Questão 751795

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido ao titular do direito eventual praticar os atos destinados a conservá-lo.
• B. Subsistirá a manifestação de vontade ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.
• C. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
• D. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B. Literalidade da lei.
  A: CORRETA: CC, Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
  B: INCORRETA: CC, Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
  C: CORRETA: CC, Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
  D: CORRETA: CC, Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
• b) Subsistirá a manifestação de vontade ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento. errado
  Art. 110.
  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou,salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

• Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
   
  a) Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido ao titular do direito eventual praticar os atos destinados a conservá-lo. CORRETA. ART. 13OCC. A CONDIÇAO É FAZ PARTE DA EFICACIA DO NEGOCIO JURIDICO. É CONSIDERADO ELEMENTO ACIDENTAL, QUE PODE OU NAO OCORRER. A CONDIÇAO EVENTO FUTURO E INCERTO. PODE SER DE DUAS ESPECIE: SUSPENSIVA OU RESOLUTIVA

  b) Subsistirá a manifestação de vontade ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento. ERRADA. O EXAMINADOR TROCOU A PALAVRA SALVO POR MESMO. TRATA DA RESRVA MENTAL OU RETICÊNCIA.
  c) O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. CORRETA. ART. 162,CC. É UMA DAS HIPOTESES LEGAIS DA FRAUDE CONTRA CREDORES.
  d) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito. CORRETA. ART. 153,CC

   

    
• 
  
  Questão retirada da letra da Lei (Art. 110, CC). Gabatito: B.
  
  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, SALVO se dela o destinatário tinha conhecimento.
  
   
• A - CORRETA Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. B - INCORRETA Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. C - CORRETA Art. 162. O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu. D - CORRETA Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

• CORRETA B - a reserva mental nada importa ao negocio juridico se a patrte contraria nao tem conhecimento dela, agora se ele tiver, é inexistente a reserva.

  
  

• GABARITO LETRA B - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NÃO SUBSISTIRÁ, POIS HÁ RESSALVA NO ART. 110 DO CC EM QUE SE O DESTINATÁRIO TIVER CONHECIMENTO DA RESERVA MENTAL DO AUTOR NO SENTIDO CONTRÁRIO DE SUA MANIFESTAÇÃO, A VONTADE NÃO SUBSISTIRÁ.

• (...) salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.