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d) correta
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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CF/88
ART. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desemepnho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Galera, só uma pequena diferença a ser anotada.
Existem 2 tipos de avaliações
A Periódica: para perda de cargo
A Especial: para adquirir a estabilidade.
bons estudos!
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Complementando...
EMPREGADO PÚBLICO, ainda que admitido mediante aprovação em Concurso Público não faz jus a estabilidade prevista no artigo 41 CF/88 - Súmula 390 do TST.
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Letra D
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Gabarito: D
Art. 41.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR. LEI COMPLEMENTAR.
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O Servidor quando PERDE o cargo, a consciência "P.E.S.A"
(P)rocesso administrativo disciplinar
(E)xcesso de gastos (LRF)
(S)entença judicial transitada em julgado
(A)valiação periódica de desempenho - (arts. 19/20 Lei 8.112/90)
Bons estudos.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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AVALIAÇÕES NA CF:
(Art. 41, § 1º, III) Avaliação Periódica de Desempenho = Perda de Cargo.
(Art. 41, § 4º) Avaliação Especial de Desempenho = Adquirir Estabilidade.
(Art. 40, § 1º, I) Avaliações Periódicas para Verificação da Continuidade das condições que Ensejaram a Concessão da Aposentadoria = Manutenção da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho.
(Art. 40, § 4º-A.) Avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar = Possibilidade de se estabelecer (por meio de lei complementar / pelo ente federativo) idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência.
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AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - Feita após três anos a partir da posse e após a realização desta, se adquire estabilidade.
AVALIÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - Feita através de lei complementar, e é uma forma de gerar a perda do cargo.