Questão 7516

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

O processo e julgamento dos chamados crimes de "Lavagem", previsto na Lei nº 9.613/98, são de competência

• A. da Justiça Federal.
• B. da Justiça Estadual local.
• C. da Justiça Federal ou Estadual, conforme a natureza do órgão ou da entidade envolvida.
• D. do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/ DF), originariamente.
• E. do Tribunal Regional Federal da respectiva área de jurisdição, originariamente.

Gabarito: A

Comentários

• Olá, pessoal!

  Essa questão foi anulada pela banca.

  Bons estudos!
  

• só respondendo, São de competencia de procedimento comum em juiz singular ou de competencia de juiz federal em caso de proticado contra sistema financeiro ou a infração antecedente for de competencia federal

• JUSTIÇA ESTADUAL COMUM (JUIZ SINGULAR)

• QUESTÃO ANULADA

  REGRA: JUIZ SINGULAR (JUSTIÇA ESTADUAL)

  EXCEÇÃO: JUIZ FEDERAL (JUSTIÇA FEDERAL)

  Obs.: Se a alternativa "C" estivesse invertida (Justiça Estadual OU Justiça Federal) estaria correta por obedecer à ordem de preferência implícita na Lei.