Questão 75304

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

Em regra, a petição inicial que estiver desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação

• A. será obrigatoriamente indeferida se, após intimada para suprir a irregularidade em quinze dias, a parte não o fizer.
• B. deverá ser indeferida de plano, mas poderá o reclamante ingressar imediatamente com nova reclamatória.
• C. somente será indeferida se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.
• D. deverá ser indeferida de plano, mas o reclamante só poderá ingressar com nova reclamatória após o decurso de cento e vinte dias do trânsito em julgado da primeira decisão.
• E. deverá ser indeferida de plano, mas o reclamante só poderá ingressar com nova reclamatória após o decurso de sessenta dias do trânsito em julgado da primeira decisão.

Gabarito: C

Comentários

• Súmula 263 do TST "salvo nas hipóteses do art. 295 do CPC, o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 10 (dez) dias, a parte não o fizer".
• Em regra, a petição inicial que estiver desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação somente será indeferida se, após intimada para suprir a irregularidade em dez dias, a parte não o fizer.
• obs: NO SUMARÍSSIMO NÃO HÁ ESSE PROCEDIMENTO, HAVERÁ INDEFERIMENTO DE PLANO.

• Bem lembrado pelo Arnaldo a questão no sumaríssimo.

• Gabarito: letra C

• Questão DESATUALIZADA
  
  
  Súm.263 - TST - NOVA REDAÇÃO:

  ressalvado, NCPC - art.330 - hipóteses de Indeferimento da Inicial!
  Emendar no prazo de 15 dias
  com indicação precisa do que precisa ser corrigido, conforme art.321, NCPC

• Hoje, o gabarito da questão seria a letra A)

• Gente, apertem em "questão desatualizada" (notificar erro) 

   

  Súmula nº 263 do TST- PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE  (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016

  Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 15 (quinze) dias, mediante indicação precisa do que deve ser corrigido ou completado, a parte não o fizer (art. 321 do CPC de 2015).

    

• QUESTÃO DESATUALIZADA

   

  Com a nova redação da Súmula 263 do TST, a resposta correta seria a LETRA A.