Questão 753031

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir

• A. da data do registro.
  
• B. da data de sua celebração.
  
• C. do dia seguinte ao registro do referido casamento.
  
• D. do dia seguinte da data de sua celebração.
  
• E. do primeiro dia útil posterior a data do registro.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.515 do Código Civil: O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

• b) da data de sua celebração.
  
  Art. 1.515: O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
• CASAMENTO RELIGIOSO TENDO EFEITOS CIVIS
  - Atende os requisitos da lei.
  - Registrado em registro próprio
  - Prévia habilitação
  - No prazo de 90 dias ser registrado pelo celebrante de ofício ou qualquer interessado
  - Efeitos a partir da celebração religiosa
  CONSIDERAÇÕES
  - Após o prazo de 90 dias necessitará de nova habilitação.
  - Não obedecidas as formalidades legais no casamento religioso, necessitará de prévia habilitação.
  
• Quando o casamento religioso atender às exigências legais para a validade do casamento civil, a este será equiparado se registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. Assim estabelece o art. 1.515 do CC/02.
  
  Resposta: B
   
   

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1515. O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.