Questão 751816

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Contratos em Geral

Assinale a alternativa correta.

• A. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário em nome do comitente.
  
  
• B. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.
  
  
• C. O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sempre como sistema de partilha.
  
  
• D. O gestor de negócio não responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas semelhantes às que o dono costumava fazer.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• ASSERTIVA CORRETA - LETRA B
  
  CÓDIGO CIVIL:
  
  Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.

• a) O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário em nome do comitente. ERRADA
  Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.    b) O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa. CERTA,literalidade do artigo 779 do CC Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.  c) O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sempre como sistema de partilha. ERRADA
  Art. 817. O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso.  d) O gestor de negócio não responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas semelhantes às que o dono costumava fazer ERRADA Art. 868. O gestor responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las, ou quando preterir interesse deste em proveito de interesses seus.
• Vislumbro o art. 779 do Código Civil como exemplo um motorista que prevê a uma situação iminente de perigo e para evitar dano maior (sinistro: materialização do risco), desvia e vem a causar um dano diverso.
  
  Como dispõe o artigo 779 do CC: O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.
• A - INCORRETA Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. B - CORRETA Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa. C - INCORRETA Art. 817. O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso. D - INCORRETA Art. 868. O gestor responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las, ou quando preterir interesse deste em proveito de interesses seus.

• ERRO A) o contrato de comissao o comissionario faz o negocio em seu nome proprio.

  
  

• Trata-se de questão sobre contratos em espécie no Código Civil, devendo ser assinalada a alternativa correta:
  
  A) A afirmativa está incorreta, de acordo com o art. 693:
  
  "Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente".
  
  B) A assertiva está correta, conforme art. 779:
  
  "Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa".
  
  C) Acerca do contrato de jogo e aposta, lemos no art. 817 que:
  
  "Art. 817. O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sistema de partilha ou processo de transação, conforme o caso".
  
  Ou seja, nem sempre é considerado sistema de partilha, podendo, conforme for o caso, ser considerado processo de transação, logo, a afirmativa está incorreta.
  
  D) No mandato, "o mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não ratificar os atos" (art. 665).
  
  Assim, a respeito da gestão de negócios, o art. 868 assim dispõe:
  
  "Art. 868. O gestor responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las, ou quando preterir interesse deste em proveito de interesses seus.
  Parágrafo único. Querendo o dono aproveitar-se da gestão, será obrigado a indenizar o gestor das despesas necessárias, que tiver feito, e dos prejuízos, que por motivo da gestão, houver sofrido".
  
  Portanto, observa-se que a afirmativa está incorreta.
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".