Questão 752839

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Qualidade na Administração Pública; Qualidade no setor público

Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.

Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:

• A. Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.
  
• B. Programa de Qualidade e Criatividade, que denota o esforço governamental em privilegiar esforços e iniciativas empreendedoras, canalizando inovações à área pública.
  
• C. Programa de Desenvolvimento e Qualidade, que representa um esforço concentrado do governo federal em alinhar seus órgãos de primeira linha aos ditames da Qualidade Total.
  
• D. Programa de Qualidade e Produtividade, que na perspectiva gerencial de desenvolvimento de uma gestão pública moderna, centra recursos e esforços na capacitação de pessoal.
  
• E. Programa de Aperfeiçoamento da Qualidade, que se pauta em captar, avaliar, premiar e implantar projetos ou ideias reveladas por servidores que sirvam à efetividade da área pública.
  

Gabarito: A

Comentários

• As políticas voltadas para a Qualidade no setor privado referem-se a metas de competitividade no sentido da obtenção, manutenção e expansão de mercado; enquanto no setor público, a meta é a busca da excelência no atendimento a todos os cidadãos, ao menor custo possível.
  Os termos Qualidade e Participação definem, respectivamente, a orientação e a ênfase que se deseja dar às ações que serão desenvolvidas pelo Programa.
  A estratégia de implementação do Programa deverá observar os princípios e as diretrizes da Qualidade, interpretados e aplicados segundo a ótica da Administração Pública.
  A ênfase na participação representa o envolvimento de todos os servidores, independentemente de nível, cargo ou função, com a melhoria do serviço público, e o compromisso de cooperação entre gerentes e gerenciados com a busca de solução dos problemas, com o aperfeiçoamento contínuo e com a satisfação dos clientes internos e externos da organização.
  A Qualidade tem no processo o seu centro prático de ação e compreende a definição clara dos clientes - usuários do serviço público - e dos resultados esperados; a geração dos indicadores de desempenho; a preocupação constante com o fazer certo o que é certo da primeira vez, envolvendo todos os servidores com o compromisso de satisfazer o usuário do serviço público.
  www.planejamento.gov.br/.../PUB_Seges_Mare_caderno04.PDF
• O Programa de Qualidade e Participação faz parte do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995.
  Em 1996, foi instituido como instrumento basico da modernização da gestão publica, com enfase nos principios da qualidade e da participação dos funcionarios no nivel operacional. Buscava não apenas uma mudanção na forma de gestão, mas também na cultura das organizações.
  Seus objetivos gerais são: contribuir para a melhoria dos serviços publicos e apoiar o processo de mudança de uma cultura burocratica para uma cultura gerencial. 
• O estilo da gestão pública de excelência é participativo. Isso determina uma atitude gerencial de liderança, que busque o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada um e harmonizando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho.
  Uma gestão participativa genuína requer cooperação, compartilhamento de informações e confiança para delegar, dando autonomia para atingir metas. Como resposta, as pessoas tomam posse dos desafios e dos processos de trabalho dos quais participam, tomam decisões, criam, inovam e dão à organização um clima organizacional saudável.
  
  Bons estudos!

• gabarito:  a) Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.

• questoes subjetivas, fica complicado ter um modelo de resposta pois todas as alternativas, se analisarmos na sua profundidade, dizem quase a mesma coisa

• a) CORRETO. Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.

  Um dos objetivos do QPAP eram:

  - Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, por meio da institucionalização dos seus princípios, com ênfase na participação dos servidores.

  
  

  b) ERRADO. Programa de Qualidade e Criatividade, que denota o esforço governamental em privilegiar esforços e iniciativas empreendedoras, canalizando inovações à área pública. 

  O correto seria PQSP (Programa da Qualidade no Serviço Público), uma evolução do QPAP, cuja ênfase era a satisfação do cidadão.

  
  

  c) ERRADO. Programa de Desenvolvimento e Qualidade, que representa um esforço concentrado do governo federal em alinhar seus órgãos de primeira linha aos ditames da Qualidade Total. 

  Não existiu tal programa. Programas: PBQP (1991), QPAP (1996), PQSP (2000), GESPÚBLICA (2005).

  
  

  d) ERRADO. Programa de Qualidade e Produtividade, que na perspectiva gerencial de desenvolvimento de uma gestão pública moderna, centra recursos e esforços na capacitação de pessoal.

  Criado pelo Collor, o PBQP (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade) tinha o objetivo sim de modernização da empresa brasileira, mas orientava os órgãos e entidades públicas a reduzirem custos e melhorarem a qualidade na eficácia dos serviços.

  
  

  e) ERRADO. Programa de Aperfeiçoamento da Qualidade, que se pauta em captar, avaliar, premiar e implantar projetos ou ideias reveladas por servidores que sirvam à efetividade da área pública. Não existiu tal programa. Programas: PBQP (1991), QPAP (1996), PQSP (2000), GESPÚBLICA (2005).

  
  

• Na letra D eu não vejo um erro muito claro. Entrentato, infiro que o erro está em "perspectiva gerencial de desenvolvimento", já que assertiva trata do PBQP, implementado em 1990, portanto, antes do PDRAE, que foi o passo definitivo para a implementação da administração gerencial.

• PQP (Programa de Qualidade e Produtividade na Adm. Púb.) 1991 - sensibilização e capacitação, atuação interna, eficiência, técnicas e ferramentas.

  PQP (Programa de Qualidade e Participação) 1996 - avaliação e premiação, atuação interna e externa, gestão e resultados.

  PNQ (Prêmio Nacional de Qualidade) 1998 - premiação, atuação interna e externa, melhores práticas, critérios de excelência.

  PQSP (Programa de Qualidade de Serviço Público) 1999 - melhor gestão e serviços, atuação externa, resultado e satisfação do cidadão, eficiência e eficácia.

  GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização) 2005 - melhorar serviço e aumentar a competitividade, atuação externa, gestão por resultados orientada para o cidadão. eficiência, efetividade e eficácia.