Questão 753034

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Tutela e Curatela

Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de
diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian

• A. não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.
  
• B. poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.
  
• C. não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.
  
• D. poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.
  
• E. só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.
  

Gabarito: D

Comentários

• 
  Código Civil: Da Escusa dos Tutores
  
  Art. 1.737 Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.
  
  Art. 1.738. A escusa apresentar-se-á nos dez dias subseqüentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.

• Decifrando a lei:
  
  Quem não for parente do menor não é obrigado a aceitar se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim.
  A escusa é em 10 dias depois da designação, senão:
  renúncia tácita de alegá-la;
  se escusa ocorrer depois de aceitar tutela, os 10 dias contarão do que sobrevier a ele .
•  Uma das possibilidades de escusa previstas no CC/02 consiste justamente na situação em que o tutelado possua um parente idôneo, de modo que, nesse caso, o terceiro não pode ser compelido ao exercício desse múnus.
  O art. 1.738 do CC/02 preconiza que a escusa deve ser apresentada nos dez dias subsequentes à designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la. No entanto, se o motivo escusatório ocorrer depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier. 
  
  Resposta: D
   

• O art. 760, NCPC passou esse prazo para 5 dias.

• NOVO CPC PREVE 5 DIAS PARA A ESCUSA- ART. 760, NCPC/2015.

• Prazo de 5 dias, conforme novo CPC.