Questão 749389

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Analista de Sistemas - Judiciário; VUNESP - 2011 - TJM-SP - Analista em Comunicação e Processamento de Dados - Judiciário; VUNESP - 2011 - TJM-SP - Contador - Judiciário
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política Internacional

A Itália ameaçou recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia para tentar reverter a decisão do Brasil a respeito de Cesare Battisti, responsabilizado pela morte de quatro cidadãos italianos em 1978 e 1979. O governo italiano questiona a decisão do STF que, no dia 08 de junho de 2011,

• A. considerou legal o asilo político dado ao terrorista.
• B. deliberou que Battisti deverá ser solto.
• C. impediu a prisão do esquerdista italiano pela Interpol.
• D. aprovou a concessão de cidadania ao terrorista italiano.
• E. concedeu habeas corpus ao terrorista italiano.

Gabarito: B

Comentários

• STF concede liberdade a Cesare Battisti

  Quarta-feira, 8 de junho de 2011.

  Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (08/06/2011), que o italiano Cesare Battisti deverá ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo.

  O STF posicionou-se no sentido de que o ato do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional que não pode ser revisto pelo Supremo”. Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

• Um curisiosidade. O Brasil adotou dois pesos diferentes, como no caso dos Boxeadores cubanos que vieram participar de uma competição no Rio de JAneiro e foi preso pela Polícia Federal em Araruama, município do Rio de Janeiro, e foi entregue aos irmãos Castros.
  
  Em suma: crime de homicídio ( no caso do italiano) pode permanecer no Brasil; já não aceitar o Regime Regime político do país de origem pode ser  extraditado.
• O STF decidiu pela não extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, ficando livre para viver como cidadão comum no Brasil. Este julgamento seguiu determinação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, em seu último dia no cargo, decidiu manter Battisti no Brasil mesmo com decisão contrária do STF. Com a decisão de Lula, o governo italiano recorreu e o STF reabriu o caso.Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.
  
  A resposta correta é a letra B.