Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:
Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
Ou seja, as alterações unilaterais podem ser:
Qualitativas: modificação do projeto ou das especificações;
Quantitativas: modificação do valor contratual. Acréscimos: Regra: 25%. Reforma de edifício ou de equipamento: 50%. Supressões: Regra: -25%.
Art. 65, § 1º, Lei 8.666/93. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
Dito isso:
A. ERRADO. Conveniente a substituição da garantia de sua execução.
Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados (...):
II - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução.
B. CERTO. Necessária a modificação do valor contratado, em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto, nos limites legalmente permitidos.
Conforme art. 65, I, b, Lei 8.666/93.
C. ERRADO. Necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço.
Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados (...):
II - por acordo das partes:
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
D. ERRADO. Necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.
Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados (...):
II - por acordo das partes:
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes (...).
E. ERRADO. Necessário restabelecer a relação pactuada, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Art. 65, Lei 8.666/93. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados (...):
II - por acordo das partes:
d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato (...).
ALTERNATIVA B.