Questão 750805

• Banca: TRT 23R (MT)
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

O . . . . . . . . . .é corolário do principio da isonomia e da capacidade contributiva dos contribuintes:

• A. principio da diversidade da base de financiamento.
• B. principio da solidariedade social.
• C. principio da equidade na forma de participação no custeio.
• D. principio da diversidade da base de financiamento.
• E. principio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o que se encontra no art 1º, da Lei 8212/91 em que trata dos princípios e diretrizes da SEGURIDADE SOCIAL:
  E) EQUIDADE DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO: se traduz em que aqueles que contribuem para a Seguridade Social farão conforme suas capacidades. Um exemplo é a contribuição do empregado, que contribui com aliquotas de 8%, 9% ou 11%. Em contraponto aquele que recebe da assistência social não precisa contribuir.
• Letra A – INCORRETA – Princípio da diversidade na base de financiamento (artigo 194, parágrafo único, VI da Constituição Federal) – o maior número possível de fontes de custeio devem ser agregadas ao sistema de seguridade social, para, dessa forma, diminuir os riscos financeiros desse sistema.
  
  Letra B – INCORRETA – Princípio da solidariedade (artigo 3º, I, Constituição Federal - construir uma sociedade livre, justa e solidária) – esse objetivo programático deve ser perseguido pelo sistema de seguridade social, pois trata-se de um sistema de ajuda mútua em benefício da coletividade.
   
  Letra C – CORRETA – Princípio da equidade no custeio (artigo 194, parágrafo único, V da Constituição Federal – equidade na forma de participação no custeio) – a legislação de seguridade social deve prevê contribuições iguais para quem se encontra nas mesmas condições.
   
  Letra D – INCORRETA – Princípio da diversidade na base de financiamento (artigo 194, parágrafo único, VI da Constituição Federal) – o maior número possível de fontes de custeio devem ser agregadas ao sistema de seguridade social, para, dessa forma, diminuir os riscos financeiros desse sistema.
   
  Letra E – INCORRETA – Princípio da uniformidade e equivalência (artigo 194, parágrafo único, II da Constituição Federal – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais) - os direitos e benefícios da seguridade social deve abranger de forma isonômica, tanto as populações urbanas como as rurais.

• Letra C 

  Equidade na forma de participação no custeio ( EFPC )

  A seguridade social é financiada pelas contribuições sociais, isso é fato, mas como é realizada essa arrecadação? De cara, devemos ter o cuidado de não confundir equidade com igualdade. Equidade quer dizer que pessoas com o mesmo potencial contributivo devem contribuir de forma semelhante , enquanto que pessoas com menor potencial contributivo devem contribuir com valores menores. Estamos diante novamente, de outro princípio do Direito Tributário, o princípio da Capacidade Contributiva.

  A lei n 8212/1991, que além de dispor sobre a organização da seguridade social , institui o plano de custeio da própria seguridade social, institui o plano de custeio da própria seguridade social , e traz diversas formas de participação no custeio! O empregado e o empregado doméstico , por exemplo , contribuem com 8% , 9% , ou 11% sobre as suas respectivas remunerações , sendo que o valor máximo de remuneração do teto do RGPS atualmente é no valor de R$ 4.490,24. Já as empresas, por exemplo , contribuem com 20% sobre a folha de pagamento, sem respeito a teto nenhum. Como se percebe, isso é equidade: quem pode mais , paga mais!

  
  

  Estratégia concursos / prof. Ali Mohamad Jaha.

  
  

• Tipo assim... letra A e D estão repetidas! Dai tira-se pelo princípio da exclusão de questão (Lei do Concurseiro Fodão)kkk. Ai sobra princípio da Solidariedade que de isonômico não tem nada, ai vem o princípio da uniformidade e equivaiencia??? Novamente vai pra exclusão! Ai meu caro é marcar a Letra C porque o cara que digitou isso no concurso tava chapado e deu de graça a questão!
  

• ISONOMIA  =  IGUALDADE MATERIAL DA C.F.------> TRATAR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL
  EQUIDADE  =  IGUALDADE MATERIAL DA C.F.------> QUEM PAGA MAIS É PORQUE GANHA MAIS E QUEM PAGA MENOS É PORQUE GANHA MENOS. 
  
  GABARITO ''C''
  
  
  Obs.: cuidado com a isonomia do direito tributário, pois seu conceito é totalmente o contrário!!

• Corolário = conseqüência direta de algo já feito.

  Exemplo:

  Como corolário da nova postura adotada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, enfatizando o dever de eficiência, pode-se citar a possibilidade de perda de cargo do servidor público estável em razão de insuficiência de desempenho.