Questão 752080

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: NC-UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Acerca dos atos correicionais, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

• A. A cópia da ata da correição ou inspeção, juntamente com os dados estatísticos, o relatório circunstanciado elaborado pelo magistrado e a certidão de regularização lavrada pela serventia, deverá ser arquivada na Direção do Fórum, em mídia CD- ROM.
  
  
• B. Não é possível o arquivamento da ata correicional em mídia, visto que poderão ser alterados dados para futura comparação sobre as determinações contidas na ata, inclusive para efeito de análise do CNJ em caso de correição feita por este órgão.
  
  
• C. Incumbe ao escrivão ou designado, por delegação do juiz responsável pela serventia, a conferência no cumprimento das determinações feitas durante os atos correicionais.
  
  
• D. Não cabe à escrivania ou secretaria apresentar certidão de todos os feitos em que foi averbado suspeição ou impedimento pelo magistrado, visto que tal declaração é feita por motivo íntimo, segundo preconiza o art. 135, parágrafo único, do CPC.
  
  

Gabarito: A

Comentários

• 1.13.65.1 - A cópia da ata da correição ou inspeção, juntamente com os dados estatísticos, o relatório circunstanciado elaborado pelo magistrado e a certidão de regularização lavrada pela serventia, deverá ser arquivada na Direção do Fórum, preferencialmente em mídia CD-ROM.

• questão deveria ter sido anulada, pois todas estão erradas

• 1.13.69 - A escrivania ou secretaria deverá apresentar a certidão de todos os feitos em que foi averbado suspeição ou impedimento pelo magistrado, ainda que não o tenham feito de maneira expressa nos autos, com a indicação do nome do juiz, a natureza do feito, o nome das partes e dos respectivos advogados, dentro do período inspecionado.
  

• 1.13.65 - Caso tenham sido constatadas falhas por ocasião da Correição ou
  Inspeção, será concedido prazo para a efetiva regularização, incumbindo ao
  magistrado, pessoalmente, a conferência do cumprimento de todas as
  determinações contidas na ata, encaminhando relatório circunstanciado à
  Corregedoria-Geral da Justiça, acompanhado de certidão lavrada pelas serventias,
  dando conta da regularização das falhas apontadas.

• Sumarizando os comentários dos colegas:

   

  A - Dada como CORRETA pela BANCA, mas pode ser considerada ERRADA:

  CN/TJPR, 1.13.65.1 - A cópia da ata da correição ou inspeção, juntamente com os dados estatísticos, o relatório circunstanciado elaborado pelo magistrado e a certidão de regularização lavrada pela serventia, deverá ser arquivada na Direção do Fórum, preferencialmente em mídia CD-ROM.

   

  B - ERRADA:

  Não há nada a respeito nesse sentido, e contraria a justificativa da assertiva A;

   

  C - ERRADA:

  CN/TJPR, 1.13.65 - Caso tenham sido constatadas falhas por ocasião da Correição ou Inspeção, será concedido prazo para a efetiva regularização, incumbindo ao magistrado, pessoalmente, a conferência do cumprimento de todas as determinações contidas na ata, encaminhando relatório circunstanciado à Corregedoria-Geral da Justiça, acompanhado de certidão lavrada pelas serventias, dando conta da regularização das falhas apontadas.

   

  D - ERRADA:

  CN/TJPR, 1.13.69 - A escrivania ou secretaria deverá apresentar a certidão de todos os feitos em que foi averbado suspeição ou impedimento pelo magistrado, ainda que não o tenham feito de maneira expressa nos autos, com a indicação do nome do juiz, a natureza do feito, o nome das partes e dos respectivos advogados, dentro do período inspecionado.

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  O novo Código de Normas traz no art 37:

  Art. 37. Os relatórios ficarão disponíveis no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, dispensando-se a impressão dos documentos ou a geração de mídia para arquivamento na Direção do Fórum ou nas Unidades Judiciárias.