Questão 750583

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Analise os itens e marque a alternativa correta.

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos dos outros.

II. Nexo causal, elemento indispensável para o reconhecimento de um acidente de trabalho, ocorre quando há relação direta de causa e efeito entre a conduta do empregador ou a atividade desenvolvida pela empresa e o resultado danoso.

III. Empregador pode ser responsabilizado por nexo concausal, assim entendido aquele que se caracteriza pela concorrência de diversas circunstâncias, uma delas, de origam laboral, que agravam o dano.

IV. A concausa pode ser antecedente, ocorrendo quando, por exemplo, o empregado possui predisposição patológica, ficando mais suscetivel de desenvolver certas doenças, podendo o seu trabalho influenciar para o agravamento.

V. Se um funcionário sofre um acidente por sua culpa exclusiva, mas a empresa demora em prestar-lhe socorro, fato que lhe causou uma agravamento da lesão, ela poderá ser responsabilizada pela concausa superveniente ou posterior.

• A. Todos estão corretos.
• B. Apenas I, II e III estão corretos e IV está incorreto.
• C. Apenas I, II e IV estão corretos e III está incorreto.
• D. Apenas I, III e IV estão corretos e II está incorreto.
• E. Apenas II, III e IV estão corretos e I está incorreto.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme artigo 20, I, II, da Lei 8.213/91, para que se caracterize acidente ou doença do trabalho é necessário nexo de causalidade, de maneira que o infortúnio tenha, como regra geral, relação direta com o trabalho executado pelo empregado.
  

  Contudo, a mesma lei admite outras hipóteses que, embora não tenham relação direta entre o acidente e o trabalho executado, concorreram de alguma forma para a produção do resultado. Trata-se da concausalidade.

  A respeito da concausalidade, dispõe o artigo 21, caput, e inciso I, da Lei 8213/91, que

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei:

  I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (...)

  Assim, ocorrendo o fato como inexorável condição para o acidente do trabalho, ainda que indiretamente, configurar-se-á o infortúnio.
  Fonte: http://www.juslaboral.net/2009/01/acidente-do-trabalho-e-concausalidade.html

• http://www.youtube.com/watch?v=DF_XuE328eY
  

  
  

  
  

• A assertiva II gera bastante dúvida, pois há o acidente de trajeto, para fins previdenciário e de estabilidade acidentária. Porém, parece que a questão quis tratar da responsabilidade civil por acidente de trabalho, logo, o nexo causal é indispensável.