Questão 753052

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Magda ajuizou ação de ressarcimento de danos causados por acidente de veículo, uma vez que Garibaldo abalroou a parte traseira de seu carro quando este estava regularmente parado no semáforo do cruzamento da Rua X com a Rua Y. Na instrução processual, Magda pretende arrolar como testemunhas: Muriel, sua amiga íntima que estava no banco dianteiro do passageiro; Bianca, sua cunhada que se encontrava também no interior do veículo, bem como Fernanda e Fátima, pedestres que presenciaram o acidente. Considerando que Fernanda já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada em julgado e que Fátima é inimiga de Garibaldo, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, não há impedimento para depor APENAS para

• A. Bianca e Fernanda.
  
• B. Muriel e Fátima.
  
• C. Bianca, Muriel e Fátima.
  
• D. Fernanda.
  
• E. Bianca.
  

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO MAL FORMULADA   
  
  
    Art. 405.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. 

          § 1^o  São incapazes: 

          I - o interdito por demência; 

          II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          III - o menor de 16 (dezesseis) anos; (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

          IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam. (

          § 2^o  São impedidos: 

          I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da     pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; BIANCA

          II - o que é parte na causa;

          III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
  
  § 3^o  São suspeitos:  

          I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; FÁTIMA

          II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; 

          III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; GARIBALDO e MURIEL

          IV - o que tiver interesse no litígio.
  
  Suspeitos : Fátima GAribaldo e Muriel
  
  Impedidos : Bianca

• Questão  sem resposta, o enunciado diz  o seguinte : "de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, não há impedimento para depor APENAS..". Com base nas informações do encunciado concluimos que Bianca é IMPEDIDA, já que é parente por afinidade em 2 º grau de MAGDA e os demais são  SUSPEITOS.
  
  Portanto questão mal formulada, uma vez que a alternativa dita como correta, letra "E" ,  é um caso de impedimento.
• Outro dúvida é que a questão refere que Fátima é apenas inimiga de Garibaldo, enquanto o CPC trata como suspeito o inimigo capital da parte. 
  
  À guisa de exemplo:
  "Inimigo capital é o imbuído de grande ódio, é o inimigo mortal" (RJTJSP 64/146).
• Questão sem resposta.
  Não impedimento também para Muriel, Fernanda e Fátima, visto que elas são suspeitas.
  
  Acertei a resposta, mas por exclusão.
  
  É o típico caso de questão "menos errada" da FCC.
• Realmente mal formulada, mas ainda é o gabarito preliminar, eles devem anular a questão.
  O erro da alternativa E é gritante, conforme comentário dos colegas.
  Ficamos aguardando.
• Questão sem resposta.
  
  Muriel - é amigo íntimo da parte - portanto, SUSPEITO. Art. 405, §3º, III.
  Bianca - é parente em 2º grau linha colateral por afinidade, portanto IMPEDIDA. Art.405, §2º, I.
  Fernanda - falso testemunho com trânsito em julgado - SUSPEITA. Art.405, §3º, I.
  Fátima - amiga íntima da parte - SUSPEITA - Art.405, §3º, III.
  
• o enunciado e respostas da questão estão em sintonia. somente bianca é impedida. simples.
• Jefferson, como é que e enunciado e a resposta estão em sintonia se o enunciado pergunta quem não é impedida e Bianca é impedida, porque é cunhada
  Questão sem resposta.
  Bianca é impedida e as demais são suspeitas
• 
• Também acho que a questão não tem resposta correta. 
• Compartilho com os colegas que o gabarito está errado...
  Alguém sabe se foi anulada?
• A questão foi anulada!
  
  A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas  atribuições legais, tendo em vista o CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5.233, com circulação em 25/05/2012,  RESOLVE:
  INFORMAR que em face das decisões pelo provimento de recursos, houve atribuição de questões a todos os presentes às provas, indicadas abaixo, e alteração do gabarito preliminar divulgado no site da Fundação Carlos Chagas, conforme segue:
   
  a) Questões Atribuídas
   
  Cargo/Área: Analista Ministerial – Direito (E05)
  Questão 39 tipo 1    
  Questão 39 tipo 2    
  Questão 38 tipo 3    
  Questão 38 tipo 4    
  Questão 39 tipo 5 
• O dia em que um juiz que se preze resolver intervir e deixar de tratar estes erros das bancas como questão de mérito, e se abrir um precedente de indenização por danos morais a favor de candidato prejudicado, aí se moraliza esta pouca vergonha.
  E eu nem fiz a prova! Imaginem se tivesse feito, como é que não estaria.
• Olá, pessoal!
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  Bons estudos!