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Letra d) - CORRETA
Os setores de atividades exclusivas são aquelas em que o Estado exerce o poder extroverso, ou seja, atribuições que cabe somente ao Estado realizar, tais como regulamentação, fiscalização, fomento, cobrança de impostos, etc. Já as atividades nas quais o Estado atua concomitantemente com outras instituições públicas não estatais e privadas, como saúde (hospitais), educação (universidades), cultura (museus), entre outros, compreendem o setor de serviços não exclusivos do Estado.
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Complementando 1 - Núcleo Estratégico-corresponde ao Governo em sentido latu. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público, e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É, portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas.
2 - Atividades Exclusivas -
3 - SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS
4 - Produção de bens e serviços para o mercado-corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas,
nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida. Operam em setores como, por exemplo, de infra-estrutura
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A questão pediu exemplos de setores de atividade exclusivas e não exclusivas RESPECTIVAMENTE. A letra D eestá educação e saúde e policiamento sendo que educação e saúde é setor de atividade não exclusivo então epoliciamento é setor exclusivo então a resposta está errada.
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A FCC se equivocou quanto à forma de indagar o candidato nessa questão.
Ora, a palavra "RESPECTIVAMENTE" nos permite chegar a, somente, duas respostas e não três como consta o gabarito. Como poderei afirmar que Saúde, de acordo com a questão, é atividade não exclusiva ou ao contrário? Ou seja, para obtermos a resposta pretendida a banca deveria ter posto PONTO FINAL após Fiscalização Sanitária e, além disso, iniciar tanto essa última quanto a palavra Saúde com letra maiúscula. Sinceramente, não vejo resposta na questão, embora a alternatica correta, segundo a banca, seja letra D .
A resposta deveria ser postada das seguintes maneiras:
1ª Fiscalização Sanitária. Saúde e Educação.
2ª Fiscalizaçã Sanitária e Saúde.
3ª fiscalização sanitária e saúde ou educação.
Mas do jeito que postaram... forçou a amizade!
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Sempre que uma questão fala de Atividades Exclusivas eu lembro das agências reguladoras. A atividade Fiscalização Sanitária é feita pela Anvisa. Uma agência reguladora do setor de AE.
Por outro lado, existe a atividade "Educação" e "Saúde" na iniciativa privada, logo faz parte de serviços não exclusivos.
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e telecomunicações é exclusivo??? alguém???
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Bancas de concurso são assim mesmo. Telecomunicações é claramente serviço não exclusivo e a letra "a" poderia ser gabarito da questão. Tem de marcar a mais correta.
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acho que entendi o erro da A e me equivoquei. acontece que os poderes executivo, judiciário e legislativo é NÚCLEO ESTRATÉGICO e não serviços exclusivo como estava pensando.
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Letra a - poder executivo abrange tanto atividades exclusivas quanto não exclusivas.
Letra b - educação é não exclusiva, enquanto controle do meio ambiente e serviço de trânsito são exclusivos (serviços de trânsito dá pra forçar a barra e pensar em empresas que fazem a manutenção de semáforos por exemplo, ou fazem asfaltos, porém essa interpretação é irrelevante, pois a questão já está eliminada)
Letra c - ministérios do poder executivo entendo não serem um setor de atividade, mas sim órgãos de um setor, captação de petróleo e gás é não exclusivo.
Letra d - Certa.
Letra e - educação é não exclusivo e policiamento é exclusivo, enquanto saúde é não exclusivo e é a única correta da alternativa.
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a) poderes executivo, legislativo, judiciário (NÚCLEO ESTRATÉGICO) e telecomunicações (ATIVIDADE NÃO EXCLUSIVA). - ERRADAb) educação (ATIVIDADE NÃO EXCLUSIVA), controle do meio ambiente (ATIVIDADE EXCLUSIVA) e serviço de trânsito (ATIVIDADE EXCLUSIVA). - ERRADAc) ministérios do poder executivo (NÚCLEO ESTRATÉGICO) e captação de petróleo e gás (ATIVIDADE NÃO EXCLUSIVA). - ERRADAd) fiscalização sanitária (ATIVIDADE EXCLUSIVA), saúde e educação (ATIVIDADES NÃO EXCLUSIVAS). - CORRETAe) educação e saúde (ATIVIDADES NÃO EXCLUSIVAS) e policiamento (ATIVIDADE EXCLUSIVA). - ERRADA
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errei pelo portugues,
fiscalização sanitaria, saúde e educação li dessa forma: fiscalização sanitaria, saude = exclusivos educação = nao excluisivos
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SETORES QUE INTEGRAM O APARELHO DO ESTADO
- NÚCLEO ESTRATÉGICO: legislativo, judiciário, presidência, cúpula dos ministérios, ministério público
- ATIVIDADES EXCLUSIVAS: regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública, seguridade social básica
- SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS: educação e saúde
- PRODUÇÃO PARA O MERCADO: empresas estatais
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Basta lembrar de que as atividades EXCLUSIVAS são aquelas que o estado utiliza-se do Poder Extroverso
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Letra D
Os Setores do Estado
No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
1- NÚCLEO ESTRATÉGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É portanto o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
2- ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. (RESPOSTA)
3- SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. (RESPOSTA)
4- PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida.
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
Bons estudos !!! Persistam sempre !!
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Um ponto e vírgula para organizar as coisas facilita né FCC. Eu sei que o examinador não está aqui para ler, mas fica a dica!
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O setor das atividades exclusivas engloba aquelas funções que só podem ser exercidas pelo Estado, como: fiscalização, regulamentação, policiamento, etc.
Já os serviços não exclusivos são aqueles em que poderia existir a participação tanto do Estado quanto da iniciativa privada. Dentre as áreas, poderíamos citar: saúde, educação, etc.
Desta maneira, a alternativa correta só pode ser a letra D. Nesta opção temos: fiscalização sanitária (atividade exclusiva) e saúde e educação (atividades não exclusivas). Entretanto, muitos candidatos reclamaram da vírgula mal colocada na questão, pois teria confundido.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
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Segundo Augustinho Paludo (2013, p. 110 -111) as atividades exclusivas correspondem ao setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Como exemplos, temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a Previdência Social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.
Já os serviços não exclusivos, corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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→Atividades Exclusivas: Somente o Estado executa (impostos, previdência social, etc)./Agências de Fiscalização, regulamentação, financiamentos, fomentação. (elaboração de boas ideias.)→ Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos. → regulador e provedor ou promotor de serviços sociais como educação e saúde.
→Serviços não Exclusivos: Estado atua juntamente com organizações públicas não estatais e privadas (hospitais, universidades, centro de pesquisas ,museu etc). –saúde, educação, pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais →representa as atividades concedidas à inciativa privada.