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e - correta
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
VII - acolhimento institucional;
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
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erradas-
a- lógico, é difícil ter um adolescente no ensino fundamental. o correto é CRIANÇA
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
B - ARt. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
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C - § 6o O descumprimento das disposições desta Lei pelo dirigente de entidade que desenvolva programas de acolhimento familiar ou institucional é causa de sua destituição, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade administrativa, civil e criminal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
d - é crime
Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão:
Pena - detenção de seis meses a dois anos.
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Somando aos comentários do colega, vale consignar que o erro na alternativa "a" reside na expressão "medidas sócio-educativas", já que a matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental trata-se de medida de proteção, aplicáveis tanto à criança quanto ao adolescente.
Abraço!
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Sobre a alternativa C:
Art. 192. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.
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- LETRA A - ERRADA - Acredito que a alternativa está incorreta porque em que pese ser possível a aplicação da aludida medida a adolescente infrator, tal medida não se encontra explicitamente arrolada dentre as medidas socioeducativas, mas sim entre as medidas de proteção, aplicáveis face o disposto no art. 112, VII. Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. (Art. 101, III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;)
- LETRA B - ERRADA - Art. 127. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.
- LETRA C - ERRADA - Art. 192. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.
- LETRA D - ERRADA - Constitui CRIME Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão: Pena - detenção de seis meses a dois anos.
- LETRA E - CORRETA - Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: VII - acolhimento institucional;
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A) A matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental é uma das medidas sócio-educativas previstas no ECA - Lei 8069/1990 -, específica para o adolescente a quem se atribui a prática do ato infracional.
Errado. É medida protetiva para crianças - art 101, III ECA.
B) A remissão importa do perdão do ato infracional praticado por criança ou adolescente e não poderá admitir aplicação de medida socioeducativa.
Errado. Não importa perdão e pode incluir aplicação de medidas socieducativas exceto semiliberdade ou internação, ou seja, não pode as que privem a liberdade. Art. 127 ECA.
C) O dirigente da entidade de atendimento a crianças, que esteja sob investigação, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.
Errado. Citado em 10 dias. Art. 192 ECA.
d) Constitui infração administrativa deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.
Errado. Constitui o crime do art. 234 do ECA.
e) A inclusão em programa de acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas no ECA - Lei 8069/1990.
Correta. Art. 101 VII
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Acolhimento é diferente de internação!
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LEI Nº 8.069/1990
Art. 101 – ...
VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar;
a) é uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas às crianças e adolescentes (Art. 101, inciso III)
b) a remissão pode incluir a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação (Art. 127);
c) no prazo de 10 dias (Art. 192);
d) constitui crime em espécie (Art. 234);
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: E
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Dica; PAI LIO medidas socioeducativas
MIIIARECO as medidas protetivas
#Sendo que somente será aplicado a crianças(0 -12 anos incompletos) medidas protetivas