Questão 75457

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre

• A. R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
• B. R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.
• C. R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empregada reclamante.
• D. R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
• E. R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.

Gabarito: A

Comentários

• segue regra do art. 789 I e parágrafo 3 da CLT.
• Aplica-se o disposto no art. 789 da CLT:"Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (DOIS POR CENTO), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;(...)§ 3o SEMPRE QUE HOUVER ACORDO, se de OUTRA FORMA NÃO FOR CONVENCIONADO, o pagamento das custas caberá em PARTES IGUAIS AOS LITIGANTES.
• Gabarito: letra A
• 
  Quem paga?
  Quando?
  O vencido
  Após o trânsito em julgado
   
   
  O executado
  Ao final
   
   
  Quem recorre
  Durante o prazo de recurso
   
   
  Quem faz acordo
  Se não for combinado nada, divide-se em partes iguais.
   
   
  Em dissídio coletivo
  Os vencidos - solidariamente

• CUSTAS - DE ACORDO COM A NOVA REFORMA:

   

  Fase de conhecimento (Art. 789, CLT)

   

  * Base:    Incidirão à base de 2%

                 Limites: Mínimo de R$10,64

                 Máximo de 4xRGPS

   

  * Quem paga: Serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão

                         Reclamante (pedido improcedente)

                         Reclamado (pedido procedente parcialmente ou totalmente)

  * Quando: Ao final, salvo se recorrer

  * Obs:    Em caso de acordo as custas podem ser divididas

   

  Fase de execução

  * Quem paga: Executado

  * Quando: Ao final

  Parte superior do formulário

   . No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal

   

  Isenção de custa (Art. 790-A):

   Alcança:

  1. BJG

  2. U, Es, DF, M e Respectivas Autarquias E Fund. Púbicas F/D/M que não explorem Ativ. Econômica (§Ú – Mas deve reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora)

  3. MPT

  4. Massa Falida – Sum. 86, TST

   

  Não Alcança: (§ú)

  1. Entidades Fiscalizadoras no exercício profissional.

   

• Gabarito A

   

  Art. 789, CLT:

   

  ...serão calculadas:                    

   

  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; (no caso em tela o valor acordado foi de R$15.000,00)

   

  § 3o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.                   

  Bons estudos!