Questão 74965

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2003
• Provas: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário

Um vendedor tem o salário composto de parte fixa mais comissões. Em setembro, a soma da parte fixa mais as comissões de vendas realizadas atingiu R$ 180,00; em outubro, R$ 290,00; em novembro, R$ 276,00 e, em dezembro, R$ 367,00. Nesta hipótese, o empregado terá direito

• A. somente àquilo que resultou de comissões pelas vendas, independentemente da variação dos valores.
• B. ao salário mínimo em setembro, podendo o empre- gador, nos meses subseqüentes, efetuar descontos a título de compensação.
• C. ao salário mínimo em setembro, podendo o empregador compensar a diferença apenas com o valor recebido no mês de outubro.
• D. ao salário mínimo em setembro, podendo o empregador compensar a diferença apenas por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário.
• E. ao salário mínimo em setembro, não sendo permitido nenhum desconto posterior a título de compensação.

Gabarito: E

Comentários

• Art.78, CLT.Parágrafo único. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.Deves-e observar o salário mínimo vigente à época da prova,mas o cerne da questão consiste em "não sendo permitido nenhum desconto posterior a título de compensação".

• Mais uma questão com alguns dados inúteis que só servem para confundir o candidato. Os valores das comissões em nada afetam a impossibilidade de serem efetuados quaisquer descontos no salário mínimo do empregado que recebe remuneração variável.

• É porque na época do concurso (2003) o valor do salário mínimo era de R$240,00, portanto, só no mês de setembro a parte fixa mais comissões não atingiram o valor do salário mínimo sendo necessário o empregador completar sem ter o direito a descontar nos meses subsequente, quanto o rendimento do empregado foi maior.
• questão desatualizada!!!

• Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.

  Parágrafo único. Quando o salário-mínimo mensal do empregado a comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário-mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

  atual