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Inciso do Art 89 CF/88:
O Conselho da Reública é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
_ seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco antos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dosi eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com amandato de três anos, vedada a recondução;
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Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Ps. brasileiros natos participam do Conselho da República e não do Conselho de Defesa Nacional (ligado a questões mais específicas de Segurança Nacional).
Bons Estudos !!!
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Art. 89 da CF. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Não confundir com o Conselho da Defesa Nacional
Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - o Ministro da Justiça;
V - o Ministro de Estado da Defesa;
VI - o Ministro das Relações Exteriores;
VII - o Ministro do Planejamento.
VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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Fazendo um contraponto entre os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, percebemos que são membros de ambos os conselhos:
- Presidente da República;
- Vice Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Ministro de Justiça.
São membros apenas do Conselho da República:
- Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
- Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
- 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pela Câmara dos Deputados e 2 eleitos pelo Senado Federal, todos com mandato de 3 anos, vedada a recondução.
São membros apenas do Conselho de Defesa Nacional:
- Ministro do Estado de Defesa;
- Ministro das Relações Exteriores;
- Ministro do Planejamento;
- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
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O artigo 89, inciso VII, da Constituição, embasa a resposta correta (letra A):
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Por expressa determinação contida no art. 89, VII, da CF/88, dos seis cidadãos que participam do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, apenas dois são eleitos pelo Senado Federal; dois são eleitos pela Câmara dos Deputados e dois nomeados pelo Presidente da República, todos para mandato de 3 anos, sem direito a recondução.
Além destes, ainda participam do referido Conselho: o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça.
Gabarito A.
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Genteeeee, tem algum macete pra decorar td isso?
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Achei um!!! Liderei 3 Presidentes, o Ministro da Justiça e seis cidadãos:
3 presidentes - vice-Presidente da República
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Presidente do Senado Federal
MINISTRO DA JUSTIÇA
LIDEREI - líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados
- líderes da maioria e da minoria no Senado Federal
SEIS CIDADÃOS - 2(nomeados PR)/ 2(eleitosCD)/ 2(eleitos SF) - mais de 35 anos.
O CONSEHO DA REPÚBLICA é mais bonito que todos os outros, o MANDATO é de 3 (anos) "geralmente é 1 ou 2", mas como fica mais anos no poder nao vai se reeleger - VEDADA A RECONDUÇÃO.
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LETRA A!
CONSELHO DA REPÚBLICA
- VICE- PRESIDENTE
- PRESIDENTE DA CÂMARA
- PRESIDENTE DO SENADO
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NA CÂMARA
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NO SENADO
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- 6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS ( 2 PELO PR, 2 SENADO, 2 CÂMARA - MANDATO 3 ANOS - VEDADA A RECONDUÇÃO)
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
- VICE- PRESIDENTE
- PRESIDENTE DA CÂMARA
- PRESIDENTE DO SENADO
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NA CÂMARA
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NO SENADO
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
- MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- MINISTRO DO PLANEJAMENTO
- COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA
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O comentário da colega Chiara AFT está equivocado.
No Conselho de Defesa Nacional NÃO fazem parte os líderes da maioria e da minoria.
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Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.
§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.
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GABARITO: A
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Dois pelo PR;
Dois pela Câmara dos Deputados
Dois pelo Senado Federal
>>> PARA UM MANDATO DE TRÊS ANOS, SENDO VEDADA RECONDUÇÃO.
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6 br nato +35 2 pr 2 cd 2 sf mandato 3 anos vedada recondução
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.