Questão 75433

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

• A. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
• B. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
• C. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
• D. poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
• E. não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de SERVIÇOS ESPECIFICADOS ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

•  Pegadinha!

  O contrato individual por prazo determinado pode existir por no máximo dois anos, sendo que pode ser prorrogado uma única vez, ou seja, contrato de um ano e prorroga-se por mais um ano, totalizando 2 anos. Acredito que a redação confundi um pouco, mas não está errada.

• Gabarito letra C. Letra A foi uma casca de banana.
  
  LETRA C  x  LETRA A
  
  a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo VEDADA qualquer prorrogação contratual DENTRO deste período.
  
  c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, PERMITIDA uma única prorrogação contratual DENTRO deste período.
• Penso que a questão foi mal elaborada, pois a alternativa correta diz  "desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período"
  Entendo,com isso, que o contrato poderá ser de até dois anos. Sendo assim, se o contrato for estipulado para 2 anos não poderá ser prorrogado dentro desse período. a alternativa "c" deveria continua com a frase "desde que não ultrapasse no total o limite de 2 anos"
  Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. 
• A questão afirmou que o prazo máximo poderá ser de até 02 anos, não quer o prazo é de 02 anos. Portanto, correto o gabarito.
• E não é possível mais de uma prorrogação dentro do período de dois anos?
  
  Ora, se o contrato a termo for de 6 meses ele poderia ser prorrogado três vezes, não?
  
• 
  só é possível 1 prorrogação, não importando o período (com tanto que não ultrapasse 2 anos).
  por exemplo:
  foi feito um contrato de 6 mesess e foi prorrogado por mais 6. No final de 1 ano o contrato acaba, não admitindo prorrogação.
  
  mas a letra a desta questão está mal redigida...típico da FCC
• GABARITO: C
  
  A execução de serviço específico é um dos motivos para contratação por prazo determinado (art. 443, §2º, “a”, CLT).
  
  Dispõe o art. 445, caput, da CLT, que “o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, observada a regra do art. 451”. Tal regra, por sua vez, é no sentido de que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado uma única vez, sob pena de passar a vigorar sem determinação de prazo.
  
  Assim, o técnico especializado de que trata a questão pode ser contratado por prazo determinado, pelo prazo máximo de dois anos, admitida uma única prorrogação, dentro destes dois anos.

• Tal empresa não deveria contratar uma empresa tercerizada ? Ela poderia contratar diretament se tratando de contrato por prazo determinado?

• É impressionante o dom que a FCC tem de complicar a redação de coisas simples!