    CONSIDERAÇÕES FINAIS:
    Ora, o comando da questão se refere a sucessão dos cargos de Presidente e Vice Presidente quando vagos desde que na segunda metade do período do mandato, ou seja, apartir do terceiro ano do mandato. Por essa razão, a alternativa "e" não é a resposta a questão em comento.

    Bons estudos!


  • Alguém mais reparou no que a FCC fez nessa questão??


    Na alternativa B, escreveram "trinta" (por extenso)

    Na alternativa C, escreveram "30" (numeral)  

    Só pra pegar aquele candidato que sabe o prazo e procura, na fome, os numerais nas alternativas. O número escrito por extenso é muito mais fácil de passar batido na hora da leitura.  
  • Ooooo pegadinha velha, eles colocar números e depois escrevem por estenso pra pegar neguinho que não lê direito....!!!!  Comigo não deu certo..!! :P
  • Peguei essa dica aqui mesmo nos comentários do QC,  e não erro mais esses tipos de questões.

     

    **Vacancia dos cargos de Presidente e Vice- presidente nos PRIMEIROS 2 ANOS = 90 DIAS  (Eleições Diretas)

    **Vacancia dos cargos de Presidente e Vice- presidente nos ÚLTIMOS 2 ANOS = 30 DIAS (Congresso Nacional)

  • Na verdade, a A está errada, porque Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF, não completa mandato, apenas tampa buraco. 

  • A letra "a" está errada porque o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Presidente do STF apenas ocuparão a vaga por um tempo até que se faça nova eleição, que poderá ser da seguinte forma:

    Quando a vacância dos cargos de Presidente e Vice- presidente ocorrer nos 2 primeiros anos: será de forma direta e em 90 dias

    Quando a vacância dos cargos de Presidente e Vice- presidente ocorrer nos 2 últimos anos: será de forma indireta, pelo Congresso Nacional em 30 dias

  • É só lembrar da nossa querida presidenta e do vampitão Temer. Gabarito :B
  • Art. 81 - § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo C0NGR3SS0 Nacional, na forma da lei.

     

  • Meu Deus, é o comentário mais antigo que eu já vi por aqui! Em 2009 eu nem sonhava em fazer concurso público ainda, espero que esse guerreiro já esteja cansado de receber suas remunerações...

  • 2009 eu tinha 9 anos kkk

  • 2009... kkk


ID
74947
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início

Alternativas
Comentários
  • "Como regra geral, em decorrência do BICAMERALISMO FEDERATIVO, tratando-se de processo legislativo de lei federal, sempre haverá a apreciação de duas Casas:CASA INICIADORA e a CASA REVISORA. Assim, para que o projeto de lei seja apreciado pelo Chefe do Executivo, necessariamente, deverá ter sido, previamente, apreciado e aprovado pelas duas Casas, A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL.""Resta Saber quando é que a discussão e votação terão início em uma Casa ou outra..."________________________________________________________________________________Lei de Iniciativa ------------------------------- Casa IniciadoraPresidente da República ------------ -------Câmara dos DeputadosSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL------------ CÂMARA DOS DEPUTADOSTribunais Superiores ------------------------ Câmara dos DeputadosDeputados ------------------------------------- Câmara dos DeputadosComissões da Câmara ---------------------- Câmara dos DeputadosProcurados geral da República----------- Câmara dos DeputadosIniciativa Popular --------------------------- -Câmara dos DeputadosSenadores ------------------------------- Senado FederalComissões do Senado ---------------- Senado Federal________________________________________________________________________________Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado - 13ª Edição - Página 406
  • Excelente esquema postado pelo colega Felipe....
  • Só para acrescentar um pouco o excelente comentário de Felipe.A câmara iniciadora é "sempre" a câmara dos deputados por que primeiro o representante do povo (interesse do povo, pois do povo para o povo.) é quem deve apreciar e em seguida o interesse do estado (Senado).bons estudos para todos.
  • De acordo com o art. 64 da CF: "A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados."
  • Casa iniciadora para deliberação do projeto de lei:

    Art. 64

    REGRA:
    CÂMARA DOS DEPUTADOS

    EXCEÇÃO
    SENADO : Senador, Comissão do Senado, Mesa do Senado, Maioria absoluta do Senado.

    Lembrando que não há que se falar em casa iniciadora  em Projeto de Emenda Constitucional (PEC)
  • A regra é ser iniciada a discussão e votação na Câmara dos Deputados!! Só terá início no Senado se a iniciativa for desta casa!!! =)
    obs.: isso pode ser observado pelo comentário do Felipe que trouxe os ensinamentos de Pedro Lenza.

  • São apreciados inicialmente pela Câmara dos Deputados os projetos de lei de iniciativa de deputado federal ou de alguma comissão da Câmara dos Deputados, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República e dos cidadãos. Já ao Senado cabe apreciar inicialmente os projetos de lei de iniciativa de senador ou de comissão do Senado Federal.

    Letra A.
  • Sempre que o projeto de lei federal vier de fora do Poder Legislativo a Câmara dos Deputados será a Casa iniciadora.

    Referência: Programa Prova Final com Prof. Flávio Martins (visualizar entre 34:00 e 34:40)

    http://www.youtube.com/watch?v=NF-kOyVR9H0


  • Complementando:

     

    O que é uma casa iniciadora e uma casa revisora?

    Casa iniciadora é a casa (Senado ou Câmara) onde é iniciado o trâmite de um projeto de lei, uma PEC (proposta de emenda constitucional) ou qualquer outro tipo de norma que precisa ser aprovado por ambas as casas. Ela é chamada iniciadora porque é lá que o processo de aprovação é iniciado. Uma vez aprovada na casa iniciadora, ela é remetida para a outra casa, que passa a ser conhecida como casa revisora, pois ela vai ‘revisar’ a decisão de aprovação tomada pela primeira casa (a iniciadora).

    Isso decorre do que chamamos de bicameralismo. Como nosso Congresso tem duas casas, ambas – Câmara e Senado – precisam aprovar as normas. Isso já não acontece, por exemplo, nas esferas estadual e municipal, onde existe o que chamamos de unicameralismo, ou seja, só há uma casa no Legislativo estadual e no Legislativo municipal. Por isso, nas esferas estadual e municipal no Brasil não há casa revisora. Basta a aprovação de uma casa.

    Não é assim no mundo inteiro. Nos EUA, por exemplo, há o bicameralismo estadual em 49 dos 50 estados. Ou seja, nesses 49 estados, uma norma, para ser aprovada, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado estadual (sim, nos EUA há tanto senadores estaduais quanto federais).

    Já no Reino Unido, onde também há duas casas (Comuns e Lordes), uma das casas – a Casa dos Comuns, equivalente à nossa Câmara – é mais forte do que a outra e por isso se a Casa dos Lordes discordar de uma decisão da Casa dos Comuns, e ambas as casas não conseguirem chegar a um acordo, a decisão da Casa dos Comuns prevalecerá.

     

    GABARITO A 

    BONS ESTUDOS

  • Art. 64, CF/88 - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

  • Letra A.

    De acordo com o art. 64 da CF: "A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados."


ID
74950
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento,

Alternativas
Comentários
  • LETRA d): Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
  • Art 93-II) Promoçao de entrancia para entrancia,alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as segintes normas:a) E obrigatoria a promoçao do juiz que figure por tres vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.b) A promoçao por merecimento pressupoe dois anos de exercicio na respectiva entrancia e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se nao houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
  • "Poder Judiciário: promoção compulsória do magistrado incluído por três vezes consecutivas em lista de merecimento (CF, artigo 93, II,a): não incidência, quando as duas listas anteriores se destinaram à composição de TRT diverso, criado por desmembramento da áreaterritorial de jurisdição daquele a que se destina a terceira." (MS 21.571, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 13/06/97)
  • Promoção obrigatória ---> 3 vezes consecutivas ou 5 alternadas em lista de merecimento.

     

    Promoção por merecimento ---> requisitos de 2 anos em exercício na respectiva entrância e integrar, o juiz, o primeiro quinto da lista de antiguidade desta, salvo se não houver, como tais requisitos, quem aceite o lugar vago.

  • GABARITO: D

    Art. 93. II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;


ID
74953
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Atenção! Essa questão é de 2003, antes da reforma do Judiciário promovida pela EC 45 de 2004!O artigo 112 da CF dizia que:Art. 112. Haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito.No entanto, após a Emenda, passou a vigorar dessa forma:Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
  • Embora conste como correta a alternativa "b", atualmente o entendimento é diverso, visto que haverá um TRT por REGIÃO e não necessariamente em cada estado.  

  • Questão desatualizada, conforme explicação abaixo.

  • Lembrando que para os TRE's permanece a exigência.
    Art 120: Haverá um Tribunal Regional Eleitorial na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.


ID
74956
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Na Justiça do Trabalho, o exercício das funções de inspeção e correição permanente são da competência do

Alternativas
Comentários
  • A Resposta desta questão encontra amparo no inciso I do Art. 709 da CLT. Na Seção Das Atribuições do Corregedor.
  • Art. 709 - Compete ao CORREGEDOR, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: I - Exercer funções de INSPEÇÃO e CORREIÇÃO permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes.
  • Na Justiça do Trabalho, o exercício das funções de inspeção e correição permanente são da competência do Ministro Corregedor Geral. Artigo 709 da CLT.Alternativa correta letra "C".
  • questão mal formulada!

    porquanto as funções de correição e inspeção na justiça do trabaho vai variar de acordo com o regimento de cada tribunal. e.g.:no regimento interno   do TRT 21.

    Art. 28 - Caberá ao Presidente e Vice-Presidente do Tribunal exercerem as funções de Corregedor e Vice-Corregedor, respectivamente.
    Art. 29 - Compete ao Corregedor Regional:
    I - exercer correição ordinária nas Varas do Trabalho, pelo menos uma vez por ano, além de correição permanente nos processos que subirem ao Tribunal;
    II - realizar, de ofício, ou a requerimento, sempre que se fizerem necessárias, inspeções e correições extraordinárias nas Varas do Trabalho;

    considerando que a questão não citou a CLT como base nem muito menos o TST, considero a questão mal formulada.

  • Prezado Sadrak,

    Lembre-se sempre que na vida, para todas as regras haverão exceções.

    Quero dizer com isso que, apesar de o Regimento Interno dos Tribunais puder dispor de forma contrária, a regra é o disposto na CLT, fato este que torna o seu argumento impertinente quanto à anulação da questão.

    Art. 709 da CLT - Compete ao CORREGEDOR, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: 
    I - Exercer funções de INSPEÇÃO e CORREIÇÃO permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes.

    Bons estudos!
  • Gabarito: C.


    Mas, afinal, quem é o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho?


    O Corregedor-Geral é eleito dentre os Ministros mais antigos do TST, para um mandato de 2 anos, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, tendo a função de fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os tribunais regionais do trabalho, exercer a inspeção permanente ou periódica, ordinária ou extraordinária, geral ou parcial, além de decidir pedidos de providência e correições parciais contra atos atentatórios à boa ordem processual (art. 709, CLT e art. 6º, Regimento Interno da CGJT). Portanto, estão submetidos à ação fiscalizadora do Corregedor-Geral os Tribunais Regionais do Trabalho, abrangendo todos os seus órgãos, presidentes, juízes titulares e convocados, além das seções e serviços judiciários respectivos.


    Bons estudos!

  • Art. 709 (CLT)

    "Compete ao Corregedor, eleito dentr os ministros togados do TST:

    I. Exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus Presidentes

    II. Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus Presidentes, quando inexistir recurso específico

    §1 Das decisões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno"

  • Para os não-assinantes:

    Art. 709 (CLT)

    "Compete ao Corregedor, eleito dentr os ministros togados do TST:

    I. Exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus Presidentes

    II. Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus Presidentes, quando inexistir recurso específico

    §1 Das decisões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno"

  • COrregedor >>>>> COrrigir


ID
74959
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado, na CTPS, serão feitas pelo

Alternativas
Comentários
  • CLT: Art. 20 - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes.
  • Destacamos no comentário só a seguinte atualização: estado civil e dependentes – as anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado serão feitas, mediante prova instrumental, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e somente em sua falta por qualquer dos órgãos emitentes;
  • Art. 20. As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e somente em sua falta por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969) Pelo Decreto 99.350, de 27.06.1990, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) substituiu o INPS.
  • Art. 20 - CLT - As anotações relativas a alteraçãp do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdencia Social serão feitas pelo INSSe somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes.
  • A resposta desta questão é a combinação do Art. 20 e do art. 32, ambos da CLT.[Art. 20 - CLT - As anotações relativas a alteraçãp do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdencia Social serão feitas pelo INSSe somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes.aRT. 32- clt- As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da indentificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará.
  • Para facilitar, é só pensar que o único interessado em saber o estado civil e o número de dependentes do empregado é o INSS, para caso de pagamento de benefícios previdenciários.

  • Somente para complementar os comentários acima:

    As anotações referentes ao estado civil e dos dependentes só poderão ser feitas na CTPS do empregado pelo INSS, pois são anotações que trazem implicações previdenciárias, gerando direitos e obrigações dessa natureza. Não podem ser feitas, num primeiro momento, por outras entidades.

    Com o advento da Lei n. 8.029, de 12.04.1990, e do decreto n. 99.350, de 27.06.1990, foi criado o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal vinculada ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a fusão do IAPAS com o INPS.

    Somente na falta do INSS é que serão as anotações feitas por outro órgão.


    Bons estudos a todos. AVANTEEE
  • Art. 20 - As anotações relativas a alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. 

    NOTE! As anotações iniciais da qualificação do trabalhador são feitas pelo próprio órgão emissor da CTPS.

    A anotação dos dependentes na CTPS facilita a prova de tal condição não só para fins previdenciários , como também para recebimento de créditos trabalhistas deixados pelo empregado falecido, desde que não existam bens sujeitos a inventário ou arrolamento. (art. 1°, da lei n° 6.858, de 24.11.80)

    Art. 32 - As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará.

    Exige-se a prova documental em ambos os casos. Nas ausência de prova documental, a anotação pode ser feita mediante justificação administrativa com início de prova material, rejeitando-se a prova exclusivamente testemunhal para tal fim (artigos 142 e 143, do Dec. n° 3.048/99).
    Obs. A doutrina sempre admitiu que a justificativa também ocorresse judicialmente, mediante procedimento cautelar previsto nos artigos 861 a 866 do CPC. o STJ, contudo, definiu o cabimento da ação declaratória para reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários. (Súmula 242 do STJ)

    FONTE: Consolidação das Leis do Trabalho para concursos. Marcelo Moura. 2011.

  • Acertei por eliminação, pois a não tem nenhuma alternativa correta, posto apenas quanto ao estado civil e se exige a prova documental, conforme dicção do art. 32 da CLT.

  • ESSA SABRINABOTERO EH A LEI FRIA NA CABECA KKKKK


  •  boa colocação Hugo

    #ficaadica

  • INSS ----- na sua falta ==== por qualquer orgão emitente. 

    Qualquer orgão emitente pode anotar alterações estado civil e dependentes na ctps? Em regra, quem deve fazÊ-lo é o INSS, agora na sua ausencia.... poderá qualquer orgão emissor da ctps fazer as anotações.... Evitar fraudes, quem é o interessado em não perder grana??? o poderoso INSS. 

  • Amigos, boa tarde! complementando, na falta do INSS, anotará o Ministério do Trabalho e previdência social! Ou administração direta ou indireta dos entes federados ou sindicato! 

    Fiquem com Deus e pensando positivo! 

    Abs 

  • Letra A

     

  • A resposta é com base no artigo 20 da CLT, que não teve alterações em razão da reforma trabalhista.

  • ATENÇÃO!

    O artigo 20 da CLT foi revogado pela Lei 13.874-2019


ID
74962
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem a

Alternativas
Comentários
  • CLT: Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de DEZ MINUTOS DIÁRIOS.
  • Complementando:

    SUM-366    CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO
    Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.

  • Referente ao art. 58 da CLT temos a  SÚMULA 429 TST

    SUM-429    TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
    "Considera-se à disposição do empregador, na forma do
     art. 4º da CLT
    , o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários".
    Bons estudos
  • Alternativa B

    Súmula 366
    Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal.
  • Fica o meu dasabafo: A CLT fala em cinco minutos na entrada e na saída, até o limite de dez. Se for 6 minutos na entrada e 4 na saída (continua respeitando o limite de dez), mas deverá pagar adicional sobre todo o período. A FCC devia respeitar quem se mata pra fazer concurso.
  • Essa questão é de 2004, quando eram  muito mais fáceis as provas de técnico e de analista, com muito menos candidatos. Improvável que uma questão com este grau de facilidade apareça nas provas futuras. Vide última prova do TRT 15ª.

  • Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

    § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. 


ID
74965
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Um vendedor tem o salário composto de parte fixa mais comissões. Em setembro, a soma da parte fixa mais as comissões de vendas realizadas atingiu R$ 180,00; em outubro, R$ 290,00; em novembro, R$ 276,00 e, em dezembro, R$ 367,00. Nesta hipótese, o empregado terá direito

Alternativas
Comentários
  • Art.78, CLT.Parágrafo único. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.Deves-e observar o salário mínimo vigente à época da prova,mas o cerne da questão consiste em "não sendo permitido nenhum desconto posterior a título de compensação".
  • Mais uma questão com alguns dados inúteis que só servem para confundir o candidato. Os valores das comissões em nada afetam a impossibilidade de serem efetuados quaisquer descontos no salário mínimo do empregado que recebe remuneração variável.

  • É porque na época do concurso (2003) o valor do salário mínimo era de R$240,00, portanto, só no mês de setembro a parte fixa mais comissões não atingiram o valor do salário mínimo sendo necessário o empregador completar sem ter o direito a descontar nos meses subsequente, quanto o rendimento do empregado foi maior.
  • questão desatualizada!!!
  • Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

    Parágrafo único. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

    atual


ID
74968
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
  • A . Correta B . art. 139 § 1º as ferias podem ser gozadas em dois periodos anuais...C.Previa Comunicação ao MTE 15 diasD.... minimo dez dias E o empregador somente dará ciencia ao sindicato da categoria
  • a) Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.b)Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (DOIS) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (DEZ) dias corridos. c)§ 2º - Para os fins previstos neste artigo, o empregador COMUNICARÁ ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.d)Art. 139 - § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais DESDE QUE NENHUM DELES SEJA INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS.e)Não precisa estar prevista em acordo ou convenção coletiva conforme especifica o art. 139.
  •  Se alguém souber explicar qual a dferença entre estas duas expressões assinaladas abaixo nos dois artigos e puder esclarecer, agradeço:

    Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

            § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. 

     

      Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

            § 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

     

  • Basicamente nao há diferença, apenas o  legislador escolheu palavras diferentes para dizer a mesma coisa.

    Quer dizer que nao pode, por exemplo, ser concedido um periodo de ferias de 25 dias e o outro de 5 dias pois teríamos um periodo inferior a 10 dias.
  • Pelo contrário, Wesley!
    HÁ MUITO DIFERENÇA entre o art. 134 - UM DOS QUAIS PERÍODOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 10 DIAS CORRIDOS-

    9 DIAS - 21 DIAS  OK

    Mas já nas férias coletivas art. 139 - NENHUM DESSES PERÍODOS SEJA INFERIOR A 10 DIAS CORRIDOS-

    9 DIAS- 21 DIAS  NÃO PODE!
    10 DIAS-20 DIAS PODE!
  • Pessoal, O COMENTÁRIO DA MARI NZH é o mais absurdo que já vi.

    CUIDADO, ele está errado

    Das duas uma, OU ela sabe o assunto e quer derrubar possíveis concorrentes, OU ela realmente não sabe e, neste caso, deve-se perdoar o equívoco.

    Infelizmente, ainda surgem alguns para marcar tal comentário com 2 estrelas.

    é um absurdo isso, affff.

  • PAPAI DA REBECA,

    o seu comentário que está equivocado!

    a explicação da pessoa que vc disse estar errado está PERFEITO!! COMPLETAMENTE CORRETO!

    e aí não é nem questão de direito, mas simples interpretação de português
  • Férias individuais: Poderão ser concedidas, em casos excepcionais, em 2 períodos, um dos quais NÃO poderá ser inferior a 10 dias corridos = Pode ser um período de 22 dias e outro de 8 dias, por exemplo.

    Férias Coletivas: Poderão ser gozadas em 2 períodos anuais (não há exigência de motivo excepcional), desde que nenhum deles deja inferior a 10 dias corridos= Jamais um período de 22 dias e outro de 8 dias, por exemplo.
  • Ana Lopes, dê uma nova lida,com calma , eu acho que voce está confundindo o art 130, que trata sobre a proporção em que são tiradas as férias
  • Art. 130.   IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. 

    Considerando a situação acima, o empregador não pode dividir 6 + 6, pois um dos períodos deve ser igual ou maior que 10 dias corridos:
    "Art. 134. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. "

    Se férias coletivas, 02 períodos, mas não pode haver período com menos de 10 dias.
    "Art. 139. § 1º As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.  "
  • O pessoal começa a "bater cabeças" e argumentar sem, contudo, enriquecer a discussão. Apontar que o outro está errado e não justificar é, além de deselegante, pouco útil à finalidade do site. 
    Sobre a questão (discussão) de como deve ser feito o parcelmaneto das férias individuauis, comentando o §1º do art. 134, Deglado aduz que:
    "(...) a ressalva concernente às férias individuais quer acobertar as situações em que obreiro não tenha efetivos 20 dias a gozar de férias no respectivo ano (em face de faltas injustificadas ocorridas, por exemplo), o que leva a que uma das parcelas gozadas tenha menos de 10 dias. Sendo porém coletivas as férias, essa diferença de prazo (se houver) será assumida pelo empregador (com vantagem para o obreiro, por consequência), já que qualquer dos dois períodos fruídos não pode ser menor do que 10 dias." (DELGADO, Godinho Mauricio. Curso de Direito do Trabalho, 7ª ed., 2008, p. 967)
    Assim, conforme já apontado por alguns colegas e depreendido da própria leitura da norma, é possível que um dos períodos das férias seja menor que 10 dias (9 por exemplo) desde que o outro seja pelo menos de 10 dias.
  • Para possibilitar um melhor entendimento, transcrevo o posicionamento completo de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, em Manual de Direito do Trabalho-14ª edição, pág.200:

    Possibilidade de Fracionamento:  
     "Em regra, as férias devem ser concedidas de uma só vez, em um único período. Somente em casos excepcionais poderão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos (CLT, art.134,§1º).
       Embora não haja consenso a respeito, parece-nos que a doutrina dominante propugna que a exigência de duração mínima de 10 (dez) dias refere-se, tão somente, a um dos períodos de gozo (e não, necessariamente, aos dois períodos de gozo). Assim, desde que respeitado o requisito "casos exepcionais", poderão ser concedidas as férias em dois períodos, por exemplo, um de 22 (vinte e dois) e outro de 8 (oito) dias, pois resultaria cumprida a exigência da CLT (um dos períodos não inferior a dez dias corridos).

       Essa inteligência decorre de interpretação sistemática do texto consolidado, combinando-se os arts. 134, § 1º (que fixa a regra do fracionamento das férias individuais do empregado), e 139, § 1º (que fixa a regra do fracionamento das férias coletivas). Com efeito, ao referir-se ao fracionamento das férias individuais (art. 134, § 1º), o legislador utilizou-se da expressão "um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias" e, diferentemente, ao regrar o fracionamento das férias coletivas (art. 139, § 1º), determinou que "desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias". Assim, considerando que tais preceitos encontram-se no mesmo texto consolidado, parece-nos que estabelecem regras distintas, a saber: (a) no fracionamento das férias individuais, basta que um dos períodos não seja inferior a dez dias; (b) no fracionamento das férias coletivas, nenhum dos períodos poderá ser inferior a dez dias.
       Não se admite o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos."

    Espero ter ajudado.
  • Informações do livro do RICARDO RESENDE:
    Nas férias individuais o fracionamento é aceito EXCEPCIONALMENTE. Elas podem ser fracionadas em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
    Isso acontece porque caso o empregado tenha determinado número de  faltas injustificadas, poderá ter um total de 12 ou 18 dias de férias, abaixo de 20 dias. Então não faria sentido o dispositivo dizer que "nenhum período pode ser inferior a dez dias".
    Já em relação às férias coletivas o fracionamento é AUTORIZADO. Elas podem ser fracionadas em dois períodos, sendo que nenhum período pode ser inferior a 10 dias. Nesse caso o dispositivo faz sentido porque as ferias coletivas seriam mais benéficas ao trabalhador que tivesse menos de 20 dias de férias.
    Um macete matador para guardar é associar o individual - 1 /  coletivas - 2
    Bom estudos!
  • Ótimo comentário faborges, isso que você colocou ai das faltas injustificadas me ajudou a entender melhor essa situação...Tava meio difícil de entender só com os comentários que é duas expressões distintas...eu achava que era o mínimo de 10 dias para qualquer situação (individual ou coletivo), mas agora que eu percebi qual é a lógica do negócio.Valeu ai pela ajuda.
  • A correção da alternativa A está nos termos do art. 140 da CLT.

    Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

    Na prática funcionaria assim:

    Um empregado foi admitido em 01.05.2008, e a empresa concedeu férias coletivas de 30 dias a partir de 01.01.2009. Na hipótese, o empregado ainda não tinha direito a 30 dias de férias, visto que possuía apenas 8 meses de serviço. Qual seria a solução?


    A concessão das férias coletivas interessa ao empregador. Logo, é ele quem deve arcar com o ônus de solucionar esta questão. Não é valida a antecipação de concessão das férias, de forma que o empregado tivesse que trabalhar até 30.04.2009, a fim de "pagar" as férias já gozadas. Assim, a solução só pode ser uma:

    O empregado goza 20 dias de férias coletivas proporcionais (8/12 de 30 dias), e então permanece os outros 10 dias em licença remunerada, tendo em vista que a empresa ( ou o estabelecimento, ou o setor) está com as atividades paralisadas.

    No caso, o empregado receberá o terço de férias relativo aos 20 dias ( que são efetivamente as suas férias por direito), e os outros 10 dias serão remunerados como dias normais à disposição do empregador.
  • ´Pai da Rebeca, sugiro que pesquise e se fundamente primeiro, antes de acusar e caluniar as pessoas. Sem mencionar a soberba e a prepotencia, passando por isso, poderá educar melhor a Linda Rebeca.
  • Sobre o comentário de Mari NHZ acerca da CLT art. 134 § 1º [que foi duramente criticado pelo Pai da Rebeca]:

    Haverá quem raciocine, como eu raciocinava: 'Considerando que (a) "Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos" e que (b) as férias tem duração de 30 dias, então é claro que no fim das contas sempre um dos dois períodos não poderá ser menor que 10 dias, sendo a letra da lei uma ridícula inutilidade.' {Era assim que eu pensava.} Mas pensei melhor! Vale lembrar que existe a possibilidade das faltas injustificadas!!! (CLT art. 130) Se, p. ex., o cara faltou 32 vezes, só terá direito a 12 dias de férias. Nesse caso, se não fosse a lei estar escrita assim, talvez o patrão quisesse parcelar as férias em 6+6, 9+3, etc; mas como existe a regra do "um dos quais", o máximo que o empregador poderia fazer é: 10+2 ou 2+10, pois UM DOS QUAIS não pode ser inferior a 10 dias. 

    Alguém discorda? Pode me corrigir. 

  • diferença colossal da dificuldade das questões há 10 anos e as de hoje.

  • Malone Rodrigues, não concordo, pois têm questões antigas muito mais complexas do que as novas.

  • a) os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo. --- apesar de te-la errado por pensar que tinha uma facultatividade, eh a letra fdp da lei.. segue o que ela fala:


    Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.


    b)poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade. -- Esse independente fode a questao... só em lembrar que os menores de 18 e maiores de 50 tem a obrigaçãooo de gozar as ferias em um UNICO PERIODO!!!... SEGUE O QUE A CLT FALA... ESQUECI ONDE TA HAUHSU


    cdispensam a comunicação ao Ministério do Trabalho, por haver previsão legal. --  NA VDD, PRECISA-SE DESSA COMUNICACAO

     

    d)é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos. --- >  NA CLT, FALA-SE QUE NENHUM periodo podera ser inferior a 10 dias...



    FÉRIAS INDIVIDUAIS--- UM PERIODO PODERA SER INFERIOR A 10 E O OUTRO NAO PODERA....

    FÉRIAS COLETIVAS --- NENHUM PERIODO PODERA SER INFERIOR A 10 FUCKING DIAS!!!1

     

    e)a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. --  CONFESSO que errei e marquei essa FDP da E. mas pensando bem, nao eh obrigatorio nao. O pessoal do comentario postou o artigo... to com preguica de ir la e copiar...

     bons estudosssss

  • LETRA A

     

    Lembrando :

     

    Férias coletivas :

     

    A concessão de férias coletivas não precisa de CCT/ACT , apenas de comunicação ao MTE + sindicatos

    A conversão em abono precisa de CCT/ACT.

  • Art.140-CLT

    A

  • Atenção!!! Com a Reforma Trabalhista foi a revogação a vedação de fracionamento das férias pelo menor de 18 anos e maior de 50 anos. Com a reforma, para estes empregados, também é possível fracionar as férias em três períodos com base no § 1° acima transcrito.


ID
74971
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A característica da relação de emprego que a distingue de outras relações semelhantes é a

Alternativas
Comentários
  • Requisitos da relação de emprego:a)trabalho prestado por pessoa física;b)não eventualidade;c)SUBORDINAÇÃO JURÍDICA (dependência)d)onerosidade (pagamento de salário)e)pessoalidadef)alteridade (risco da atividade econômica pertence única e exclusivamente ao empregador).
  • RELAÇÕES DE TRABALHOOcorre entre duas ou mais pessoas com prestação de serviço de uma a outra de forma individual ou coletiva.RELAÇÃO DE EMPREGORelação jurídica que ocorre com prestação de serviço subordinado por uma pessoa física a outra pessoa física ou jurídica, de forma contínua, onerosa, com prestação pessoal e alteridade. A relação de emprego aplica-se tanto àquele cuja contratação(contrato de trabalho) é regida pela CLT quanto aqueles regidos por normas específicas(domésticas, rurais, temporários, atleta profissional).Fonte: Prof.Alexandre Pinto.
  • Alternativas B, C e E estão erradas porque uma das características é a dependência econômica, e não técnica, social ou pessoal, já que o empregado depende economicamente do empregador.Alternativas A e D: subordinação é a jurídica (letra D), pois esta que decorre do contrato de trabalho. O empregado está subordinado ao empregador em função do contrato de trabalho e da lei - Art 3º, CLT - é no contrato de trabalho que são observados os limites e fundamentos da subordinação.
  • Olá pessoal!!
    A correta é a letra "D" de Dragão...!

    O empregado é subordinado ao empregador. No entanto, essa subordinação não é econômica, pois o empregado pode, muitas vezes, possuir SITUAÇÃO FINANCEIRA SUPERIOR a do seu empregador (como acontece com alguns atletas profissionais de futebol). Também não se trata de subordinação técnica, onsiderando que o obreiro, por vezes, detém a técnica de trabalho que seu empregador não possui. Ser subordinado juridicamente ao patrão, devendo o trabalhador acatar. A subordinação apontada é a subordinação jurídica, que advém da relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador. As ordens e determinações emanadas, nascendo para o empregador, inclusive, a possibilidade de aplicar penalidades ao empregado (advertência, suspensão disciplinar e dispensa por justa causa), em caso de cometimento de falta ou descumprimento das ordens emitidas...
    Forte abraço, moçada!!
  • Complementando... 

    Segundo Ricardo Resende, o empregador exerce o poder diretivo, do qual decorre o poder de direcionar objetivamente a forma pela qual a energia de trabalho do obreiro será disponibilizada. A subordinação é objetiva, isto é, refere-se ao modo de realização da prestação e não incide sobre a pessoa do trabalhador. (Direito do Trabalho Esquematizado, 2ª ed. p. 69).  
  • A relação de trabalho sempre é gênero da qual se tem como espécie a relação de emprego.

    A formação da relação de emprego está condicionada à presença dos seguintes requisitos: Subordinação jurídica, Habitualidade, Onerosidade, Pessoalidade, Pessoa Física, Alteridade (SHOPPA).

    Quando vê-se a ausência de qualquer dos requisitos alocados acima, tem-se uma relação de trabalho (gênero).

     Portanto correta a letra D.

  • amém!!!! :D Para todos nós CONCURSEIROS.. Bjs colega
  • Questão batida da FCC, cai em tudo que é concurso!

  • Vale ressaltar que o elemento caracterizador fático-jurídico da relação de emprego "subordinação" possui 3 dimensões: técnica, econômica e jurídica, sendo esta última a dimensão típica da relação de emprego, isto é, a doutrina majoritária entende que a subordinação da relação de emprego é eminentemente jurídica.

  • MUITO,MUITO FÁCIL.

  • Idêntica à Q24160.

  • Mesma questão em 2003 2004. Ctrl+C, Crtl+ V
  • Vim do futuro para avisar que uma questão bem semelhante está na prova de 2018 do TRT 6 (Pernambuco):

     

    Q889662

    Ano: 2018

    Banca: FCC

    Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    O requisito essencial previsto em lei para caracterizar uma relação como sendo de emprego e que não precisa se verificar em qualquer relação de trabalho é a

     a)exclusividade.

     b)ausência de onerosidade.

     c)subordinação jurídica.

     d) boa-fé contratual objetiva.

     e)autonomia privada coletiva.


ID
74974
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a

Alternativas
Comentários
  • Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
  • Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.CLT Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deverá ser estipulado por período superior a 1 mês, SALVO NO QUE CONCERNE A COMISSÕES, PERCENTAGENS E GRATIFICAÇÕES.
  • O art. 459 da CLT estabelece que: "O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações"

    Por sua vez, para o caso de vendedores, viajantes ou pracistas a lei nº 3.207/57 dispõe que:

    Art 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, expedindo a emprêsa, no fim de cada mês, a conta respectiva com as cópias das faturas correspondentes aos negócios concluídos.

    Parágrafo único. Ressalva-se às partes interessadas fixar outra época para o pagamento de comissões e percentagens, o que, no entanto,
    não poderá exceder a um trimestre, contado da aceitação do negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela emprêsa, da conta referida neste artigo.
  • O Salario do Trabalhador não podera ser pago depois do 5º dia do mês. Porem as Gratificaçoes, as percentagens e outros desse tipo podem ser pagas 
    apos esse prazo. 
  • Olá,


    Conforme colacionado pelos colegas acima, a periodicidade do pagamento em regra é MENSAL, salvo no que concerne à comissões, percentagens e gratificações.

    Comissões - Mediante acordo entre as partes podem fixar um prazo por até 3 MESES.

    Gratificações -  Por MÊS, por SEMESTRE e por ANO.


    Fonte: Manual de Direito do Trabalho 12º edição (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino).

    Abraços!
     

  • gabarito: letra E
  • Em regra é mensal; mas no caso de : 

    Comissões = 3 S = 3 meses (prazo máximo )

    Gratificações: é por período...podendo ser por mês, semestre ou ano.

  • Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

  • Complementando:

     

    Art. 466 - O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

    § 1º - Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação.

    § 2º - A cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas na forma estabelecida por este artigo.

     

    Avante! :-)

     

  • Como já apontado pelos colegas, a resposta é com base no artigo 459 da CLT, que apresenta rol TAXATIVO de verbas que podem ser pagas em periodicidade superior a 1 (um) mês.

  • Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

    Atualizadaa


ID
74977
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

Alternativas
Comentários
  • Nao acredito que a resposta certa seja a c porque todo empregado tem direito a descanso semanal remunerado.
  • ta correta sim...nao pergunta a questao um direito q ele recebeu apos exercer cargo de confiança...
  • A) Errada, conforme Art. 469, §1º. Pessoas que exercem cargos de confiança podem ser transferidos pelo empregador.B) Errada, conforme Art. 468, parágrafo único.C) CORRETA, pois Permanece o direito ao descanso.D) Errada, conforme Art. 469, §3º. O percentual está relacionado com a transferência e não com o cargo de confiança.E) Não existe esta previsão legal.
  • Conforme se depreende da leitura do art. 62, § único, da CLT, o percentual inerente ao exercício de cargo de confiança seria de 40%.
  • O DSR - Descanso semanal remunerado, também chamado de repouso hebdomadário ou repouso semanal remunerado (RSR) está previsto no art. 7º, XV, da CF, sendo garantido aos empregados urbanos e rurais e aos trabalhadores avulsos:
    "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos."
  • Essa questão induz o candidato ao erro.
  • Essa questão, tem uma pegadinha. Quer confundir o candidato, por isso tem que prestar muita atenção.
    Quando li ela quase erro...Portanto é bom praticar, fazendo muitas questões.
  • Foi uma pegadinha da banca, na qual o art. 469, parág. 1º, CLT: Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e......

    Significa que os que exerçam o cargo de confiança, não necessitam de consentimento ( anuência) de sua parte, porém cabe lembrar que será necessário a real necessidade do serviço e a transferência relacionada, é a provisória.

    Sendo desta forma excluída a alternativa, restando a alternativa onde todos possuem o direito ao descanso semanal remunerado, independente de cargo de confiança ou não.

    Bons estudos!
    Jesus abençoe!
  • Eu acho de extremo mau gosto judiar de um companheiro por causa de um erro gramatical. Se quiser ajudar, apontando o erro educada e civilizadamente, excelente (!); mas se for só para tentar se autoafirmar o senhor fodão supremo das galáxias, é melhor ficar calado.
    E,  Nathan Arcanjo, sugiro que antes de falar dos colegas ao menos releia seus comentários. Até onde sei, não se usa maiúscula no meio de frase a não ser para designar nome próprio ou sigla, e como "cima" não se encaixa em nenhuma das opções, o uso da maiúscula foi uma opção equivocada. Além disso, seu comentário sofre de um sério caso de falta de pontuação. E você ainda acha legal vir poluir visualmente a questão só para ridicularizar o erro gramatical de alguém? Faça-me o favor, né?
    Viu como é legal e super construtivo postarem um comentário que nada acrescenta e ainda ridiculariza um erro pequeno que qualquer um pode cometer? 

    Em relação à questão, eu acertei por eliminação. Fui lendo todas as opções e descartando uma por uma, aí fui na que me pareceu menos absurda (letra C) e acabei acertando. Lendo os comentários dos colegas, percebi que, realmente, o enunciado não diz que ele adquiriu o direito somente após o exercício do cargo de confiança. Esse é o tipo de questão que nos induz ao erro e só prova se estávamos atentos na hora da prova...
  • Obrigado Chiara, concordo plenamente com o seu posicionamento; todavia,  Nathan Arcanjo quando for postar algum comentário, por favor, relate algo construtivo, ou seja, para de ser um crítico destrutivo, pois assim você não irá conseguir grandes coisas na sua vida. Na oportunidade peço desculpas aos colegas do QC pelo equívoco.

    Atenciosamente,

    Maxwel Rodrigues

    Bons estudos
  • Claro que é um pecado apontar os erros dos outros de forma a ridicularizar o próximo. Infelizmente este fórum é o retrato das pessoas que o frequentam, e vejo comentários por aqui extremamente agressivos, o que é uma pena. Que todos usem a sua agressividade para passar na prova então, já que tem tanta guardada dentro do peito.
  • Esta questão é de 2004 e deveremos estar atento não só aos artigos da CLT como também a Súmula 43 e a OJ 113.

    Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
    §- Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. (ou seja, O empregador pode transferir sem anuência, os grifados acima, mas deveremos ficar atento também a:
    1) Sumula 43: Presume-se abusiva transferencia de que trata o § 1º do Art. 469, sem comprovação de necessidade do serviço.
    2) OJ 113: O fato do empregado exercer CARGO DE CONFIANÇA ou existência de PREVISÃO DE TRANSFERENCIA no contrato de trabalho, não exclui o direito ao adicional (nunca inferior a 25%).O pressuposto apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferencia provisoria. (ou seja, somente se for transferido provisoriamente)
    Dessa forma o empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a:
    a) Não ser transferido (F) – pode sim
    b) Não retornar ao cargo anteriormente ocupado (F) – Art. 468 Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
    c) Descando semanal remunerado (V) – óbvio que todos tem. Art 7º, XV, CF

    d) Adicional de 25% sobre os salários (F) - mínimo de 40%, segundo Art. 62, II e parágrafo único CLT)
    e) Utilização de veiculo fornecido pela empresa (F) – a empresa não é obrigada a conceder veículo a todos os exercentes de cargos de confiância, inexiste norma legal.
  • Questão 'pegadinha do Mallandro'. Você já começa a lembrar daquela parte que trata de empregado que exerce função de confiança, que pode ser transferido e coisa e tal... e aí me aparece a alternativa 'bobinha' de que ele tem direito ao descanso semanal remunerado... ora, TODOS os empregados têm direito ao descanso semanal remunerado.

  • Cai na pegadinha mais tosca que já presenciei aqui no QC kkkkkkk

  • Cara, foda nao é quando você cai nessa pegadinha.

    O foda mesmo é quando você cai DUAS vezes nessa infelicidade

  • Mas que pergunta!!!!

  • TODOS os empregados têm direito ao descanso semanal remunerado. Seria ERRADO se não marcasse  esta questão, pois seria o mesmo que dizer que nem todos tem tal direito....

  • GABARITO : C

     

    ATENÇÃO PARA AS ALTERAÇÕES NA CLT:

     

    Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

    § 1o  Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.                     (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    § 2o  A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.                          (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  • Foi promovido a chefe ?! 

    Parabéns! Vai ter muito mais trabalho agora...mas não chora não bebê: você vai (com sorte) poder DESCANSAR uma vez por semana.

     

    Lindo isso! rsrsrs 

    Que questão!!!

     

  • LETRA C

     

    O DSR - Descanso semanal remunerado PREVALECE para todos os empregos de caráter EVENTUAL e NÃO EVENTUAL (contratual).


    A nomenclatura da LETRA D está errada! adicional de 25% sobre os salários.

    CERTO SERIA:

    adicional nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento)

    Art. 469 § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. 

  • Ué.. Por acaso ele não tinha descanso semanal antes de exercer cargo de confiança???

    E eu acreditando que era direito de todos os empregados nao eventuais...

    que tolinha eu...

     

  • que bosta de pergunta em

  • Chocado com essa pegadinha de 2003, cai feito patinho. kkk


ID
74980
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considera-se empregador

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
  • § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    Logo as instituições sem fins lucrativos também são empregadoras.
  • CLT
    Art. 2º - Considera-se EMPREGADOR a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
    § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
     

  • E a pessoa física que contrata um trabalhador doméstico também é considerada empregador, não é?

  • Léo,

    Empregado doméstico assim como o empregador doméstico somente podem ser PESSOAS FÍSICAS, pois  não deve configurar benefício econômico na relação empregatícia doméstica, ok?

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos.

  • gabarito: letra D
  • Questão boba, muito vaga
  • A legislação trabalhista, em suas normas, não conceitua o trabalhador e o trabalho autônomo, nem a figura do profissional liberal. Trata das relações entre empregados e empregadores.


    Todavia, poderá um autônomo, uma pessoa física, ou um profissional liberal vir a ser um empregador, caso admita, assalarie e comande uma relação de emprego, em que esteja presente a subordinação jurídica e econômica do trabalhador.

     

    Nessa situação, apesar de ser uma pessoa física, o autônomo ou profissional liberal terá todos os encargos que qualquer empresa tem em relação aos seus empregados, inclusive a obrigatoriedade de efetuar o registro desse empregado, tanto na CTPS, quanto no Livro/Ficha de Registro, entrega de CAGED, SEFIP, RAIS.
     

    Os cadastros do INSS são constituídos dos dados das empresas, das equiparadas a empresas e das pessoas físicas seguradas da Previdência Social.


    A pessoa física, com matrícula CEI, equiparado a empresa, não precisa preencher um documento específico para fazer o recolhimento das contribuições dos prestadores de serviço. Deve usar a uma Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS), única, para todos os recolhimentos.
     

  • Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

    § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

  • Empregador pode ser PF ou PJ, mas empregado deve ser pessoa física.

    Requisitos da relação de emprego :

    Pessoa física

    Pessoalidade

    Não eventualidade 

    Onerosidade

    Subordinação ( Jurídica )

  • Questao aparentemente simples, porem tem que tomar cuidado com a doutrina que e banca utiliza, se essa mesma questao fosse do CESPE iriam adotar a corrente que afirma que empregador é SOMENTE A PESSOA JURIDICA. Seguindo a risca o art. 2° da CLT. 

    Art. 2º - Considera-se empregador a EMPRESA, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

    Procurem ficar atentos quanto a isso. 

  • A) SOMENTE A PESSOA JURÍDICA. ERRADA

    CLT

    ART. 2º - CONSIDERA-SE EMPREGADOR A EMPRESA, INDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE, ASSUMINDO OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇO.

    ________________________________________________________________________________________________________________

    B) SOMENTE QUEM SE DEDICA À ATIVIDADE LUCRATIVA. ERRADA

    CLT

    ART. 2º - CONSIDERA-SE EMPREGADOR A EMPRESA, INDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE, ASSUMINDO OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇO.

    ________________________________________________________________________________________________________________

    C) SOMENTE O DONO DA EMPRESA. ERRADA

    R : ERRADA, PESSOA FÍSICA TAMBÉM PODE SER EMPREGADOR, EX : EMPREGADO DOMÉSTICO

    ________________________________________________________________________________________________________________

    D) TANTO A PESSOA FÍSICA COMO A PESSOA JURÍDICA. CORRETA

    CLT

    ART. 2º - CONSIDERA-SE EMPREGADOR A EMPRESAINDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE, ASSUMINDO OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇO.

    ________________________________________________________________________________________________________________

    E) QUALQUER PESSOA JURÍDICA EXCETUANDO AS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES. ERRADA

    CLT

    ART. 2º - CONSIDERA-SE EMPREGADOR A EMPRESA, INDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE, ASSUMINDO OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇO.

    § 1º - EQUIPARAM-SE AO EMPREGADOR, PARA OS EFEITOS EXCLUSIVOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO, OS PROFISSIONAIS LIBERAIS, AS INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, AS ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU OUTRAS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ADMITIREM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS.

    ________________________________________________________________________________________________________________

    Meu insta : @tecnico_judiciario_trt -> tem caderno de questões toda semana e aula bb

  • A definição legal de empregador está no artigo 2º da CLT, nos seguintes termos:

    Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

    Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados

    Com base nesta definição legal, vamos analisar as alternativas:

    A – Errada. Não é apenas a pessoa jurídica que pode ser empregador. Uma pessoa física também pode admitir trabalhadores como empregados.

    B – Errada. Ainda que se trate de instituição sem finalidade lucrativa, ela poderá ser equiparada ao empregador, se admitir trabalhadores como empregados.

    C – Errada. Não é apenas um proprietário de empresa que pode ser empregador. Uma pessoa física também pode admitir trabalhadores como empregados.

    D – Correta. Pessoa física e pessoa jurídica podem ser empregadores, conforme artigo 2º da CLT.

    E – Errada. As associações beneficentes também são equiparadas ao empregador, desde admitam trabalhadores como empregados, isto é, com os requisitos da relação de emprego.

    Gabarito: D


ID
74983
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite- se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de

Alternativas
Comentários
  • Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.
  • Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.342 - Descontos salariais. Art. 462 da CLT (Res. 47/1995, DJ 20.04.1995) Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.
  • Letra D: errada porque precisa acordo prévio entre as partes.
  • LETRA D ERRADA

    POR PRECISAR DE ACORDO ENTRE AS PARTES (CONTRATO DE TRABALHO)

    E TAMBÉM A OCORRÊNCIA DE DOLO POR PARTE DO EMPREGADO!!!
  • Um lembrete sobre a alternativa D (incorreta): danos causados por imperícia do empregado.  

    Via de regra, descontos salariais são vedados. Uma das exceções é a ocorrência de dano pelo empregado, havendo duas situações:

    a) Dano em que haja culpa: pode haver desconto, desde que exista acordo sobre tal possibilidade.
    b) Dano em que haja dolo: pode haver desconto, independente de acordo

    Abçs.




           

     

  • Gabarito:  B
    Jesus abençoe!
  • Letra B. Ora, se o empregador forneceu um adiantamento de salário para o empregado, é óbvio que poderá proceder o respectivo desconto (compensação) no salário, mesmo sem autorização expressa do empregado, aliás isso já deve ser presumido e esperado pelo empregado.
  • adiantamento = vale... geralmente td dia 15, os patroes dao vale pros empregados!!!

  • Esta clara que trata da letra B, pois as demais denotam punições ou descontos na folha do indivíduo.

  • Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo.

     

    § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.  

  • F

    D) IMPERÍCIA CARACTERIZA CULPA, E SE É PARA SER DE MANEIRA UNILATERAL TEM QUE HAVER DOLO.

  • Em suma, os únicos casos permitidos de descontos salariais sem autorização expressa do empregado são:

     

    1) Lei.

     

    2) Adiantamentos.

     

    3) Dano causado ao empregador, desde que haja dolo do empregado.

     

    Sérgio, por que não se inclui o contrato coletivo, se é o que consta no Art. 462? Porque o contrato coletivo pressupõe um acordo entre empregado e empregador, portanto, seria necessária a autorização por parte do empregado.

     

    Fundamento:

     

    Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

     

    § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada (Culpa) ou na ocorrência de dolo do empregado.   

     

    --> Há que se falar, outrossim, que todas as hipóteses de descontos salariais constadas na Súm. 342 são excluídas da lista acima por necessitarem de autorização prévia do empregado.

     

    Súm. 342 - Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, SALVO se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.

     

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