Questão 752344

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Dentre os princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, aquele que implica para a Administração o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação lógica entre os eventos e situações que deu por existentes e a providência tomada, nos casos em que este último aclaramento seja necessário para aferir-se a consonância da conduta administrativa com a lei que lhe serviu de arrimo, denomina-se príncipio da

• A. finalidade.
• B. razoabilidade.
• C. legalidade.
• D. publicidade.
• E. motivação.

Gabarito: E

Comentários

• Questão mal formulada, passível de anulação, pois Motivação não é um princípio constitucional como afirma o enunciado da questão.

  Acertei esta questão pois me baseei na definição apresentada que é a definição correta de motivação "o dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação lógica entre os eventos e situações que deu por existentes e a providência tomada, nos casos em que este último aclaramento seja necessário para aferir-se a consonância da conduta administrativa com a lei que lhe serviu de arrimo"

• Motivação não é um princípio constitucional.

  Me informem se eu estiver errada.

• Ao meu ver o dever de motivação é princípio constitucional, pois está expresso no artigo 93, IX da Constituição Federal que: ... 

  Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas

• A cada certame são criados novos princípios constitucionais